sessao nº 37

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ATA N°039/2018



ATA DA TRIGESSÍMA NONA SESSÃO, TRIGESSÍMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia sete do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°038/2018, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade.  Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes oriundos do Prefeito: Lida Mensagem nº033 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº044 que ficou baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4. Lida Mensagem nº034 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº045 que ficou baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4. Lida Mensagem nº035 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº046 que ficou baixado nas comissões 1 e 3 e Projeto de Lei nº047 que ficou baixado nas comissões 1 e 3. Lida Mensagem nº036 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº048 que ficou baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4. Lida Mensagem nº037 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº049 que ficou baixado nas comissões 1 e 2. Nos expedientes Diversos: Lido ofício nº066 recebido do Diretor Geral do DETRAN/SC, em resposta ao oficio nº0227/2018 e requerimento nº037/2018. Nos expedientes apresentado pelos vereadores: Lido projeto de lei do legislativo nº007, em regime de urgência baixado nas comissões 1 e 4, mas com a concordância de todos os vereadores entrou na ordem do dia. Lida Moção de Condolências nº051, nº052, nº053, nº054, nº055 e n°056, que entrou na ordem do dia. Lido indicação n°69, que ficou para próxima sessão. Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação única Projeto de Lei do Legislativo nº007 em Regime de Urgência: Altera a lei n° 2.398, de 19 de outubro de 2018, que dispõe sobre a criação do “programa parlamento mirim” no âmbito da câmara municipal de Anchieta e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única Projeto de Lei nº043 em Regime de Urgência Especial: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Em Discussão e 1ª votação Projeto de Lei nº040: Promove a revisão do plano plurianual do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, lei municipal nº.2.338/2017, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº041: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Na Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Condolências nº051: Consternados com o falecimento do Sr. Pedro Celso Ramos, aos 51 anos de idade, no dia 21 de outubro de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº052: Consternados com o falecimento da Sra. Lerilda Novarnini Da Silva, aos 72 anos de idade, no dia 24 de outubro de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº053: Consternados com o falecimento da Sra., Joana Passarim Dalcero, aos 80 anos de idade, no dia 28 de outubro de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº054: Consternados com o falecimento da Sra., Mariana Simoneti Baptaglin, aos 87 anos de idade, no dia 31 de outubro de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº055: Consternados com o falecimento do Sr. Nilson Izotton, aos 66 anos de idade, no dia 03 de novembro de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº056: Consternados com o falecimento da Sra. Alda Facco Garlet, aos 80 anos de idade, no dia 06 de novembro de 2018, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Todas as proposições foram aprovados por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: A vereadora Adriane Brassiani cumprimentou a todos, comentou das moções de condolências, de seis que faleceram cinco foram de enfarte, parabenizou as 79 crianças do PROERD que tiveram a formatura ontem e comentou da sua preocupação com as drogas, comentou que temos que cuidar a saúde do homem também e dia 30 de novembro tem uma palestra da saúde do homem e convida a todos. Parabenizou a família do vereador Vilson, pela formatura e conquista da sua filha medica e devolveu a palavra. O vereador Vilson Luiz Rossato solicitou a líder do governo que cobrasse da administração e do setor de cada um, comentou que foi procurado pelas pessoas que moram no loteamento Novo Lar, que na Rua Olinda o ônibus que vem apanha algumas crianças da creche ali onde tem um abrigo de ônibus e as pessoas não respeitam e passam em alta velocidade, está oferecendo risco e os pais e as pessoas que moram ali estão preocupadas e pediram que coloque uma lombada ou sinalização que indique a velocidade máxima a ser percorrida naquele período. Comentou novamente do problema da ponte de Anchieta com divisa de Campo Ere que é só trocar as planchas e que vão lá e reformam aquela ponte para as pessoas conseguirem vir para cidade e voltar também com segurança, por fim a estrada que vai neste mesmo local, vai na fazenda do Edgar, na fazenda do Breno que é fim de Linha, está em péssimas condições, o Breno tem que tirar uns animais de lá e o caminhão não entra, teria que cascalhar pelo menos nos lugares piores, no ano passado o secretário de obras pediu para o Edgar e extraíram cascalho da propriedade dele para levar nas outras propriedades e prometeu para ele que iam cascalhar a estrada dele e comentou que não acha justo, usou o cascalho para recuperar várias estradas e a estrada dele não recuperou. Por fim compartilhou com todos a sua alegria que hoje sua filha está formada e é medica. A vereadora Maria Helena cumprimentou a todos, parabenizou o vereador Vilson pela formatura da sua filha, comentou das visitas feitas nos colégios para ter aqui os nossos Vereadores Mirins e falo com orgulho que vi em todos os olhos das crianças a vontade, a vontade de um futuro melhor e com certeza essa semente que nos todos vereadores estamos plantando, que foi criar a lei pra ter o vereador mirim com certeza essa semente vai dar bons frutos. Comentou da importância da formatura do PROERD e comentou que educação sai de casa o colégio dá o ensino. O vereador Leandro da Rosa cumprimentou a todos, parabenizou o vereador Vilson pela formatura da sua filha, comentou sobre o Vereador Mirim que é um programa muito importante, como a vereadora Adriane e a Maria falam do problema com as drogas que é muito grande e ter um programa desse para incentivar as crianças a ser uma liderança, seguir um caminho correto isso é muito importante, só fico chateado onde a nossa escola da Xavantes decidiu não participar. Comentou ao vereador Vilson que só corrigindo a ata onde se fala que a dívida dos juízes é do ano passado isso não é real, a dívida é deste ano, deve mesmo em torno de doze, treze mil reais mas é deste ano a dívida dos árbitros, e o município está tentando cortar gastos, tiraram 10% dos salários dos cargos de confianças e as vantagens de alguns funcionários que ganham, comentou da resposta do DETRAN que foi da indicação que fez. O Vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos, parabenizou o vereador Vilson e a família, comentou sobre o comercio que nos cobrou que todo ano sai o campeonato das crianças e todo ano eles vão nos comércio pedir contribuição para comprar camisa, eu acho que a prefeitura devia comprar uns colete e cada representante de cada time ficar responsável para recolher esses coletes e devolver pra prefeitura. Comentou da viagem a Brasília que foi uma viagem com sucesso e comentou que mexeram num projeto da ponte na divisa de Anchieta a Romelândia na Linha Callegari, que faltava um documento se nós não estava lã na terça-feira ia vencer e nos ia perder R$ 262.500,00(duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais). O vereador Ivo Schaeffer cumprimentou a todos, parabenizou o vereador Vilson pela formatura da sua filha, comentou dos recursos que o vereador Benatti falou que até tinha o risco de perder, quero fazer um apelo a Líder do governo que os recursos da ampliação dos Centro Dos Idosos, foi feito uma licitação e deu problema agora foi aberto uma nova licitação, o secretário regional entrou em contato comigo através do assessor do Deputado Cobalchini, que o Município faça o possível e o impossível pra de fato saia essa obra se não corre o risco de Anchieta perder esses recursos e comentou se acaso corre o risco de perder é culpa do Prefeito, não é dos vereadores. Comentou que aprovamos aqui um projeto de lei onde o município pegou em concessão de uso a casa da Justiça Eleitoral que era pra fazer um museu então se não quiserem fazer o museu que devolvem pra Justiça Eleitoral de volta ou recuperem aquela casa porque está um caos está uma vergonha, também fez um apelo ao presidente através da assessoria jurídica da nossa casa legislativa que seja achada uma forma de solicitar resposta do requerimento n°033, e comentou que tem um grupo dos servidores públicos municipais e quero repudia o que o Senhor Ivan Jose Canci fez na noite antes da eleição para Presidente da República colocando um videio e comentou que o grupo não é pra fins políticos é a fins de informações dos servidores públicos municipais. Comentou que a secretaria da agricultura está deixando de fazer algumas coisas que devia fazer, não sei porque mas não estão nem fazendo encomenda de alevinos pros nossos agricultores, quem está fazendo é o sindicato então pra que nos pagar secretário da agricultura se praticamente não tem ações nem uma pela nossa agricultura, e convidou a todos para sábado à noite participar de um jantar dançante dos doadores de sangue. Antes de encerra a sessão o presidente Mario Luiz Signor parabenizou o vereador Vilson pela formatura da filha, o vereador Benatti já citou a questão da viagem, ela vai ser bastante frutífera mas algumas coisas já foram praticamente resolvidas com a visita a Deputados, como o Benatti citou a questão do dinheiro da ponte da Linha Aparecida para Linha Callegari e comentou da situação que se encontrava, fomos no gabinete do Deputado Benedetti e ele colocou o telefone em viva voz e ligou para o encarregado da Defesa Civil, ele passou a notícia, o recurso está garantido, e ele informou que é só licitar e apresentar o projeto que  vai ser pago, comentou das visitas aos Deputados e agradeceu a todos os partidos que foram muito bem recebidos pela maioria dos Deputados e recebemos algumas aulas praticamente de políticos, parabenizou o Deputado Jorginho Mello e comentou que ele levantou uma questão e lhe deixou indignado, ele passou para nós que a justiça catarinense, o poder judiciário catarinense recebe uma verba para pagar salários de juízes, promotores, funcionários quando chega dezembro o que sobra é dividido e jogado nas contas, comentou que participaram do fórum parlamentar catarinense, que são os que decidem sobre as emendas impositivas dos 16 deputados catarinenses e dos 3 senadores, e felizmente se não mudarem ficou comtemplado 50 milhão para a 163 e 50 milhão para 282. Comentou das visitas aos colégios para falar do vereador mirim, convidou todos para participar do 1º Congresso de Municípios da região da AMEOSC, que será nos dias 22 e 23 de novembro. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de novembro do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 07 de novembro de 2018.