sessao nº 6

                                                        ATA N° 06/2025

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores. TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, SHEILA FERNANDA DORNELLES, NILO JOSÉ PREVEDELLO, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão e votação a ata nº05/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Posteriormente abriu espaço para discussão das comissões. Durante os debates, o vereador Fabio propos uma Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo n°04/2025, onde consta que a isenção da taxa também seja estendida aos candidatos que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capta seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional. A Emenda foi colocada em discussão e, após análise dos vereadores, foi colocada para votação. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  Não havendo EXPEDIENTES, passou-se para a ORDEM DO DIA: Em votação a Emenda modificativa que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados pelo município de Anchieta/SC, para os doadores de medula óssea, doadores de sangue e candidatos inscritos no cadÚnico. Emenda aprovada por unanimidade. Em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº04/2025, estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados pelo município de Anchieta/SC, para os doadores de medula óssea e de sangue. Projeto de Lei do Legislativo aprovado em primeira votação por unanimidade com Emenda. Em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº03/2025, autoriza o poder Legislativo Municipal firmar termo de cooperação técnica entre a Câmara Municipal e o consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER, com adesão às licitações compartilhadas realizadas pelo consórcio, e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado em segunda votação por unanimidade. Em segunda votação o Projeto de Lei nº03/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado em segunda votação por unanimidade. Após os Vereadores, Nilo, Eloe, Fabio, Douglas, Sheila, Claudete e o Presidente Tiago, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Durante os pronunciamentos dos vereadores Eloe, Fábio, Douglas e Sheila, a transmissão da sessão foi interrompida, sendo necessário registrar suas falas por meio da gravação de um celular. Após o restabelecimento da transmissão, a vereadora Sheila deu continuidade ao seu discurso. Dando sequência à sua fala, o vereador Eloe abordou o programa "Desenrola Rural", que auxilia agricultores com dívidas vencidas em fase judicial. Ele destacou que o programa permite a renegociação dessas dívidas com descontos de até 90%. No município de Anchieta, aproximadamente 200 contratos estão aptos a esse benefício, o que representa um grande alívio financeiro para as famílias envolvidas. O vereador ressaltou que essa iniciativa vem sendo cobrada há anos, principalmente para beneficiar a agricultura familiar e camponesa, e que agora, com o "Desenrola Rural", há uma oportunidade real de solucionar essas pendências. Ele orientou os interessados a procurarem as agências do Banco do Brasil, Sicoob, Cresol ounSicredi para dar início ao processo de renegociação a partir do dia 24. Ao finalizar, agradeceu e devolveu a palavra à presidência. Em sua fala, o vereador Fábio agradeceu à Câmara Municipal pela oportunidade de participar do curso "LegisAtiva" em Florianópolis, ao lado dos vereadores Tiago, Douglas e a Diretora Geral Eliane. Ele destacou a importância do curso, que abordou temas como regimento interno, o papel do vereador e o funcionamento da Câmara, desafios éticos e legais, liderança, processo legislativo municipal na prática, técnicas para elaboração de projetos de lei e indicações, além do papel do Legislativo no julgamento de contas públicas. Para ele e para o vereador Douglas, que estão em seu primeiro mandato, o aprendizado adquirido foi extremamente válido, facilitando a compreensão de aspectos legislativos complexos. Ele também ressaltou a dificuldade da viagem, mas enfatizou que valeu a pena pelo conhecimento adquirido, que poderá ser aplicado na Câmara em benefício do município. Por fim, agradeceu a Deus e à Câmara pela oportunidade. O vereador Douglas iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, Tiago, os demais vereadores presentes e o público que acompanhava a sessão tanto presencialmente quanto pela transmissão via Facebook. Assim como o vereador Fábio, ele aproveitou a oportunidade para agradecer à Câmara pela chance de participar do curso "LegisAtiva", promovido pelo CEAP em Florianópolis. Ele destacou que a semana foi de muito aprendizado e troca de conhecimentos. Douglas também mencionou o incidente ocorrido durante a viagem, na cidade de Maravilha, que resultou na perda total do veículo da Câmara. No entanto, enfatizou que, apesar do susto, o mais importante foi que ninguém saiu gravemente ferido. Finalizando sua fala, reforçou seu agradecimento e devolveu a palavra ao presidente da câmara. Ao receber a palavra, a vereadora Sheila iniciou seu pronunciamento cumprimentando os presentes e destacou um convite especial para a comunidade. Ela anunciou que, na sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, será realizado um debate na Câmara de Vereadores, aberto às famílias e demais interessados. O evento contará com a participação de uma palestrante da Escola de Pais do Brasil, unidade de Chapecó, que trará orientações sobre o tema "Valores, Limites e Conexões entre Pais e Filhos". A vereadora explicou que a palestra abordará, entre outros tópicos, a lei que limita o uso de celulares nas escolas, esclarecendo os motivos de sua criação, sua regulamentação e os procedimentos que pais, educadores e a sociedade em geral devem adotar diante dessa norma. Sheila também destacou o papel da Escola de Pais do Brasil, uma entidade voluntária e sem fins lucrativos, que tem como objetivo capacitar pais, futuros pais e cuidadores, auxiliando no processo educacional de crianças e adolescentes. A instituição busca estimular boas práticas baseadas no respeito, na ética e na cidadania, formando cidadãos mais conscientes para a sociedade. A parte final do pronunciamento da vereadora foi registrada e transmitida ao vivo pelo Facebook, após o restabelecimento da transmissão. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal. Os Vereadores Paulo e Nelson pediram dispensa da palavra. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 5 de março de 2025 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 26 de fevereiro de 2025.