sessao nº 41

ATA N°043/2018



 

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO, QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia cinco do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, CARMEN GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo.  De imediato solicitou a leitura da ata n°042/2018, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade.  Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos expedientes oriundos do Prefeito Lido OF. nº023 recebido do Secretário do desenvolvimento Local convidando todos os vereadores para participar do Acendimento das Luzes de Natal na Praça Municipal no dia 06 de dezembro as 20:00 horas. Lido OF. nº 159 recebido do Secretário da Educação convidando todos os vereadores para participar da entrega de premiação dos Campeonatos de Escolinha de Futsal e Voleibol Edição 2018 no dia 08 dezembro as 17:30 horas no ginásio Municipal. Lido OF. nº131 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Leis ordinárias nº 2.401 a 2.407.  Lida Mensagem nº039 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº051 que ficou baixado nas comissões 1. Lida Mensagem nº040 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº052 que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 3. Lida Mensagem nº041 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº053 que ficou baixado nas comissões 1 e 2.  Nos expedientes Diversos: Lido Convite recebido da Câmara Municipal de Guaraciaba convidando todos a participar da inauguração da nova sede da Câmara, no dia 10 de dezembro as 18: horas. Nos expedientes apresentados pelos vereadores: Lido Projeto de Resolução nº004 que ficou baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4; Projeto de Decreto Legislativo nº004 que ficou baixado nas comissões 1 e 2. Lidas as Moções de Condolências nº 059 e 060, as Moções de Aplausos nº061 e 062 e Requerimento nº041 que entrou na ordem do dia.  Lido Requerimento nº042 e Indicação nº070 ficou para próxima sessão. ORDEM DO DIA:   CONFORME REGIMENTO INTERNO ART. 274: OS PROJETOS REJEITADOS EM QUALQUER FASE DE DISCUSSÃO SERÃO ARQUIVADOS.  SENDO ASSIM A 2ª VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº009 FICOU PREJUDICADO. VALENDO APENAS A 1º VOTAÇÃO, FICANDO ENTÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 REJEITADO POR MAIORIA. Em discussão e 1ª votação Projeto de Lei nº 046: autoriza destinar imóveis rurais para finalidade industrial e dá outras providências, Aprovada por maioria com voto minerva do Presidente. Projeto de Lei nº050: Autoriza a alteração da lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, através da abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e contém outras providências, Aprovada por maioria, tendo três votos contrários de Ivo Schaeffer, Vilson Rossato e Neri Gaspar. Na Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Projeto de Resolução nº005: Apresentado por Mario Signor e Neri Gaspar: Fica prorrogado os trabalhos da Comissão Temporária até última sessão ordinária do ano em curso. Moção de Repudio nº058: Apresentado por todos os vereadores: Moção de repúdio ao Estado de Santa Catarina em contrariedade à intenção do Governador que pretende mudar regime de cedência de professores para as APAES. Moção de Condolências nº059:Consternados com o trágico falecimento do Sr. Nelson Goncalves de Azevedo, aos 63 anos, no dia 30 de novembro de 2018, deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº060: Consternados com o falecimento do recém-nascido Alisson Gabriel Dias, aos 10 dias de vida, no dia 30 de novembro de 2018, deixando família enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Aplausos nº061: Apresentado por todos os vereadores: É com muita honra que parabenizamos a sociedade anchietense e em especial Os Caravelhos pelo 1º Encontro Carros Antigos em Anchieta-SC. Moção de Aplausos nº062: Apresentado por todos os vereadores:  É com muita honra que parabenizamos a sociedade anchietense e em especial o AR LIVRE ECOTURISMO pelo Título BETO CARREIRO de Excelência no Turismo pelo Troféu de 1 Lugar Empreendimento de Destaque no Turismo Catarinense. Requerimento nº040: Apresentado por Leandro da Rosa: Que seja firmado contrato de disponibilidade de uma sala para o DETRAN/SC desenvolver as atividades de captação de fotos para a CNH no Município de Anchieta. Requerimento nº041: Apresentado por Maria Helena Trentin: Requer que seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural na Linha São Roque, mais precisamente no acesso a Igreja Deus é Amor. Todas as proposições aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: A vereadora Adriane Brassiani cumprimentou a todos e comentou sobre as moções de aplausos de levar o nome do nosso município pelo Brasil a fora, parabenizou a Maria Helena patroa do CTG pelo Rodeio, parabenizou o Vilson Rossato pela sua filha que está trabalhando em nosso Pronto Atendimento como médica e vai trabalhar no Posto do Café Filho, comentou que foi votado nesta casa um projeto de lei na outra legislatura  e nesta que dava direito do auxílio alimentação para secretários municipais e agentes políticos, e hoje existe outro entendimento do assessor jurídico da prefeitura os secretários e agentes políticos vão ter que devolver; nós votamos e daqui a pouco podemos ser penalizados por isso, votamos algo que é inconstitucional.  O vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos e comentou que tivemos um final de semana cheio de festas, estive no Café Filho, no Rodeio e nos Carros Antigos; comentou sobre a viagem a Florianópolis houve umas críticas, mas o vereador tem direito de se aperfeiçoar, eu, Adriane e Mario estivemos em Brasília atrás de recursos e ninguém veio cumprimentar e dizer muito obrigado, agora que fomos a Florianópolis teve alguns funcionários da prefeitura criticando.  O vereador Neri Gaspar cumprimentou a todos e solicitou a líder governo que Linha Medianeira o Lotario Von Heimburg comprou a propriedade do Manuel e tem um uma caixa d’água que o Vice-Prefeito falou que vão recolher que o Estado mandou e ele quer saber se é possível fica utilizando; o Sr. Vitelvino Bassoto também solicita que arrumem a estrada que já solicitei nesta Casa no mês de maio/junho ele também entregou um requerimento ao Itamar ; o secretário de obras falou aqui nesta casa que fez todas as entradas das propriedades, é uma grande mentira ele fez 20% inclusive na linha São Luiz tem gente que falou que não tem condições; comentou sobre o curso que estivemos em Florianópolis que bom que os vereadores da situação participaram e hoje estão tendo um grande entendimento sobre o que é ser vereador, eu questionei o secretario Jipe que tem uma fossa aberta numa moradora do bairro, ele fez um temporal, mas no meu entender é um dever dele ir fazê os trabalhos do município e não criar problemas.  O vereador Vilson Luiz Rossato cumprimentou a todos e parabenizou a Maria Helena patroa do CTG pelo belíssimo Rodeio, como a Festa do Café Filho, a Festa dos Carros Antigos, nossa região estava cheia de festas; comentou que me enche de orgulho eu como qualquer pai quando vê que os filhos vão estudar e voltam para casa e trabalham em prol das pessoas; eu sempre rezo que Deus ilumine as atitudes e as mãos dela enquanto profissional que faça sempre o melhor para que as pessoas se sintam bem quando atendidas por ela; e por fim agradecer a todos os vereadores por mais uma vez transferir a data da última sessão do dia 19 para dia 17 de dezembro, isso demostra o companheirismo que temos nesta Casa.  A vereadora Maria Helena Trentin cumprimentou a todos e agradeceu de coração a Jussara e Angélica que não mediram esforços no Rodeio das seis da manhã até de tardinha sábado e domingo, a patronagem que ajudou a trabalhar, mas graças a Deus deu tudo certo, parabenizou a festa dos Carros Antigos a festa do Café Filho, são três festas que com certeza uma não atrapalhou a outra, eu e o vereador Neri na viagem a Aparecida colocamos em oração o nosso Legislativo para que nós sejamos honestos, sinceros e corretos; por isso hoje eu admiro nosso legislativo; vejo que o voto é de consciência de cada um, não é voto marcado/combinado; hoje estamos trabalhando em prol do nosso município e se hoje estamos trabalhando assim é porque estamos se capacitando, então vereador Benatti não se preocupe com as críticas o que importa que estamos se capacitando para um trabalho melhor.   O vereador Ivo Schaeffer cumprimentou a todos e parabenizou a Maria Helena patroa e a patronagem do CTG pela coragem de fazer os últimos dois Rodeio, ano passado também o tempo estava feio e graças a Deus, deu um baita Rodeio; eu quero leva ao conhecimento de todos que quando vem recursos de um determinando partido não é divulgado, comentou que Deputado Colatto indicou Anchieta para receber cem mil reais juntamente com Ronaldo Benedetti e Jorginho Mello cem mil reais cada um que está na conta da prefeitura desde de 30 de outubro não sei porque não divulgam; e no mesmo veio cem mil reais do Pedro Uczai; gostaria de ter tido esse orgulho na administração passada que os vereadores da oposição tivessem mandado algum recurso, da forma como nós estamos trazendo; esses recursos estão disponível para ser gastado em custeio no setor da saúde; gostaria de saber no que pode ser gastado este recurso de custeio; eu recebi uma reclamação do Cazuni ele tem uma empresa, ele é eletricista paga imposto e segundo ele vai dar baixa, porque tem outros que trabalham frio e conseguem fazer o preço mais barato e ele perde o serviço; outra reclamação do Jair Ribeiro que segundo ele sempre pegou medicação no posto de saúde, ele precisa para tratamento de visão, diz que o secretário de saúde não podia atender ele, mostrou no telão a foto tirada ano passado no gabinete do Bolsonaro, fomos muito bem recebido e uma senhora elogiou muito ele e disse que essa história que não gostava de gays e mulheres é mentira, e já deu resultado o Bolsonaro ser Presidente nada contra os médicos estrangeiros, mas os médicos do Brasil estão sendo contratados pelo programa mais médicos, e são recursos que vão fica no Brasil, comentou que o Bonavigo da Linha Seara prestou serviço para a prefeitura e ainda não recebeu; comentou que o Dari Buratti precisa de um silo e foi por várias vezes na secretaria da agricultura e não encontra um responsável; quero agradecer a todos os vereadores e vereadoras pelo voto na chapa um em Florianópolis se não fosse nós, tenho certeza que não tínhamos ganhado, quero repudia e já entrei em contato com assembleia legislativa que até dia 31 de dezembro tem que colocar as placas do Mercosul, comentou que segundo Pateco me disse que prestou serviço para prefeitura e não recebeu pelo serviço, que uma parte o Josemir e o Jipe pagaram do bolso deles e o restante tem pra receber, finalizou comentando que o cemitério está cheio e não vejo administração preocupada em ampliar ou adquirir uma nova área de terra.  A vereadora Carmem Justina Gorczveski cumprimentou a todos e parabenizou a Maria Helena pelo sucesso do evento, o Anderson Cavasini por ter conquistado mais um prêmio e o conselho do meio ambiente do turismo e todos que acreditam no desenvolvimento da Anchieta e que sirva para outros novos empreendedores; e antecipar os parabéns para todos os organizadores e voluntários do Natal de Luzes que será amanhã na Praça, comentou sobre a devolução do auxílio alimentação, como a Adriane falou isso nos preocupa que ninguém percebeu, o novo assessor da prefeitura que viu que isso é ilegal, preocupa que o pagamento será em parcela única, comentou que a farmacêutica do posto de saúde pediu demissão, comentou ao vereador Neri sobre Jipe na questão da fossa eu tenho conhecimento desta causa essa pessoa trabalha na minha casa e eu já tinha tomado as providências com Jipe, ela veio à minha casa e falou do constrangimento dela que já estava sendo resolvido e não precisava de outras interferências; cedeu um aparte para Neri “ que falou que foi procurado pelo filho da vizinha dela o Carlos e eu fui olha o buraco e falei para o Jipe arrumar e já aproveitando então que ele arrume aquela iluminação na frente da casa do Negretti”; concluiu a vereadora Carmem que foi solucionado o problema nas vésperas do feriado de 15 novembro; e quanto a questão da iluminação também tinha conhecimento e falei com o Gilmar e pedi que olhasse com carinho pra fazer esse trabalho.   O vereador Leandro da Rosa cumprimentou a todos e cedeu um aparte para Adriane “que comentou que os medicamentos controlados vai ser entregue de manhã das nove as dez horas e de tarde das quatro as cinco horas por enquanto, a partir de amanhã a farmacêutica é a Dani Marcon e depois vai ser Bruno Delai”; cedeu um aparte para “Carmem comentou que como parabenizei o Ivo pelas suas filhas e parabenizar você Vilson pela sua filha e temos muito orgulho, ser médico não é qualquer curso é um curso que mexe com vidas, temos muito orgulho que ela teve a base aqui em Anchieta passou por nossas escolas”, vereador Leandro comentou que esta semana estive na São Domingos vendo a ponte que está em fase de acabamento, e falando com Prefeito a gente está ansioso para que se faça o projeto da ponte da Aparecida e a ponte próxima do Sidinei na Callegari  e fazendo nestas mesmas estruturas aquelas galerias do Sidinei,  também dá para arrumar da São Geraldo, São Paulo, a gente está ansiado para que se arrume logo essas ponte que é um grande problema de muitos anos.  O Presidente Mario Signor parabenizou e patroa e vereadora Maria Helena pelo Rodeio, solicitou a líder do governo que arrume a estrada do Eduardo Schneider e umas cargas de cascalho para Karli Grabin; na questão da moção de repudio ouvi uma reportagem do governador eleito, deu pra entender que ele sabe do problema esperamos que ele venha a contribuir com isso na sua gestão; na questão dos médicos parabenizar a filha do Vilson e agradecer aos trabalhos do médico cubano Miguel e na questão dos mais médicos aqui na nossa região podemos fica feliz que estamos sendo atendidos e por ótimos profissionais, mas eu me preocupo pois quero ver todos o país, vejo que no norte tem cubanos que querem se naturalizar para ficar porque ninguém, quer trabalhar lá; e o que mais me preocupa que assisti o Temer falando que estão fazendo uma prova para os médicos, mas  o índice de aprovação é muito baixa; na questão do INSS hoje recebemos uma notícia que o FAP que foi recolhido sempre 1%  ele era flexível, está ai mais uma marca negativa, mais cento e sessenta e nove mil reais descontado direto do FPM, não dá para admitir quando a gente ia falar alguma coisa tinha uma gurizada nova lá que sabia tudo, mas infelizmente a gente está colhendo junto os frutos de gente que só achava que sabia; comentou sobre o congresso de Florianópolis anoitei três palavras que o palestrante falou: ética, moralidade e transparência nós como cidadão e vereadores temos que ter sempre essas palavras presentes e nós temos que fazer diferente, pensar diferente temos que usar o título do congresso dos vereadores em Brasília O Novo Começa em Nós, se não a nossa passagem pela política é muito curta, o Congresso em São Miguel foi excelente e teve temas principais inclusive sobre as beiras de rios, no contexto geral deu pra entender que alguns problemas que temos aqui não tem solução por enquanto; aqueles empreendimentos que foram construídos até 22 de dezembro de 2017 que estavam sendo contestados por causa dos quinze metros, o município pode conceder abites hoje, tem o programa reurbe que vem para acertar um monte de coisas erradas que está na nossa cidade, e quem não construiu vai ter que respeitar os trinta metros. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de dezembro do corrente ano, as 19h00minhs, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 05 de dezembro de 2018.