sessao nº 10

so!
CÂMARA DE VEREADORES
ANCHIETA SC

ATA N°010/2019



ATA DA DECIMA SESSÃO, DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia vinte e cinco do mês de março do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEN GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo.  De imediato solicitou a leitura da ata n°009/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA:  Expedientes Oriundos do Prefeito: Lida Oficio GAB n°091, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara a correção da justificativa do projeto de lei nº020. Lida oficio GAB n°092, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Leis Ordinária n°2.423/2019 e Lei Complementar n°076/2019. Lida oficio GAB n°094, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara oficio que altera o artigo 68 inciso 1° do Projeto de Lei n°018/2019, o qual fixa o valor da remuneração dos conselheiros tutelares. Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida moção de repudio n°018, n°019 e requerimento n°012 e n°013 que entraram na ordem do dia.  Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação única Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n°002/2019, aprovado por unanimidade. Em discussão e 1ª votação: Projeto de Lei nº013: Declara de utilidade pública a associação anchietense de turismo – ANCHIETUR e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única Projeto de Lei em Regime de Urgência nº016: Autoriza a alteração do plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, através da abertura de crédito adicional especial na importância de até r$ 2.813,00 (dois mil, oitocentos e treze reais), e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Na Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Repúdio nº018:  autoria da vereadora Carmem Gorczveski: “A câmara de vereadores de Anchieta, aprovando proposição da vereadora Carmem Justina Gorczveski manifesta contrariedade à proposta de emenda à constituição nº 6/2019, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", e defende sua rejeição e arquivamento". Moção de Repúdio nº019:  autoria da vereadora Carmem Gorczveski: “A câmara de vereadores de Anchieta, aprovando proposição da vereadora Carmem Justina Gorczveski, manifesta preocupação e contrariedade em relação a qualquer proposta de emenda à constituição que vise retirar da constituição federal a obrigatoriedade de união, estados e municípios investirem percentuais orçamentários mínimos em saúde e educação, e defende sua rejeição e arquivamento de tais propostas”. Requerimento nº012: autoria de vereador Ivo Schaeffer: Requer que o município faça o serviço gratuito do cadastro de atividade econômica da pessoa física (CAEPF) as pessoas que necessitam deste serviço principalmente os agricultores. Requerimento nº013: autoria do vereador Neri Gaspar: Requer que seja feito refúgio na SC 161 na Linha São Geraldo próximo à casa do Senhor Idacir Barp, no município de Anchieta/SC. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  Com a concordância de todos os vereadores foi dispensada a palavra livre. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de abril do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 25 de março de 2019.