sessao nº 7

CÂMARA DE VEREADORES
ANCHIETA SC
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ATA N°007/2019



ATA DA SETIMA SESSÃO, SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia seis do mês de março do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEN GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo.  De imediato solicitou a leitura da ata n°006/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA:  Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido oficio n°007 encaminhado ao Prefeito solicitando informações do centro de Convivência dos idosos e Lido o oficio n°063 recebido do prefeito municipal com a resposta. Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida as moções de condolências n°014, n°015 e n°017. Lida moção de aplausos n°016. Lido Requerimento nº007 de autoria do vereador Ivo Schaeffer que entraram na ordem do dia. Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA:  Em 2ª votação:  Projeto de Lei nº010: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 52.163,11(cinquenta e dois mil, cento e sessenta e três reais e onze centavos) e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº011: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 20.388,63 (vinte mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos) e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Em Discussão e 1ª votação:  Projeto de Lei Complementar nº003: Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar 025/2010 e na lei complementar 026/2010, e dá outras providências, projeto aprovado por unanimidade, mas com ressalva do vereador Ivo Schaeffer que solicitou que constasse em ata que se alguém entrar na justiça poderá derruba esse projeto porque não foi feito audiência pública pelo município e o vereador Vilson Rosato também solicitou que constasse em ata que vai pedir um parecer jurídico do assessor jurídico da câmara e que o líder do governo Leandro pedisse um parecer jurídico do assessor jurídico do município para ser arquivado junto a esse projeto. Projeto de Lei nº012: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e contém outras providências, projeto aprovado por unanimidade. Na Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de condolências nº014: apresentada por todos os vereadores: Consternados com o trágico falecimento do Sr. Elias Fernandes, aos 44 anos, no dia 22 de fevereiro de 2019. Moção de condolências nº015: apresentada por todos os vereadores: Consternados com o falecimento do Sr. Décio Paulo Hoffmann, mais conhecido como Décio do Moinho aos 62 anos, no dia 23 de fevereiro de 2019. Moção de condolências nº017: apresentada por todos os vereadores: Consternados com o falecimento do Sr. Ademir José Piovezani, aos 52 anos, no dia 04 de março de 2019. Moção de Aplausos nº016:   apresentado pelo vereador Ivo Schaeffer: É com muita honra que parabenizamos as Mulheres anchietenses pelo passagem do Dia Internacional da Mulher, neste dia 08 de março. As moções foram aprovadas por unanimidade. Requerimento nº007: de autoria do vereador Ivo Schaeffer: Requer cumprimento do art. 63, da Lei Complementar 033/2011, com a redação determinada pela Lei Complementar nº 066/2017 com o pagamento imediato e integral da revisão anual da remuneração dos servidores públicos, retroativo a data base, aprovado com quatro votos favoráveis e quatro abstenção. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: A vereadora Adriane Brassiani solicitou dispensa da palavra e a Presidente concedeu. O vereador Mario Luiz Signor, tendo cumprimentado a todos solicitou para o Leandro Líder do Governo que pedisse as informações no setor de tributos porque parece que um terreno comum foi avaliado pelo cartório e pela equipe que faz avaliação no valor de cento e trinta mil e isso não dá pra admitir por que a gente conhece os loteamentos na nossa região por exemplo Pinhalzinho tem loteamento na beira da 282 com valores de 100 a 110 mil, então tem algo de errado que precisa ser revisto, porque tá vendo essas mudanças na questão tributária dos funcionários pode ocorrer um erro grave que vem atacar muitas pessoas. Comentou da homenagem as mulheres que não é só no dia 8 de março, comentou da sua publicação no facebook, comentou de uma postagem que uma mulher postou quando morreu o neto do Lula, uma atitude muito canalhas fazer um papel desse. Comentou sobre a estrada do Cleber Cavasin e falou mais uma vez dos vereadores Mirins que foi uma alegria muito grande ver o progresso que eles tiveram. O Vereador Vilson Rossato solicitou ao vereador Leandro líder do governo que algum tempo questionamos que estragou o veículo da secretaria da infraestrutura a Toyota e na época fomos informados que não iam recuperar ela porque o valor era muito alto e você comentou que a administração estava pensando em compra um veículo novo, minha pergunta se tem alguma coisa prevista e comentou que viu carregando pneus de trator de Patrola naquela estradinha e realmente aquele lá não comporta isso é muito pesado e vai estragando, vai danificando. Comentou do requerimento n°007 e parabenizou todas as mulheres pelo seu dia.  O Vereador Leandro Da Rosa respondeu à pergunta do vereador Vilson que veio uma Van da Receita Federal ela está em boas condições e vai dar para colocar tanque de combustível nela e carregar pneus, acabou vindo bem na hora que o município estava precisando. Comentou que fim do ano foi a Florianópolis na ocasião procurou Deputado Neodir Saretta e conversando com ele, e repassou que a partir do segundo semestre a probabilidade das emendas impositivas dos deputados estaduais saírem é quase de 100% uma notícia extraordinária para os município. Comentou da estrada do Cavasini, comentou da morte do neto do ex-presidente Lula, falou do videio que o presidente colocou em redes sociais. Deu respostas dos pedidos solicitados pelos vereadores.  A vereadora Carmen Gorczveski comentou porque se absteve do voto do requerimento n°007 e dedicou uma singela homenagem as mulheres não só no dia 8 de março mas homenageá-las também os 360 dias pois entendemos que todo dia é dia da mulher.  O vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos, comentou que esteve andando em todo o município e as estradas do interior estão em ótimos estado, também a ponte da divisa com Taquaruçu alto e baixo em poucos dias já vai ficar pronta, a parte de concreto já tá pronta. Comentou do pedido da Adriana pela roçada na beirada do asfalto estão fazendo quase terminaram, mas um serviço bem ruim de péssima qualidade.  O vereador Ivo Schaeffer solicitou que fosse feito um oficio e encaminhado para o Deinfra de São Miguel do Oeste dizendo que não pague o serviço mal feito que fizeram. Comentou que o Bonavigo está cobrando porque não fizeram para eles o serviço e que ainda não pagarão para eles as horas de trator de 2017. Falou das estradas que o Benatti comentou, na Linha Aparecida que sai na União da Vitoria está intransitável. Comentou sobre o seu requerimento nº007 que não pediu para aprovar algo ilegal, mas porque é dentro da lei e o Prefeito não está cumprindo com a lei. Comentou sobre a sessão solene de posse dos vereadores mirim e quando se fala em economizar é primeira vez na história que eu vejo contratar um motorista para transporte escolar em período de férias, a portaria foi do dia 28 de dezembro isso sim pode ser até legal, mas é imoral. Comentou sobre a morte do neto do ex-presidente Lula e falou sobre o requerimento que a Presidente Maria fez sobre os idosos. O Vereador Neri Gaspar respondeu o vereador Mario sobre a estrada do Cleber Cavasini, comentou sobre a linha Pitoca na Linha São Paulo e da estrada da Linha Santa Rita que já faz três meses que fez o pedido para arrumar e ainda não foram, faz sete meses que essa estrada está trancada e comentou sobre o dia da mulher.  Antes de encerrar a sessão a Presidente Maria Helena Trentin comentou que o trabalho do vereador é fiscalizar e comentou da emenda do Deputado Cobalchini de R$100.000,00(cem mil reais) para a ampliação dos Centros dos Idosos e da resposta que veio do Prefeito, hoje se falarmos bem correto é muito ilegalidade. Comentou da sessão solene e comentou que a gente tenta fazer o melhor, mas nem sempre agrada a todos e convidou todas as mulheres para sexta-feira às 19:30 horas para uma pequena homenagem às mulheres com uma palestra promovida pela AMASC e colaboradoras e após terá um pequeno Coquetel e comentou do dia da mulher.  E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de março do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 06 de março de 2019. 





EM TEMPO: A vereadora Carmem dedicou uma singela homenagem as mulheres não só no dia 8 de março mas homenageá-las também os 365 dias pois entendemos que todo dia é dia da mulher.