sessao nº 1

                                                          ATA N°43/2025

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezoito horas do dia três de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, SHEILA FERNANDA DORNELLES, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Vice-Presidente DOUGLAS LUIZ VIDORI, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão e votação a Ata nº42/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Abriu espaço para discussão das comissões. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Lido o Projeto de Lei Complementar 11/2025 de 26 de novembro de 2025: institui o programa de recuperação fiscal – refis no município de Anchieta/SC, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários, revoga lei anterior e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 26 de novembro e foi baixado nas comissões 1, 2 e 3. Não havendo EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES nem EXPEDIENTES DIVERSOS, passamos para a ORDEM DO DIA: em primeira e única votação, Projeto de Lei Complementar 11/2025 de 26 de novembro de 2025: institui o programa de recuperação fiscal – refis no município de Anchieta/SC, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários, revoga lei anterior e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o vice-presidente Douglas informou que, por se tratar de uma sessão extraordinária, feita exclusivamente de matéria a ela convocada, não será feito o uso da palavra livre. Também, justificou a ausência do Vereador e Presidente da Câmara, Tiago Leandro Moserle, que cumpre agenda em Florianópolis. Nada mais havendo, o vice-presidente agradeceu a presença de todos e em atenção ao pedido da vereadora Sheila, alterou a convocação dos(as) vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2025, de 19 horas para às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 03 de dezembro de 2025.