sessao nº 39

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ATA N°041/2018

 

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO, TRIGESSÍMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA

Às dezenove horas do dia vinte do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, CARMEN GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato passou a palavra para o Secretario da infraestrutura, Itamar Cavasin que comentou como anda os trabalhos da pasta e prestou esclarecimentos aos questionamentos feitos pelos vereadores. Após solicitou a leitura da ata n°040/2018, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade.  Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes diversos: Lido oficio recebido do Senado Federal acusando o recebimento do oficio nº 216/2018. Nos expedientes apresentados pelos vereadores: Lida Projeto de Resolução nº003, que entrou na ordem do dia. Lido Requerimento nº003, que ficou para a próxima sessão. ORDEM DO DIA: Em 2ª votação: Projeto de Lei Complementar nº009: Dispõe sobre a redução da carga horária do cargo de provimento efetivo de fisioterapeuta no município de Anchieta e dá outras providências, aprovado com o voto minerva do Presidente. Projeto de Lei nº045: Estima a receita e fixa a despesa do município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2019, e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº047: Autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bem imóvel, para fins industriais, mediante encargos, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº048:  Dispõe sobre o auxílio alimentação para os servidores da administração direta, indireta e autarquia municipal e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Em Discussão e 1ª votação Projeto de Lei nº044: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº049: Autoriza destinar receita de capital derivada de alienação de bens para o pagamento de contribuição previdenciária, e dá outras providências, aprovado com o voto minerva do Presidente. Na Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Projeto de Resolução nº003: O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno e, por requerimento do presidentes da comissão temporária da Câmara de Vereadores de Anchieta, nomeada pela Resolução n. 003/2018 de 28 de maio de 2018, para fiscalização in loco de máquinas, veículos e equipamentos do Município de Anchieta, resolvo: Art. 1º Ficam suspensos os trabalhos da comissão temporária nomeada pela Resolução n. 003/2018 de 28 de maio de 2018, no período de 27 a 30 de novembro de 2018, em razão do Congresso Estadual de Vereadores. Art. 2º. Fica prorrogado o prazo para produção do Relatório Final na sessão ordinária do plenário da casa, no dia 05 de dezembro de 2018. Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: A vereadora Adriane Brassiani pediu dispensa da palavra livre. A vereadora Carmen Gorczveski cumprimentou a todos, agradeceu ao secretário Itamar Cavasin que veio explicar os trabalhos da secretaria e que fosse divulgado essa fala de hoje assim como foi divulgado a fala do rádio. O vereador Leandro tendo cumprimentado a todos, agradeceu ao secretário Itamar pela presença e deixou esclarecido algumas coisas. O vereador Ivo Schaeffer tendo cumprimentado a todos, comentou que hoje é dia da consciência negra e comentou das cotas raciais, comentou que já faz quase um ano que tem a tubulação na rua do seu Tocar onde foi feito o asfalto e os tubos estão lá para ser colocado, mas estão lá jogados. Recebi uma reclamação do agricultor Almir Vescovi, segundo ele estão cobrando o serviço que foi recuperada a estrada que dá acesso a propriedade dele e também limparam a fonte de água, isso não pode ser cobrado se isso for verdade, também comentou que a escola do assentamento 25 de maio, Padre Requel Zamin já existe lá praticamente a 30 anos e nunca a comunidade precisou pagar a luz, mas agora essa administração fez com que a comunidade pagasse a luz, ai tem gente que diz que melhorou. A vereadora Maria Helena Trentin tendo cumprimentado a todos, comentou das inverdades, e comentou que o prefeito falou numa casa e se necessário a mulher prova isso, que ele não está conseguindo fazer muita coisa porque os vereadores da oposição não deixa, comentou que citado muito o passado, da administração passada mas comentou que é vereadora desta e vai fazer seu trabalho vai fazer do momento que se elegeu até o final, e comentou que defende muito o seu município. Comentou que não aceita em momento nem um o que aconteceu na Linha Aparecida pela coordenadora dos idosos levantando críticas que não vai ter o almoço esse ano vão ter que ir na Linha São Paulo, porque o prefeito anterior deixou o município endividado e eles não vão poder dar o almoço pros idosos. O vereador Benatti comentou sobre o projeto de lei nº009 que na primeira votação votou contra e hoje votou a favor, que concorda com o presidente Mario que não quer que amanhã, depois venha mais alguma coisa pro município pagar. O vereador Vilson Luiz Rossato comentou do projeto de lei nº009, onde está reduzindo 10 horas de trabalho do fisioterapeuta, que era 40 passa a ser 30 e não reduz o salário e comentou que a fisioterapeuta que está trabalhado no nosso município não dá conta da demanda e com a redução de 10 horas vai dar mais problema então que o prefeito contrate outra fisioterapeuta para suprir esse trabalho, e comentou que o prefeito podia ter feito por decreto. O vereador Neri Gaspar comentou dos pedidos que fez dos quebra mola e também arrumarem a estrada da Taquarucu do seu Somavilla e a estrada da Linha São Luiz, e na Linha Santa Rita na travessa que vai para os Cavalli não dá para passar. Comentou que conseguiram os quebra-molas tão esperado na Linha Prateleira, no Tonho, na Linha João Café Filho, no CTG, na Carpiza, pelo DEINFRA. Antes de encerra a sessão o presidente Mario Luiz Signor comentou sobre o projeto de lei nº046 que continua baixado nas comissões, e reforçou que tem poucas áreas que tem escritura definitiva no município, comentou que esteve na Celesc semana passada onde estiveram conversando sobre os eucaliptos e outras madeiras que são plantadas ao redor das redes e comentou da lei que foi sancionada dia 30 de outubro que passou para trinta metros um pouco mais razoável a distância permitida. Comentou dos pedidos que recebeu das estradas nos arredores da cidade, mas em conversa com o Ita assim que recuperarem a patrola já vão fazer e também arrumassem a estrada da nova moradia do Eduardo Schneider. Comentou da votação do projeto nº049, que votou a favor dos setenta mil, comentou do projeto de lei Complementar n.009, falou que é um defensor dos funcionários. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de novembro do corrente ano, as 17h30minhs, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 20 de novembro de 2018.