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      ATA N°005/2019



 

ATA DA QUINTA SESSÃO, QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia dezenove do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ROSELEI WILLE , MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEN GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO, ADRIANE BRASSIANI E IVO SCHAEFFER. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°004/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTES DO DIA:  Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido OF.SAG nº018 recebido do Prefeito Municipal solicitando o Plenário da Câmara Municipal para realizar audiência pública no dia 28 de fevereiro as 19horas. Lido OF GAB nº041 recebido do Prefeito Municipal solicitando a Câmara 04 (quatro) exemplares do livro que consolida a lei orgânica municipal.  Lida mensagem n°009, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº009 que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 4 em Regime de urgência. Lida mensagem n°010, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº010 que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 4. Lida mensagem n°011, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº011 que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 4.  Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA: Em 2ª votação: Projeto de Lei nº001: de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome município de Anchieta, estado de santa catarina, a proceder à doação de bens patrimoniais, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em Discussão e 1ª votação:  Projeto de Lei nº006: de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a realizar a concessão de uso de caminhão para agroindústria de abate e processamento de carne suína e bovina no município de Anchieta e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº007: de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a realizar a concessão de uso de caminhão para agroindústria de compotas e conservas no município de Anchieta e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº002: de autoria de Ivo Schaeffer: Reconhece e denomina o Bairro Xavante e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.  Na Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Moção Aplausos nº013: de autoria de Ivo Schaeffer e Neri Gaspar:  É com muita honra que parabenizamos a Comunidade de Linha São Paulo pela realização da 1ª Taça da Linha São Paulo de Futebol de Campo. Aprovado por unanimidade.  GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:   O vereador Neri Gaspar cumprimentou a todos e solicitou ao líder do governo para arrumar a estrada da Linha Pitoca, convidou o pessoal para vir assistir as nossas sessões é importante que vocês vejam o trabalho dos vereadores e convidou terça-feira tem a posse dos vereadores mirins, onde vamos motivar novos políticos sem sigla partidária e defender mais o povo.  A vereadora Adriane Brassiani cumprimentou a todos e parabenizou a comunidade da Linha São Paulo pelo campeonato; comentou da mulher que foi espancada na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, comentou que cerca de 606 agressões contra as mulher nesse ano, mais 135 estupros e mais doze mulheres assassinadas por dia no Brasil é muita violência contra mulher; a gente tem que fazer alguma coisa, falei com vice-prefeito que nós devíamos criar uma secretaria da mulher aqui em Anchieta.   O vereador Mario Signor cumprimentou a todos, parabenizou a comunidade da Linha São Paulo pelo campeonato; na questão do Bonavigo falei com vice-prefeito e segundo eles estão exigindo que apresente o extrato que ele não recebeu, mas a secretaria tem que ter o documento que pagou também; procuro tirar a limpo porque é uma coisa que ficou lá na minha época quando era secretário e tiveram que pagar no final da gestão depois que eu sai para ser candidato; comentou que desceu mais uma vez as máquinas para Linha Aparecida, outra coisa é sobre as denúncias de secretários que trabalharam com máquinas e o que me deixou indignado que o promotor respondeu “estuda como eu estudei que vocês podem fazer hora extra”, que mais me revolta são esses dois casos dos promotores responder estude como eu estudei que você pode fazer o que eu faço, isso deixa a gente indignado; comentou que na primeira reforma do fórum a poucos anos segundo as informações que busquei ontem passou de um milhão, e essa para acessibilidade parece que é mais de setecentos mil, nós também temos que investigar este tipo de coisa.   A vereadora Carmem Gorczveski cumprimentou a todos parabenizou a comunidade da Linha São Paulo pelo campeonato; que sirva de exemplo para outras comunidades que vocês mostraram que não depende da administração ou da secretaria de esportes tomar iniciativa e que todos temos capacidade de fazer bem feito; respondeu a Maria Helena sobre o transporte da Linha Prateleira que foi mudado porque não tem mais necessidade; parabenizar o secretário educação Josemir que está percorrendo todo dia um trajeto para ver no que é possível ajustar como economia e segurança e que todos os alunos tenham transporte de qualidade e dentro do horário normal; comentou que na educação somos avaliados no quinto ano e a nota em português foi 85% de aprovação um dos maiores índices de Santa Catarina estamos em primeiro lugar o município de Anchieta como também 80% em matemática, parabenizar e continuar a incentivar e contribuir para que a educação do nosso município seja cada vez melhor.  A vereadora Roselei Wille cumprimentou a todos, parabenizou a comunidade da Linha São Paulo pelo campeonato; na questão da fala do Mario sobre as estradas dizer que sou solidária nessa sua conversa e dizer como agricultura que a gente tem escutado vários agricultores e estamos tentando ajudar também na orientação que vem aí sobre o cadastro junto à Receita Federal na questão da validade do bloco de produtor.   O vereador Ivo Schaeffer cumprimentou a todos e comentou que época era presidente o promotor solicitou que fizesse acessibilidade na Câmara, eu falei pois é doutor como é que você vai cobrar se no fórum também não tem; comentou sobre a violência contra mulher e comentou que um cara daqui da cidade bateu na mulher e está foragido; na questão do Bonavigo Mario ele está cobrando da época de 2017 pelo menos para mim ele falou que é do ano 2017; também dizer que o pessoal estão reclamando e pediram para não agendar mais os exames; eu fui procurado pelo Jacir Milan da  Linha Salete mora pra frente do Domingo de Souza segundo ele fizeram a estrada até o seu Domingo de Souza e para frente não fizeram no Luiz Gomes e no Rocha a estrada está intransitável então ele pediu se pudesse dar uma ajeitada;  comentou que as pessoas ainda não conseguiram receber a devolução da taxa dos bombeiros cobrados pela prefeitura se o Leandro puder trazer alguma informação na próxima sessão;  outra reclamação um buraco na estrada geral para frente do cemitério próximo a entrada da casa do Prefeito Ivan e também aquela lombada perto do Scopel que está muito alta; comentou da questão da laticínio da Linha Aparecida e não é só aquela tem da São Domingos é louvável chama eles para conversar e nós juntos para achar uma solução.  O Vereador Leandro da Rosa cumprimentou a todos e comentou que não foi possível terminar hoje mas vão retornara amanhã pra fazer na Rua Laguna e no Locatelli arrumaram hoje, na Linha Santa Rita nos Casali e estrada da professora o Ita disse que vai demorar alguns dias porque agora estão na Linha Aparecida; acompanhei os trabalhos na Aparecida estão fazendo um trabalho reabrindo toda a estrada; o Ita falou que nestes dias também quer resolver a questão da estrada do Raul Crestani e do Chiquinho, comentar que falei com Prefeito que construa uma sala para os funcionários na garagem para que nos dia de chuva e no inverno não precisa ficar ali na frente passando frio, o Prefeito se comprometeu com nós de até antes do inverno ver essa  questão; também comentou que tanto se pregou a nova política vi que foi publicado no Diário Oficial que o Paulo Bauer e Valdir Colatto agora estão fazendo parte do governo do Bolsonaro.  O Vereador Vilson Rossato cumprimentou a todos e comentou ao Mario que nós sentimos na pele a questão das denúncias quando fui secretário da infraestrutura eu tive que me explicar na promotoria por 22 vezes é lamentável me denunciaram porque eu estava dirigindo o caminhão puxando cascalho, sou habilitado tenho a carteira profissional que me dava o direito de dirigir a máquina ou veículo que não deu problema nenhum;  comentar que tem um problema na Linha São Paulo da estrada da propriedade do Cleber Cavasini, foi votado na época um requerimento em 2017 de autoria do Neri,  onde todos os vereadores aprovaram, que essa estrada fosse municipal aonde está aberta, estão usando todo mundo que passa ali hoje, e aquela outra estrada proprietário no caso o Cavasini poderia fechar usar como potreiro, mas não foi feito projeto e não foi regularizado, agora Cavasini tá fechando a propriedade aquele pedaço que ficou fora da estrada que deveria ser Municipal, e está com uma dificuldade que um proprietário novo lá em cima que fez um Açude e embargou; e foi lá o pessoal da Prefeitura e falaram que ele não podia fechar porque realmente não está regularizado e o mais agravante que segundo o Cavasini falou que pegou uma cópia do requerimento aprovado na Câmara, e contou que o vice-prefeito estava presente lá na embargarão e falou assim “ o que os vereadores aprovaram lá não vale nada”, eu acho que ele foi muito infeliz nesta fala. Neste momento cedeu um aparte para Neri que comentou que foi meu requerimento só que a administração devia ter enviado o projeto, o vereador Vilson finalizou comentando sobre uma lombada que fizeram na Linha Medianeira só gostaria de saber quais critérios é usado pela Comissão de Trânsito porque algumas fazem outras não, eu não sei qual é o critério que acharam para fazer aquela lombada. Antes de encerar a sessão a Presidente Maria Helena Trentin comentou que me entristece saber que o vice-prefeito não poderia ter falado essas palavras temos nossos valores e trabalhamos e defendemos ele sim se os projetos chegar e não for aprovado por nós nem o executivo vai executar nada;  parabenizou a comunidade da Linha São Paulo pelo campeonato;  comentou quanto aquela estrada do Rocha há mais de 20 dias eu estive lá e eu não consegui chegar até a casa dele eu tirei várias fotos, não apresentei aqui, falei direto com o prefeito e ele me prometeu que iriam fazer,  e eles me ligaram ontem dizendo que realmente não foi feito e está em péssimas condições; convido todos vocês na terça-feira dia 26 teremos uma sessão solene com a posse dos nossos vereadores mirins, com certeza no futuro teremos lideranças que sairão daqui da Câmara de Vereadores. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21 de fevereiro do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 19 de fevereiro de 2019.