sessao nº 43

ÂMARA MUNICIP
PE VEREADIO
| ANCHIET á
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ATA N°045/2018



 

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO, QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA

Às dezenove horas do dia dezoito do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ADRIANE BRASSIANI, CARMEN GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, MARIA HELENA TRENTIN, MARIO LUIZ SIGNOR, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO E IVO SCHAEFFER. Inicialmente o Senhor Presidente MARIO LUIZ SIGNOR, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°044/2018, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  Nos expedientes Oriundos do Prefeito: Lido ofício nº033 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Balancete mensal consolidado referente ao mês de novembro de 2018. Nos expedientes apresentados pelos vereadores: Lido Relatório Final da Comissão Temporária, Requerimento nº043 e Indicação nº071 entrou na ordem do dia. ORDEM DO DIA:  Em 2ª votação: Projeto de Lei 051: Regulamenta, no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração, e dá outras providências. Projeto de Lei 052: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e contém outras providências.  Projeto de Lei 053: Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários, perante a secretaria da receita federal, e dá outras providências Todos os Projetos aprovados por unanimidade. Em Discussão e 1ª votação: Projeto de Lei Complementar nº010: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito do município, em conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº011: Altera dispositivos na lei complementar nº 001/2005 que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Anchieta e dá outras providências, aprovado por maioria tendo três votos contrários dos vereadores Ivo Schaeffer, Vilson Rossato e Neri Gaspar. Na Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores:  Relatório Final da Comissão temporária apresentado pela relatora Maria Helena Trentin: Comissão representativa da câmara de vereadores com finalidade específica de fiscalização in loco de máquinas, veículos, equipamentos e obras do município de Anchieta alocados no setor rodoviário e na secretaria da agricultura.  Requerimento nº043 apresentado por Leandro da Rosa: Requer que seja reduzido para 15 minutos o interstício entre a primeira e segunda discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar 010/2018 e 011/2018. Indicação nº071 apresentado por Leandro da Rosa: Indica que o Município realize um congresso com os atletas e lideranças do esporte das comunidades no mês de janeiro para planejar junto o calendário do esporte para o ano de 2019. Todas as proposições aprovadas por unanimidade. Prosseguindo a sessão passou-se para a votação da nova mesa Diretora da Câmara Municipal de Anchieta para terceiro ano da décima terceira legislatura, como diz no Art. 10 e Art. 11 do regimento Interno, sistema da eleição em votação aberta por ordem alfabética, da seguinte maneira: Primeiro para Presidente, segundo para Vice-Presidente, terceiro para 1º secretário e quarto para 2º secretario:  Primeiramente votou-se para Presidente da Mesa Diretora, sendo que a Vereadora Adriane Brassiani declarou seu voto para a vereadora Maria Helena Trentin, a Vereadora Carmem Gorczveski declarou seu voto para a Vereadora Maria Helena Trentin, o Vereador Ivo Schaeffer declarou seu voto para a vereadora Maria Helena Trentin, o vereador Leandro da Rosa declarou seu voto para a vereadora Maria Helena Trentin, a vereadora Maria Helena Trentin votou para si mesmo, o vereador Mario Luiz Signor declarou seu voto para a vereadora Maria Helena Trentin, o vereador Neri Gaspar declarou seu voto para a vereadora Maria Helena Trentin vereador Pedro Benatti declarou seu voto para a vereadora Maria Helena Trentin e o vereador Vilson Luiz Rossato, declarou seu voto para a vereadora Maria Helena Trentin foi eleito então como Presidente da Mesa Diretora, a vereadora Maria Helena Trentin com (09) nove votos.  Posteriormente passou-se para votação para Vice-Presidente, sendo que a Vereadora Adriane Brassiani declarou seu voto para o vereador Leandro da Rosa, a Vereadora Carmem Gorczveski declarou seu voto para o Vereador Leandro da Rosa, o Vereador Ivo Schaeffer declarou seu voto para o vereador Neri Gaspar , o vereador Leandro da Rosa declarou seu voto para si mesmo, a vereadora Maria Helena Trentin declarou seu voto para o vereador Neri Gaspar, o vereador Mario Luiz Signor declarou seu voto para o vereador Neri Gaspar, o vereador Neri Gaspar declarou seu voto para  si mesmo, vereador Pedro Benatti declarou seu voto para o vereador Neri Gaspar e o vereador Vilson Luiz Rossato, declarou seu voto para o vereador Neri Gaspar foi eleito então como Vice- Presidente da Mesa Diretora, o vereador Neri Gaspar com  (06) seis votos.  Posteriormente passou-se para votação para  1º Secretário, sendo que a Vereadora Adriane Brassiani declarou seu voto para a vereadora Carmem Gorczveski, , a Vereadora Carmem Gorczveski declarou seu voto para si mesma, o Vereador Ivo Schaeffer declarou seu voto para o vereador  Vilson Rossato, o vereador Leandro da Rosa declarou seu voto para a vereadora Carmem Gorczveski, a vereadora Maria Helena Trentin declarou seu voto para o vereador Vilson Rossato , o vereador Mario Luiz Signor declarou seu voto para o vereador  Vilson Rossato, o vereador Neri Gaspar declarou seu voto para o vereador  Vilson Rossato, vereador Pedro Benatti declarou seu voto para o vereador  Vilson Rossato e o vereador Vilson Luiz Rossato, declarou seu voto para si mesmo, foi eleito então como 1º Secretário da Mesa Diretora, o vereador  Vilson Rossato  com (06) seis votos.   Em seguida passou-se para votação para  2º Secretário, sendo que a Vereadora Adriane Brassiani declarou seu voto para si mesma, a Vereadora Carmem Gorczveski declarou seu voto para a vereadora Adriane Brassiani, o Vereador Ivo Schaeffer declarou seu voto para si mesmo, o vereador Leandro da Rosa declarou seu voto para a vereadora Adriane Brassiani, a vereadora Maria Helena Trentin declarou seu voto para o vereador Ivo Schaeffer, o vereador Mario Luiz Signor declarou seu voto para o vereador Ivo Schaeffer, o vereador Neri Gaspar declarou seu voto para o vereador Ivo Schaeffer, vereador Pedro Benatti declarou seu voto para o vereador Ivo Schaeffer e o vereador Vilson Luiz Rossato, declarou seu voto para o vereador Ivo Schaeffer, foi eleito então como 2º Secretário da Mesa Diretora, o vereador Ivo Schaeffer  com (06) seis votos.  Então fica composta a nova mesa diretora de 2019 da câmara municipal para terceiro ano da décima terceira legislatura, Presidente: Maria Helena Trentin; Vice-presidente: Neri Gaspar; Primeiro secretário: Vilson Luiz Rossato e Segundo secretário: Ivo Schaeffer. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  Com a concordância de todos os vereadores foi dispensa a palavra livre. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de dezembro do corrente ano, com intervalo de quinze minutos desta sessão no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou à secretaria que elaborasse a competente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 18 de dezembro de 2018.