sessao nº 11

CÂMARA DE VEREADORES
ANCHIETA SC

ATA N°011/2019



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO, DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia três do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEN GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo.  De imediato solicitou a leitura da ata n°010/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido oficio GAB n°099 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Leis Ordinárias n°2.425/2019 e 2.416/2019. Lido oficio GAB n°095 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara substituição do projeto de Lei nº017/2019, que foi baixado nas comissões 1- 2 - 3 e 4. Expedientes Diversos: Lido ofício nº203 recebido do Sargento do Corpo do Bombeiros em resposta ao Requerimento nº042/2018 de autoria de Ivo Schaeffer. Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº018, lida Moção de Apelo n°020, Moção de Condolências nº021 e Indicação nº008 que entraram na ordem do dia.  Lida a Moção de Apoio nº022 que ficou para a próxima sessão. Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA: Em 2ª votação: Projeto de Lei nº013: Declara de utilidade pública a associação anchietense de turismo – ANCHIETUR e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n018: autoria de Ivo Schaeffer: Proposta para alterar dispositivos do Projeto de Lei n. 018/2019: - O § 6º, do art. 5º, passa ter a seguinte redação: Art.5º, §6º Havendo necessidade motorista para auxiliar conselheiro tutelar sem CNH, que seja designado motorista de carreira para prestar esse serviço na escala do respectivo conselheiro.  O inciso V, do art. 16, passa ter a seguinte redação V – ensino superior completo ou em curso.  O §9º, do art. 30, passa ter a seguinte redação:  Art. 30, § 9º No caso de inexistência de suplentes, a qualquer tempo, deverá o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar, imediatamente, o processo de escolha suplementar para preenchimento das vagas respectivas, emenda aprovada por unanimidade. Em discussão e votação única Projeto de Lei nº018 em Regime de Urgência: Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Anchieta e dá outras providências, o vereador Leandro da Rosa solicitou que constasse em ata e deixar registrado aqui votei favorável à emenda mas única e exclusivamente pelo fato de que a gente tem que se adequar e hoje é o último dia para fazer isso; projeto aprovado por unanimidade com a emenda modificativa. Na Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores:   Moção de Apelo nº020:  autoria da vereadora Carmem Gorczveski: Para que seja revista a proposta de reestruturação que prevê a macro regionalização da Celesc, mantendo a agência da Celesc de Anchieta sem subordiná-la a agência de Chapecó. Moção de Condolências nº021:  Consternados com o falecimento da Sra. Ires Maria Pina Stocco, aos 77 anos, no dia 29 de março de 2019, deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Indicação nº008: autoria de Vilson Rossato: Indica que seja construídas duas faixas elevadas na Rua Buenos Aires uma próxima a casa do Senhor Marcelo Sartori e outra próxima a casa do Senhor Irajá Piaia e uma rotatória nos cruzamentos com a Rua Vereador Geraldo Garlet e Rua Buenos Aires. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  Os vereadores Adriane Brassiani e Pedro Benatti solicitaram dispensa da palavra e a Presidente concedeu.  O vereador Leandro da Rosa cumprimentou a todos e passou resposta dos pedidos feitos na sessão passada: para vereador Vilson da lombada na Coabi perto do abrigo de alunos conversei com o secretário e ele falou que vai estar analisando nos próximos dias; como lá na Xavantes também pediram onde os alunos esperam um período maior e pessoal acaba não respeitando a velocidade daquela estrada; pedido do vereador Ivo Schaeffer sobre estrada do Ildo Vieira conversei com o secretário Itamar ele foi lá levar duas cargas de cascalho que ele tinha pedido, mas ele disse que ia lá ver e está ciente de alguns pontos críticos, hoje está na Linha Salete que inclusive também foi bastante falado aqui e já foi feito no Luiz Gomes e no Rochinha; na questão do Dr. Paulo no hospital a gente conversou com o secretário Martinhos e com o Prefeito realmente  tem verdade nisso, mas eles vão conversar com o doutor e vê que está acontecendo e o que se pode melhorar; na reunião de comissões eu quis falar do Projeto nº017 falha minha e o Doutor disse que quando se retira um projeto e depois entra o substituto tem que ser baixado nas comissões e assim a presidente fez aqui ; e a gente pede mesmo assim para que os colegas e a presidente tenham bons olhos neste projeto que o município precisa para que seja investido e de melhores condições a nossa população.   O vereador Mario Luiz Signor cumprimentou a todos e também quero que fica registrado aqui que só aprovei a emenda na questão do curso superior para não prejudicar o projeto mas a minha posição era manter o ensino médio, que com certeza mais pessoas teriam oportunidades; comentou sobre as reuniões de comissões, eu quero dizer que já falei por várias vezes que eu não vim para essa casa fazer denúncia infundadas, denunciar sim aquilo que está errado; e quero deixar bem claro que tem muitas situações aonde se puxa se empurra para frente projetos para prejudicar a administração, sempre falei que tenho uma postura diferente e que meus colegas fiquem sabendo que a minha postura continuará sendo diferente; e dizer que tem alguns projetos que a gente até atropelou e não conseguiu votar aqui,  tem uns projetos por exemplo que não dá para admitir que vai ficar mais uma vez sem votar, algumas pessoas me perguntam você se elegeu como opositor da administração, desde o início eu repito, desde que seja feito algo para o município de Anchieta não me interessa qual partido está administrando, desde que as coisas aconteçam no município não me interessa quem vai fazer então fica aqui bem claro que nós teremos discussões diferente sobre projetos, mas a minha posição de independência é desde o começo e vou repetir mais uma vez minha posição é até 31 de dezembro 2020; finalizou comentando sobre curso e as palestras do encontro estadual de vereadores em Florianópolis.  O Vereador Vilson Luiz Rossato cumprimentou e falou ao vereador Mario concordo em parte no que falou, mas temos que ter o cuidado e respeitar a opinião de todos os vereadores assim como a gente respeita a sua; temos o regimento interno que nos possibilita o prazo mínimo e máximo dos projetos serem votados, eu realmente gosto de votar os projetos quando entendi para que a gente não tenha problema  no futuro; comentou sobre o projeto do mais médicos que todos os médicos do Programa Mais Médicos tem uma avaliação a cada quatro meses e neste encontro tinha cento e dois médicos e o único município que não está pagando o auxílio alimentação e moradia é o nosso município, desde de dezembro não foi pago, agora fiquei sabendo que prefeito fez por decreto, então se começar a administrar por decreto não precisa ter vereadores para aprovar leis pode fechar a Câmara de Vereadores.  A vereadora Carmem Gorczveski cumprimentou a todos e comentou sobre o projeto mais médicos que já discutimos bastante e deveria ter sido aprovada nesta casa o meu voto foi favorável, e quanto ao vale alimentação se não está recebendo é de direito dela ela precisa ir buscar, e se Prefeito baixou um decreto ele deve estar amparado pelo assessor jurídico e amparado em lei; eu acho que a gente precisa ser consciente que moramos no município ao funcionário público ganha cento e dez reais de vale-alimentação de pecúnia, daí a gente vai pagar setecentos ou um mil reais para um médico qual a diferença da alimentação de um e outro; comentou que votou o projeto 018 com emenda que faz vinte dias que está nesta casa em regime de urgência, eu não concordo com a questão de só poder se candidatar por voto livre e democrático do povo pessoas que tenham o terceiro grau ou estão cursando, a gente está excluindo aqueles que tem só o segundo grau; comentou que ontem dia 02 de abril é comemorado o Dia do Autista, tenho orgulho de ter sido professora na pré-escola e no terceiro ano, hoje ele é funcionário público por concurso no laboratório de informática da escola do Centro Municipal da Xavante e está quase concluindo a faculdade arquitetura e urbanismo e dizer que nós precisamos olhar para os alunos especiais todos eles como foi olhado por este aluno que hoje ele é um orgulho e que eu me sinto muito feliz por ter sido a mediadora dele nos seus primeiros passos e o nome dele é Cilto Uliana.   O vereador Ivo Schaeffer cumprimentou a todos e comentou sobre a questão do mais médicos engraçado que agora é demais pagar mil reais mas até esses dias atrás estavam pagando três mil e meio, como que antes podiam pagar e agora não; neste momento o vereador Leandro interrompeu a fala do Ivo dizendo “que não podia pagar e que vão ser condenados” o vereador Ivo falou ao Leandro que agora estou com a palavra e que o senhor tenha o respeito, continuando disse que era pago três mil e quinhentos reais para alimentação e  moradia, vocês viram uma casa em Anchieta por dois mil reais de aluguel? E um mil e meio de comida? Se a nova médica come três vezes por dia vai ter que comer por setecentos reais, porque o outro tinha que comer mais então? Será que comia mais só porque era estrangeiro, isso que já se falou tem que ser tratado todos iguais, vão responder por essas consequências tenho plena certeza, comentou sobre a emenda que fiz no projeto 018 que todo conselheiro tutelar tinha o direito de um motorista e auxiliar administrativo e não tem como o município pagar isso, e curso superior porque a Lei passada já era cobrado curso superior ou cursando assim você dá incentivo para as pessoas; solicitou ao líder do governo sobre o muro que faz divisa entre a propriedade o Peu Signori e a delegacia não fizeram de acordo com uma drenagem e quando chove entra água dentro da casa do Peu, também pedir que fale com Jipe que na linha Sete de Setembro tem uma Capelinha perto do Nelson de Moura que seja colocado a lâmpada para iluminação pública que eles fazem culto à noite; também reclamar que eu fui procurado pelo Moacir Garlet da linha medianeira para que arrume a estrada dele, comentou sobre a educação mas temos que evitar o que está acontecendo no bairro xavantes uma professora com mais de vinte alunos de primeira e segunda série juntos; comentou sobre a lâmpada na servidão Angelo Didomenico parece que foram arrumar, mas deu problema no material que não era de boa qualidade, mas que se tome providencias de arrumar;  também solicitar ao líder do governo que fale ao Prefeito para que pague o piso nacional dos agentes de saúde; outra coisa o próprio governo federal criou muitos programas e não deu sustentação aos municípios, hoje tem programa bons mas os municípios estão se vendo para conseguir manter os programas.   O vereador Neri Gaspar cumprimentou a todos e comentou ao líder do governo sobre a estrada do Vitelvino Bassoto uns oito mês esperando e foi duas vezes no ministério público, depois que foi na justiça fizeram mal e ele está esperando para refazerem o serviço, dizer que bom que conseguiram fizer na linha Zanella, no Luiz Gomes; e pedir se no Valter Zangalli foi feito o serviço? Comentou sobre o projeto 018 temos que cuidar com a votação do Projeto já que veio errado, que o prefeito poderia pegar mais três funcionários no setor do conselho tutelar; entre o Conselho, o Cras e Assistência Social quero pedir um levantamento de quantos funcionários mas digo a vocês que está perto de trinta; e dizer que temos que cuida muito com o endividamento do município e também com a quantidade de funcionários, eu quero pedir um levantamento de quantos funcionários tem em nosso município e não é desta administração isso vem se arrastando de outras administração; daqui a pouco não sobra dinheiro para arrumar estrada, para fazer um calçamento nem para limpeza da própria cidade.   Antes de encerrar a sessão a Presidente Maria Helena Trentin comentou sobre o projeto de 018 que deu entrada nesta casa dia 21 de março então hoje fazem treze dias, nós teríamos mais dias para estudar, mas como eu fui chamada pelo promotor para conseguir estudar e votar esse projeto até hoje porque a administração tem que fazer edital para nova eleição do Conselho Tutelar e a maioria dos nossos municípios já fez falou ao Leandro, mas nem todo o Estado fez, e se nós não votássemos continuaria a lei antiga, mas promotor achou que seria importante a gente fazer essa eleição e com as emendas que nós acharíamos necessário e algumas delas que ele citou que teríamos que fazer; então eu falei para ele mas como eu coloco em votação se na última sessão eu baixei nas quatro comissões, trabalhamos de uma forma que o projeto entra e não vai em votação sem ser estudado, os vereadores aqui estão cientes disso nós estudamos os projetos antes de votar porque nós passamos por essa casa, vamos embora mas a Lei vai ficar; é uma responsabilidade muito grande. O promotor me falou que ele passou para prefeito em fevereiro e ele achava que o prefeito teria enviado para nós um mês antes com tempo da gente estudar baixar nas comissões e votar fizemos o possível nos reunirmos conversei com os vereadores para que a gente colocasse hoje em votação pensando no bem do nosso município, concordo com as emendas porque comentei junto ao promotor quanto a ter um curso superior ou estar cursando, já estava na outra Lei.  Muito me preocupa sei que o Vereador Leandro retirou a questão nos cobrando hoje se projeto nº017 iria em votação, o projeto entrou nessa casa e o prefeito retirou para que esse financiamento de um milhão e setecentos mil reais, aí ele devolveu agora com dois milhões, e deu entrada hoje nesta Casa e já foi baixado nas comissões, o projeto não está parado nós não estamos brincando, como eu falei desde o primeiro dia nessa Casa eu não trabalho aqui por partido e não com politicagem meu trabalho é pelo meu Município, este Projeto tem que ser muito bem estudado tem que ser valorizado agricultura, sobre Hospital concordo cem por cento, mas de minha forma esse projeto deveria vir separado especificamente para o hospital, cedeu um aparte para vereador Leandro “ que estava parado sim o projeto foi retirado mas já fazia um monte de dia que estava aqui então não precisa quando tu cita aqui que temos que estudar bastante, já estudamos ele bastante da minha parte sim porque fazia vários que esse projeto só foi tirado para acrescentar reforma do hospital então eu estou ciente que eu me equivoquei ali, mas estou ciente também e que temos 45 dias e como o vereador Mario falou não há necessidade tá dentro da Lei, então eu peço de novo votaremos como todos nós pregamos aqui nessa Casa em favor do município e não fazendo politicagem muito obrigado” a Presidente Maria continuou falando que eu tenho orgulho de estar nesta Casa e com todos os vereadores porque não tenho visto politicagem e saio com a cabeça erguida que politicagens jamais faria aqui.   E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de abril do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 03 de abril de 2019.