sessao nº 7

                                                         ATA N° 07/2025

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia cinco de março do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores. TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, SHEILA FERNANDA DORNELLES, NILO JOSÉ PREVEDELLO, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão e votação a ata nº06/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Posteriormente abriu espaço para discussão das comissões. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Não havendo. Nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lido o Decreto Legislativo n°02/2025. Não havendo EXPEDIENTES DIVERSOS, passou-se para a ORDEM DO DIA:  Em primeira votação o Decreto Legislativo nº02/2025, regulamenta a lei complementar nº 132/2025, que autoriza a eliminação de documentos físicos arquivados nas dependências da câmara de vereadores, por incineração, mecânica ou outro processo, e dá outras providências. Decreto Legislativo aprovado em única votação por unanimidade. Em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº04/2025, estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, realizados pelo município de Anchieta/SC, para os doadores de medula óssea, os doadores de sangue e candidatos inscritos no CadÚnico. Projeto de Lei do Legislativo aprovado por unanimidade em segunda votação. Não havendo mais projetos a serem discutidos, o presidente Tiago abriu espaço para o uso da Tribuna Popular. Fizeram uso da palavra o Secretário de Administração, Ari Prestes, e a Secretária da Fazenda, Sandra Scholtze, que apresentaram o relatório de receitas e despesas do município, bem como o demonstrativo das despesas por secretarias, referentes aos meses de janeiro e fevereiro do exercício de 2025, conforme a gestão vigente no período de 2025 a 2028. Após os Vereadores, Paulo, Claudete, Nilo, Nelson, Douglas, Eloe e o Presidente Tiago, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. A fala de cada orador fica gravada e arquivada na Secretaria da Câmara Municipal. Os Vereadores Fabio e Sheila, pediram dispensa da palavra. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de março de 2025 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 05 de março de 2025.