sessao nº 2

                                                          ATA N°03/2026

ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores FABIO KOHLS DO AMARAL, DOUGLAS LUIZ VIDORI, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, TIAGO LEANDRO MOSERLE, SHEILA FERNANDA DORNELLES, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente FABIO KOHLS DO AMARAL, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Colocou em votação a ata n°02/2026 que foi aprovada por unanimidade. Aberto espaço para as Comissões, o Vereador Douglas e a Vereadora Claudete fizeram uso da palavra para se manifestarem acerca da proposta de emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 01/2026, apresentada pela Comissão II – Finanças e Orçamentos.Em síntese, a emenda visa aperfeiçoar os critérios para a concessão do auxílio-alimentação, estabelecendo regras mais claras quanto à perda do benefício em caso de faltas injustificadas, bem como disciplinando as hipóteses de manutenção do auxílio nos casos de afastamento por motivo de saúde e licenças legais, além de definir procedimentos administrativos para comunicação das ausências e ajustes no cálculo do benefício, conferindo maior controle, transparência e adequação orçamentária à aplicação dos recursos públicos. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: EXPEDIENTES APRESENTADOS PELO PREFEITO: lido o projeto de lei n°01/2026: Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores da Administração Direta, Indireta e Autarquia Municipal, e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 14 de janeiro e foi baixado em todas as comissões. Lido o projeto de lei n°02/2026: dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 14 de janeiro e foi baixado em todas as comissões. EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lida a proposta de emenda ao projeto de lei n°01/2026: Altera o Art. 3º, caput, e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 01/2026, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. Nada mais havendo, passamos para a ORDEM DO DIA: em primeira e única votação, a proposta de emenda ao projeto de lei n°01/2026: Altera o Art. 3º, caput, e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 01/2026, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. Proposta de emenda aprovada por unanimidade. Em primeira e única votação, projeto de lei n°01/2026: Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores da Administração Direta, Indireta e Autarquia Municipal, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade com emenda modificativa. Em primeira e única votação, o projeto de lei n°02/2026: dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Fabio informou que, por se tratar de uma sessão extraordinária, feita exclusivamente de matéria a ela convocada, não será feito o uso da palavra livre. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2026 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 19 de janeiro de 2026.