sessao nº 37

                                                         ATA N° 37/2024

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. 

Às dezenove horas do dia 31 do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, IVO SCHAEFFER, VALDIR DE LIMA, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, IONE TERESINHA PRESOTTO, TIAGO LEANDRO MOSERLE e MARIO LUIZ SIGNOR.  Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os trabalhos legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão a ata nº36/2024, que estando em apreciação foi aprovada. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes Oriundos do Prefeito: Lido o Projeto de lei em regime de urgência nº68/2024, que foi baixado nas comissões 1,2 e 4, lido o projeto de lei n°69/2024, que foi baixado em todas as comissões. Nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES; lido o projeto de decreto legislativo n°02/2024, que foi baixado na comissão 2. Nos EXPEDIENTES DIVERSOS; lido o ofício de resposta da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), referente a moção de apelo n°05/2024.Não havendo mais expedientes passou-se para a ORDEM DO DIA; em primeira e única votação o projeto de lei n°68/2024, autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), e contém outras providências. Projeto aprovado em sua primeira e única votação por unanimidade. Em segunda votação o projeto de lei n°64/2024, promove a revisão do plano plurianual do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, lei municipal n°2.567/2021 para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Projeto aprovado em sua segunda votação por unanimidade. Projeto de lei n°65/2024, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Projeto aprovado em sua segunda votação por unanimidade.  Indicação n°17/2024, seja criada lei municipal isentando doadores de sangue do pagamento de inscrições em concursos e processos seletivos organizados pelo município. Indicação aprovada por unanimidade. Requerimento n°13/2024, a vereadora que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente há 30 dias, durante os dias 01 a 30 de novembro de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). Requerimento aprovado pela maioria, com voto contra do vereador Tiago. Após os Vereadores, Ari, Tiago e o Presidente Mario, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, afim de tratar de assunto de sua livre escolha. § 1ºA ordem de chamada dos oradores foi definida por sorteio.  A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal. Os vereadores Ivo, Neri, Valdecir, Valdir, Claudete e Ione, pediram dispensa da palavra. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 novembro de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 04 de novembro de 2024.