sessao nº 43

                                                          ATA N°44/2025

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezoito horas do dia dez de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores, TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, SHEILA FERNANDA DORNELLES, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão e votação a Ata nº43/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Abriu espaço para discussão das comissões. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Lido o Projeto de Lei nº28, de 25 de novembro de 2025: altera o inciso II, alínea “b” e alínea “d” do art. 6º da lei municipal nº 1.791/10, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 26 de novembro e foi baixado nas comissões 1 e 4. Lido o Projeto de Lei nº29/2025: institui o fundo municipal de turismo e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 09 de dezembro e foi baixado nas comissões 1, 3 e 4. Nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lida a Moção de Aplausos Nº 16/2025: reconhecimento ao acesso da chapecoense à série a do brasileirão. Apresentada pelos vereadores Tiago Leandro Moserle, Fabio Kohls do Amaral e Nilo José Prevedello da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori do PSDB. Lida a Moção de Apoio Nº17/2025: apoia a implantação do hospital universitário da universidade federal da fronteira sul (UFFS) em Chapecó. Apresentada pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Sheila Fernanda Dornelles e Eloe Schveizer da bancada do PT, Tiago Leandro Moserle, Fabio Kohls do Amaral e Nilo José Prevedello da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori do PSDB. Lida a Indicação Nº14/2025: seja providenciada a construção dos locais de instalação das academias ao ar livre destinadas às comunidades do interior, vinculadas ao projeto “movimenta idoso: atividade física e convivência para os idosos das comunidades do interior. Apresentado pelos vereadores Fabio Kohls do Amaral, Nilo José Prevedello e Tiago Leandro Moserle da bancada do MDB, Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL. Não havendo EXPEDIENTES DIVERSOS, passamos para a ORDEM DO DIA: em segunda votação: Projeto de Lei nº23, de 27 de outubro de 2025: estima a receita e fixa a despesa do município de Anchieta para o exercício de 2026, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº27/2025: cria o sistema municipal de proteção e defesa civil (SIMPDEC), a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC), o grupo integrado de ações coordenadas de defesa civil (GRAC) o conselho municipal de proteção defesa civil (CMPDC) e o fundo municipal de proteção e defesa civil (FUMPDEC), no município de Anchieta/SC, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Em primeira votação o Projeto de Lei nº28, de 25 de novembro de 2025: altera o inciso II, alínea “b” e alínea “d” do art. 6º da lei municipal nº 1.791/10, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Tiago abriu espaço para a palavra livre, os vereadores: Nelson, Nilo, Eloe, Claudete e o Presidente Tiago, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Fabio, Paulo, Sheila e Douglas pediram dispensa da palavra. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os(as) vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2025, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 10 de dezembro de 2025.