sessao nº 44

                                                          ATA N°45/2025

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezoito horas do dia doze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores, TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, SHEILA FERNANDA DORNELLES, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão e votação a Ata nº44/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Abriu espaço para discussão das comissões. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Não havendo EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lido o Projeto de Decreto Legislativo Nº08/2025: concede título Cidadão Honorário Anchietense ao deputado estadual Mauro de Nadal e dá outras providências. Lida a Moção de Aplausos Nº18/2025: Homenagem a Delmira Maria Valmorbida pelos relevantes serviços à casa de apoio da Associação de Amigos Oestinos em Florianópolis. Não havendo EXPEDIENTES DIVERSOS, passamos para a ORDEM DO DIA: Em segunda votação Projeto de Lei nº27/2025: cria o sistema municipal de proteção e defesa civil (SIMPDEC), a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC), o grupo integrado de ações coordenadas de defesa civil (GRAC) o conselho municipal de proteção defesa civil (CMPDC) e o fundo municipal de proteção e defesa civil (FUMPDEC), no município de Anchieta/SC, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em segunda votação o Projeto de Lei nº28, de 25 de novembro de 2025: altera o inciso II, alínea “b” e alínea “d” do art. 6º da lei municipal nº 1.791/10, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em primeira votação, Projeto de Lei Nº29/2025: institui o Fundo Municipal de turismo e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Em votação, Moção de Aplausos Nº16/2025: reconhecimento ao acesso da chapecoense à série a do brasileirão. Apresentada pelos vereadores Tiago Leandro Moserle, Fabio Kohls do Amaral e Nilo José Prevedello da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori do PSDB. Moção de Aplausos aprovada por unanimidade. Em votação, Moção de Apoio Nº17/2025: apoia a implantação do hospital universitário da universidade federal da fronteira sul (UFFS) em Chapecó. Apresentada pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Sheila Fernanda Dornelles e Eloe Schveizer da bancada do PT, Tiago Leandro Moserle, Fabio Kohls do Amaral e Nilo José Prevedello da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori do PSDB. Moção de Apoio aprovada por unanimidade. Em votação, Indicação Nº14/2025: seja providenciada a construção dos locais de instalação das academias ao ar livre destinadas às comunidades do interior, vinculadas ao projeto “movimenta idoso: atividade física e convivência para os idosos das comunidades do interior. Apresentado pelos vereadores Fabio Kohls do Amaral, Nilo José Prevedello e Tiago Leandro Moserle da bancada do MDB, Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL. Indicação aprovada por unanimidade. Durante a sessão, estiveram presentes representantes da EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, os quais fizeram uso da palavra para apresentar aos vereadores e à população os trabalhos realizados ao longo do ano, abordando as ações de atuação institucional no município, o desenvolvimento das atividades executadas, os projetos elaborados e em andamento, bem como os serviços de assistência técnica e extensão rural prestados às propriedades, contribuindo para o fortalecimento da agricultura e o desenvolvimento local. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Tiago abriu espaço para a palavra livre, os vereadores: Fabio, Douglas, Claudete, Nilo e Eloe e o Presidente Tiago, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Paulo, Sheila e Nelson pediram dispensa da palavra. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os(as) vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 12 de dezembro de 2025.