sessao nº 39

                                                         ATA N° 39/2024

ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. 

Às dezenove horas do dia 14 do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ARI PRESTES DE OLIVEIRA, VILMAR PAULO PIOVEZANI, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR, VALDECI LUIS CELLA, VALDIR DE LIMA, TIAGO LEANDRO MOSERLE e MARIO LUIZ SIGNOR. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os trabalhos legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão, justificou a ausência da vereadora Ione em sessão plenária. Posteriormente colocou em discussão a ata nº38/2024, que estando em apreciação foi aprovada. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes Oriundos do Prefeito: Lido o Projeto de lei em regime de urgência nº70/2024, que foi baixado nas comissões 1 e 3, lido o projeto de lei n°71/2024, que foi baixado nas comissões 1,2 e 3, lido o projeto de lei complementar n°08/2024, que foi baixado nas comissões 1 e 3. Não havendo EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES, passou-se para os EXPEDIENTES DIVERSOS; lido o ofício da comissão de direitos humanos, minorias e igualdade racial, convidando para o seminário sobre Violência Política de Gênero e Raça; lido o ofício da Assembleia Legislativa, convidando para audiência pública que irá discutir sobre as delegacias de atendimento à mulher 24 horas. Não havendo mais expedientes passou-se para a ORDEM DO DIA; em primeira e única votação o projeto de lei n°70/2024, autoriza o poder executivo municipal a ceder bens à organização da sociedade civil, para fomento da agricultura familiar e da atividade de pequenos agricultores, e dá outras providências. Projeto aprovado em sua primeira e única votação por unanimidade. Com a concordância de todos os vereadores foi dispensada a palavra livre. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21 de novembro de 2024 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 18 de novembro de 2024.