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      ATA N°002/2019



 

ATA DA SEGUNDA SESSÃO, SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia trinta do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEN GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO, ADRIANE BRASSIANI E IVO SCHAEFFER. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo em especial os vereadores mirim eleitos. De imediato solicitou a leitura da ata n°001/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade com alteração. EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido Ofício Gab nº022 recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara leis ordinárias nº2.413, 2414, 2.415 e 2416/2019. Expedientes Diversos: Lido Convite recebido do Sicoob convidando a todos para participar da pré-assembleia dia 12 de fevereiro as 20 horas no salão paroquial de Anchieta. Expedientes Apresentado pelos Vereadores:  Lido os Requerimentos nº003,004, e as Indicações nº003,004 e 005 que entraram na ordem do dia. Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA: Em discussão e 1ª votação: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº001: Apresentado por Ivo Schaeffer: Reconhece, delimita e denomina o Bairro São Paulo Alto e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Prosseguindo passou-se para Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Aplausos 009:  Apresentado por todos os vereadores: Parabeniza o senhor Benício Afonso Hoffmann pelos 50 anos de registrador público no Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, aprovada por unanimidade. Requerimento nº001 Apresentado por Ivo Schaeffer: Requer que seja instalada iluminação pública na Rua Olinda entre a residência da Senhora Eva Gonçalves de Azevedo e do Senhor Roberto Biondo, no município de Anchieta /SC, aprovada por unanimidade. Requerimento nº003:  Apresentado por Vilson Rossato: requer Licença para tratar de interesse particular, no mês de fevereiro de 2019, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução001/2010), aprovada por unanimidade. Requerimento nº004:  Apresentado por Pedro Benatti: requer Licença para tratar de interesse particular, no mês de fevereiro de 2019, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução001/2010), aprovada por unanimidade. Indicação nº001: Apresentado por Ivo Schaeffer: Indica que seja feito a reabertura da Servidão Ângelo Didomenico e que seja feito calçamento na mesma, aprovada por unanimidade. Indicação nº002: Apresentado por Ivo Schaeffer:  Indica que o município termine a reperfilagem asfáltica na Rua Professor Valdir Scholtze até SC 161, aprovada por maioria tendo uma abstenção do vereador Leandro Da Rosa. Indicação nº003: Apresentada por Adriane Brassiani: Indica que seja colocada redutor de velocidade (quebra-molas ou Lombada física) na Rodovia SC 305, a 100 metros antes do Trevo de acesso à Palma Sola, aprovada por unanimidade. Indicação nº004: Apresentada por Adriane Brassiani: Solicita que seja feita a roçada e limpeza na rodovia SC 305, do trecho compreendido entre o trevo de Daltro Filho até Anchieta-SC e do trevo de Anchieta a São Lourenço Do Oeste, aprovada por unanimidade. Indicação nº005: Apresentado por Ivo Leandro da Rosa: Indica que o município estude a possibilidade de fazer reperfilagem asfáltica ou calçamento com pedras irregulares, ligando a SC 161 até as agroindústrias na Linha São José, neste município, aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  O vereador Neri Gaspar pediu dispensa da palavra livre.  A vereadora Adriane Brassiani comentou da Moção de aplauso nº009, e parabenizou o Seu Benicio Affonso Hoffman e solicitou a presidente que no final fizesse um minuto de silêncio pela tragédia de Minas Gerais em Brumadinho.  O vereador Leandro Da Rosa comentou da Moção de aplauso nº009, e parabenizou o Seu Benicio Affonso Hoffman. Deu resposta a alguns pedidos que o vereador Neri havia feito, falou sobre a estrada do Moacir Brugnara e a lombada no Renosto, da estrada na linha 25 conversou com o secretário Itamar e ele falou que tá no cronograma para ir arrumar acredito que em 20 a 30 dias se chega lá, ainda estão recuperando as estradas do mau tempo. Comentou que hoje anunciamos uma grande conquista a ponte na Linha Callegari que dá acesso às propriedades do Sidinei da Lúcia de tantos outros moradores hoje tivemos a confirmação de R$177.000,00 (sento e setenta mil reais) para resolver aquele grande problema do nosso município e hoje foi feita licitação da empresa que vai fazer a ponte e as galerias que lá se encontram que foram colocados na gestão passada, comentou que está na expectativa e acredita que vamos também resolver o problema ali do Cella ali perto da casa do pai da Angélica. Comento que resolveram também o problema da ponte na São Domingos.  O vereador Mario Luiz Signor comentou que fez uma visita na ponte da São Domingos e comentou que tem conhecimento desse modelo de ponte que é chamado o kit ponte para Defesa Civil, o município faz a cabeceira vem a empresa questão de um dia você tem uma ponta e tem passagem, comentou que só lamenta que foi companheiro do Prefeito Ari e  Vice Pedro numa reunião em Chapecó da Defesa Civil na época Milton Hobus era secretário Defesa Civil do estado de Santa Catarina, nos prometeu duas Pontes e eu não sei o porquê Anchieta não recebeu as duas pontes e com a dificuldade que tem em nosso município isso não podia ter acontecido porque seria mais duas soluções que a gente teria nos rios, comentou da satisfação que teve uma empresa que ganhou vai sobrar um bom dinheiro, porque era RS272.000,00(duzentos e setenta e dois mil) previsto para essa ponte e o ganhador ganhou com 177 mil (cento e setenta e sete mil). Comentou da tragédia de Minas Gerais em Brumadinho é algo que é lamentável, ver o que fazem com o ser humano a gente for analisar aquelas barragens que tem lá, não só lá com alto risco são verdadeiras arapucas que tem seres humanos em baixo, não se coloca em frente o ser humano e sim coloca o dinheiro acima de tudo.  A vereadora Carmem Gorczveski comentou sobre a educação e que muito lhe entristece é uma notícia que leu hoje aonde a deputada Ana Caroline Campagnolo, assim que saiu o resultado do presidente ela declarou em redes sociais convocando os alunos que filmassem seus professores e enviassem para ela, ela está contra toda a classe dos Professores e comentou como professora quase 25 anos eu me recuso a uma atitude dessa, e comentou que ela deveria estar se preocupando com as APAES do Estado de Santa Catarina que até dia 7 de março não terão professores para os alunos especiais, eles não são seres humanos iguais eles são diferentes, eles não têm direito a uma educação de qualidade e aos 200 dias letivos, e comentou que devemos encaminhar algumas coisas esse ano para que no próximo ano a contratação de professores ACTs seja no mesmo dia dos professores da rede estadual da escola regular.   O Vereador Pedro Benatti comentou sobre o projeto de lei nº004 que esteve conversando com algumas pessoas sobre o salário dos trabalhadores públicos que foi feito uma redução aí até mês de junho aonde todas essas pessoas eles afirmaram o que nós aprovamos que foi uma coisa certa comentaram que é melhor chegar ao final do mês e receber esse pouco do que querer tudo numa vez só e não receber nada. Comentou de criar um projeto de lei sobre o IPTU sendo possível pagar parcelado, pagando um pouco por mês. Comentou da ponte de Campo Ere/ Palma Sola / Anchieta que estava uma polêmica por causa dos leiteiros que tinham que fazer uma volta muito grande e no final de semana esteve visitar ela está pronta.  O Vereador Vilson Luiz Rosato comentou que na semana que passou a minha família precisou dos serviços da nossa saúde e deixar registrado aqui o bom atendimento está de parabéns o nosso município quando tange a questão da saúde, mas se sensibilizou com um problema que viu lá no pronto atendimento a questão dos quartos que nenhum e nem a enfermaria que ficam as pessoas hospitalizadas até que se recuperam não tem ar condicionado em nenhum deles onde imagine no calor que tá dando nessa semana ou enfim nesse verão como é difícil para pessoas que estão acamadas lá sem ar condicionado então tomei a liberdade de falar com nossa assessor Gilmar e comentou que vai conversar com o secretário da saúde para ver se há possibilidade de um meio legal do município ou a saúde receber doação de nós leigos e se comprometeu de fazer uma campanha para conseguir esses ar para colocar naqueles quartos para que eles tenham um mínimo de conforto. Solicitou ao Líder do Governo vereador Leandro que foi cobrado sobre os documentos das escrituras públicas dos bairros e gostaria que você visse com administração em que pé está isso, como está sendo feito, o Vereador Vilson cedeu uma aparte e o vereador Leandro comentou que também foi procurado e foi informado que os trâmites estão seguindo, mas como é um processo judicial inclusive esse processo do Lar Legal iniciou-se na administração passada a gente sabe o que é demorado tem essa expectativa de que agora nos próximos meses começa a sair as primeiras. O Vereador Vilson comentou das indicações para que seja feito limpezas nas rodovias que bom porque realmente está bem danificada, mas também temos que fazer o dever de casa mais especificamente no bairro Xavantes na estrada que dá acesso à comunidade e a escola teria com urgência passar um secante. Gostaria também de pedir para você que se pudesse informar a alguns dias eu tenho passado lá pela Linha Sete de Setembro onde tenho a propriedade e tem uma motoniveladora Patrola 12H quem se não tiraram hoje, que ontem à tarde eu passei lá ela amanhã vai fazer quinze dias que está lá na frente da casa do Olice Delai, porque se ela quebrou tem que arrumar trazer para garagem não pode deixar um bem público jogado lá na rua durante quinze dias. O Vereador Vilson cedeu uma aparte e o vereador Leandro comentou que eles estavam a trabalho lá e a maioria dos funcionários estão de férias inclusive voltam agora na sexta-feira e deu uma emergência na descida da União da Vitória onde o pessoal que tirou os eucaliptos deixaram a estrada lá intrafegável não tinha como passar mais, ai a equipe inteira se deslocou para resolver situação mas hoje ou amanhã eles estarão lá de volta e vão fazer Linha Gaiola, Primavera e Sete. O vereador Vilson comentou que não pode ficar um bem público quinze dias no meio do mato.  O vereador Ivo solicitou ao Líder do Governo que na Servidão Ângelo Didomenico em frente a agente de saúde Dulce tem um problema numa lâmpada que fossem lá concertar.  Comentou que foi procurado pelo pessoal que mora na São Pedro naquela rua que vai para o Fausto onde tem um buraco bastante grande e que fosse consertado, principalmente em frente à casa do Jovino colocando umas duas carga de cascalho já resolve o problema. Comentou dos recurso que veio em 2017 para saúde do senador Dário Berger do MDB no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), R$100.000,00(cem mil reais) do Colatto pra saúde e também R$100.000,00 (cem mil reais), do Ronaldo Benedeti e mais R$ 100000 do Colatto para compra de equipamentos, mais R$100.000,00 (cem mil reais),  do Deputado Valdir Cobalchini para a ampliação do centro de convivência dos idosos, tudo através dos nossos deputados do nosso partido e da nossa influência e lamenta que o prefeito não tem reconhecimento e que bom que está vindo os recurso para ponte.  Antes de encerrar a sessão a Presidente Maria Helena Trentin comentou que a sessão solene de posse dos vereadores mirins será no dia 26 de fevereiro, que irão trabalhar por dois anos desejou as boas-vindas aos vereadores mirim presente e parabenizou pela coragem, comentou que vereadora Silvia de São Miguel do Oeste vai estar presente sexta-feira dando algumas orientação para os vereadores mirim e parabenizou mais uma vez o senhor Benício, parabenizou os representantes dos cartórios que aqui estão desejou um mês maravilhoso para os colegas que vão se ausentar, nesse momento solicitou que fizéssemos um minuto de silêncio a pedido da vereadora Adriana. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de fevereiro do ano de 2019, as 19h00minhs, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 30 de janeiro de 2019.