sessao nº 3

ARA MUN
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ATA N° 004/2018



	

ATA DA QUARTA SESSÃO, TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA

Às dezenove horas do dia vinte e um do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, ROSELEI WILLE, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os trabalhos legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo a sessão. De imediato passou para a posse da suplente de vereadora Senhora ROSELEI WILLE que apresentou a Declaração de Bens e o Diploma, em seguida fez o juramento que consta no artigo dezessete, parágrafo segundo do Regimento Interno, sendo declarada empossada. Prosseguindo solicitou a leitura da ata n°003/2018, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes Diversos: Lido Atestado Médico da Carmem Gorczveski que está de afastamento de suas atividades por 30 (trinta) dias a contar da data de 20 (vinte) de fevereiro.  Lido Convite recebido da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, para a Posse dos Vereadores Mirins que acontecera no dia 27 de fevereiro as 18h30min no salão nobre da Câmara. Lido convite recebido do Sicoob São Miguel, para participar da Pré-Assembleia que acontecera no dia 06 de março as 20:00horas no salão paroquial de Anchieta. Lido Informativo recebido da Assembleia Legislativa, sobre o centro de apoio as Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina. Nos Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida a Moção de Apelo nº

 004 que entrou na ordem do dia, Lida Indicação nº006 que ficou baixada para a próxima sessão. ORDEM DO DIA: Em 2º votação Projeto Lei nº009/18: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Anchieta-SC, a proceder a concessão de transferência de recursos financeiros à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e contém outras Providências. Projeto Lei Legislativo nº002/18: Institui o ano agrícola no município de Anchieta e contém outras providências. Todas os projetos aprovados por unanimidade. Votação das Proposições apresentada pelos Vereadores: Moção de Apelo nº004: Apresentado por todos os vereadores: Moção de Urgência para efetivação do serviço de ONCOLOGIA no Hospital Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste, aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: A vereadora Adriane Brassiani Cumprimentou a todos e desejou boas-vindas a Roselei, comentou que foi roçado na frente do Posto de Saúde do Café Filho e colocaram as lixeiras, comentou que estão arrumando as estradas, na linha cordilheira, estão fazendo um trabalho muito bom e espero que continue e que façam as outras estradas também que o povo está cobrando e merece ter uma estrada boa. A vereadora Roselei Wille Cumprimentou a todos e agradeceu a acolhida que recebeu de cada um, comentou do trabalho que estão fazendo com os agricultores com a produção orgânica, que se iniciou nesta casa a dois anos atrás com reuniões, e hoje temos esses agricultores com certificação orgânica, este trabalho está aberto a outros agricultores que queiram participar do grupo, para eles é uma conquista e outra fonte de renda. O vereador Leandro da Rosa Cumprimentou a todos e desejou boas-vindas e um bom trabalho a Roselei, comentou que o Governo tirou da pauta de 2018 a votação da reforma da previdência, comentou que ficou feliz que foi suspensa essa votação. A vereadora Maria Helena Trentin Cumprimentou a todos e desejou boas-vindas a Roselei, comentou que no evento em Brasília o deputado Celso informou que a reforma da previdência não seria votada neste ano, comentou que se não acabar a pensão vitalícia a previdência não vai suportar, acredito que tem que acontecer a reforma mas de uma forma honesta e correta sem prejudicar as pessoas que trabalham, solicitou a líder do governo que o Paulo Barbieri precisa de um cascalho e o rolo, porque nos dias de chuva a terra vai pro asfalto e fica perigoso, é bem perto daqueles monte de lixo que tem que ser recolhido. O vereador Neri Gaspar Cumprimentou a todos, comentou de uma notícia muita boa que o governo do estado fez com o fechamento de quinze ADRs e quatro secretarias, tem que parabenizar esse governador em exercício, solicitou a líder do governo para arrumar a estrada da Linha Sete de Setembro que ainda não passam por lá, até parece perseguição política, e finalizou desejando boas-vindas a Roselei. O vereador Pedro Benatti Cumprimentou a todos e desejou boas-vindas a Roselei, comentou que na semana do Carnaval não se falava em crise, só terminou e começou nos noticiários a aparecer os roubos dos políticos, e se falar de crise, isso é lamentável, comentou que participou na segunda-feira do evento sobre o Diagnostico Socioambiental junto com o vereador Mario, e finalizou parabenizando ao Claudecir Viera pelo trabalho que fez no trevo de entrada da nossa cidade. O vereador Ivo Schaeffer Cumprimentou a todos e desejou boas-vindas a Roselei, solicitou a líder do governo que o Marcio Vargas precisa de duas cargas de cascalho na linha cordilheira, para conseguir tirar o leite do resfriador, comentou que a estrada do assentamento precisa de reparos, comentou que academia da Cohab precisa de reparo no fio desencabado, o presidente dos doadores de sangue pediu que se alguém tem interesse em doar sangue dia vinte e oito de fevereiro o município vai levar o pessoal a Chapecó, comentou que na Rua Olinda até a Assembleia de Deus, está precisando de reparo no asfalto, e tem muita brita solta no asfalto, não sei quem é o responsável, eu fui procurado pelos moradores que solicitam providencia, quero leva ao conhecimento de todos, que ano passado quando fomos a Brasília numa viagem e já rendeu frutos, desta viagem veio um recurso de cem mil reais do Deputado Colatto, e semana passada eu fui na prefeitura e solicitei ao Arthur para que cadastre mais uma proposta  para ensiladeiras, e carretões basculantes para nossos agricultores recursos do Deputado Celso Maldaner no valor de cem mil reais, e finalizou desejando um bom final de semana a todos. O vereador Vilson Luiz Rossato Cumprimentou a todos, solicitou a líder do governo que se faça uma roçada ao redor do poço de água da linha João café filho, outra coisa que visse com secretário da infraestrutura a questão da moto niveladora aquela patrola 12H que estava estragada, segundo informações não tinha orçamento, gostaria de saber se vai ser arrumada, comentou da estrada da linha cordilheira, que vai lá pra saúde, desce para linha são Paulo, estão fazendo um trabalho muito bom, mas me preocupa que se passaram 14 meses e tem estradas que ainda não receberam nenhum reparo, na estrada da linha sete de setembro na propriedade do Breno lago já fizeram trabalho com maquina particular, porque está intransitável, comentou ao vice-prefeito Vilmar que passasse na garagem da prefeitura e visse o situação que está o veículo estrada, até  a tampa de trás já caiu fora, realmente é um descuido muito grande com as coisas públicas, outra coisa; há mais de quarenta dias e fui pedir ao secretário que eu precisaria uma máquina pra limpar a estrada que dá acesso a minha propriedade, ele prometeu que em dez dias iria fazer, hoje tive que pega uma máquina particular, pois amanhã vou tirar mais de trezentas cabeças de  gado, quero trazer a cópia das notas para ver o valor do movimento econômico e não ter direito a estrada decente é lamentável, porque direito é pra todos. O Presidente Mario Luiz Signor desejou boas-vindas a Roselei, comentou do evento que participou sobre o Diagnostico Socioambiental junto com o vereador Benatti, um assunto que virou muita polêmica em nossa cidade por causa do rio mandorim, para regularização dos terrenos na beira do rio, está se montando uma discussão a nível de Estado, comentou do órgão chamado Fatma talvez venha a desaparecer e venha um novo órgão, mas provavelmente não seja mais público e com isso vai vir cobranças em dinheiro mais uma vez; já sabemos da história dos cemitérios, das cascalheiras, de repente tudo isso que já foi conseguido se reverte em cobranças de novo, renasceu a discussão da criação do Consema órgão para as licenças ambientais, mas ficou bem claro que para criar o Consema precisa cinco profissionais e todos nós sabemos a condição do nosso município, e acredito que se é pra criar o Conselho em nossa região  a nível de Ameosc  já estaria mais que suficiente, finalizou comentando que achou boa a notícia da extinção das ADRs, e que na nossa região com São Miguel do Oeste e Chapecó seria mais que suficiente. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 28 de fevereiro do corrente ano, as 18h00minhs, no Plenário Ernesto Olívio Garlet, 01. Solicitou à Secretária que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 21 de Fevereiro de 2018.

03º SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018

PAUTA: Em 2ªVotação:

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°001/2018

Ementa:  Art. 1º - O artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:  

 “Art. 38. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente independente de convocação, em sua sede, em reunião ordinária de 22 de janeiro a 22 de dezembro, e em período extraordinário sempre que for convocada na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno”. 

- Projeto de Lei n°009/2018 

Ementa:  Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Anchieta-SC, a proceder a concessão de transferência de recursos financeiros à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e contém outras Providências

- Projeto de Lei Legislativo n°002/2018 

Ementa: institui o ano agrícola no município de Anchieta e contém outras providências.  

PAUTA: Tramitação em Análise 

- Projeto de Decreto Legislativo n°001/2018 

Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Anchieta, no exercício de 2014, e dá outras providências. 

Projeto está em análise na comissão 2 

Do Grande Expediente

Art. 190. Do Regimento Interno. No Grande Expediente, o Presidente da Mesa concederá a palavra aos Vereadores, pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha, sendo permitidos apartes, utilizando, cada interlocutor, o tempo de dois minutos para seu comentário crítico ou esclarecedor.

 Sala da Presidência da Câmara Municipal de Anchieta, em 21 de fevereiro de 2018.

 

MARIO LUIZ SIGNOR