sessao nº 14

CÂMARA DE VEREADORES
ANCHIETA SC

                                 ATA N°014/2019



ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO, DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia vinte e dois do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEM GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°013/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes Oriundos do Prefeito:  Lido oficio GAB nº138 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara resposta ao Of. nº061; Lido oficio GAB nº140 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara resposta ao Of. nº067; Lido oficio GAB nº141 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara cópia de parecer técnico nº022 para complementar justificativa do projeto nº015; Lido oficio GAB nº143 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara resposta ao Of. nº070; Lido oficio GAB nº145 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara alteração do Art. 1º do Projeto 017; Lido oficio GAB nº146 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara resposta ao Of. nº077;  Lida mensagem n°024, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº022 que ficou baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4; Lida mensagem n°025, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº022 que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 4.   Expedientes Diversos: Lido Of. nº147 recebido do Deputado Pedro Uczai convidando a todos a participar de Debate sobre a Reformada Previdência dia 03 de maio ás 14 horas na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste.   Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lida as Moções de condolências nº024 e 025 e Lido Requerimento nº015 que entrou na ordem do dia. Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA: Em  2ª votação: Projeto de Lei nº019: Institui o código municipal de direito e bem estar animal e cria o programa de manejo e cuidado dos animais domésticos, no âmbito do município de Anchieta-sc, e dá outras providências; Projeto de Lei nº020: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 12.000,00 (doze mil reais) e contém outras providências; Projeto de Lei nº021: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (Aris), e dá outras providencias, todos os projetos aprovados por unanimidade.  Na Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Condolências nº024: Consternados com o falecimento do Sr. Nilo José Cocco, aos 80 anos, no dia 16 de abril de 2019, seu Cocco como era conhecido foi uma pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta e dedicação à família e a comunidade, foi comerciante, Juiz de Paz, amigo, bom pai, perfeito em todos os detalhes e era acima de tudo uma pessoa humilde, Anchieta perde um dos pioneiros deste município, seu Nilo José Cocco partiu deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada, mas deixa também muitos ensinamentos. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº025: Consternados com o falecimento da Sra. Avani Rutzen Schatz, aos 76 anos, no dia 20 de abril de 2019, dona Avani partiu deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada, mas deixa também muitos ensinamentos. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Requerimento nº015: autoria de Mario Signor: Seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural da Linha Cordilheira até o Scantamburlo na Linha São Paulo e a estrada vicinal rural do Salão da Comunidade da Linha Nossa Senhora da Saúde até a divisa de Romelândia em direção a Alto Navegantes, todas as proposições aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  Os vereadores Adriane Brassiani, Pedro Os vereadores Pedro Benatti, Neri Gaspar, Adriane Brassiani, e Vilson Rossato solicitaram dispensa da palavra e a Presidente concedeu. A vereadora Carmem Gorczveski cumprimentou a todos e comentou que gostaria de ver como é que fica a situação das reuniões de comissões se for preciso a gente fazer um papel para que se faça a reunião de comissão, ou se volta como era antes das secretárias mandarem a mensagem dizendo da reunião de comissão porque hoje eu fiz um relatório do projeto de lei n.017 e ele não pode ser apresentado nesta sessão, também como foi falado na sessão passada que sairia as emendas impositivas e poderia ser feito asfalto gostaria de lembrar aos colegas vereadores que  no ano passado a gente tinha uma previsão de que viria o dinheiro do fundan um ou fundan dois, e foram traçadas várias metas para que fosse feito o asfaltamento nas ruas e não veio nada do dinheiro do Fundan. Então eu penso na importância de aprovar ou de colocar em votação o projeto n.017 para que o município ande, porque a gente não pode contar com as emendas impositivas porque a gente não tem garantia nenhuma de que elas venham, então é como o Vereador Leandro falou na última sessão o povo tem pressa e o povo quer e eu gostaria que fosse registrado em ata na íntegra minha fala, hoje eu agradeço Presidente e devolvo a palavra.  O vereador Mario Luiz Signor comentou que gostaria que a Jussara rever-se-á fala talvez na gravação porque aonde você citou item 3 e depois daí para baixo é a b e c aonde você leu cento e vinte mil a questão fotovoltaica é quatrocentos mil, olhar  isso para fazer essa correção;  comentou sobre questão da possibilidade de prorrogação dos mandatos aí a gente já tinha olhado em outra oportunidade que o nosso Regimento consta dois anos de Mandato do presidente e a lei orgânica mudou para um ano,  então se faz necessário corrigir o nosso regimento ou não, porque o ano que vem a gente pode fazer mudança,  então a necessidade de fazer uma correção ou discutir o ano que vem e devolvo a palavra.  O Vereador Leandro da Rosa cumprimentou a todos e  deu as respostas para o Ivo na questão energia no Arenhart falei com Jipe é por causa do material mesmo que inclusive aquela outra questão linha sete no Nelsinho de Moura veio falar com eles, assim que chegar o material eles vão fazer; e sobre o piso dos agentes de saúde o prefeito também falou que vai ser feito e está bem avançado para que seja pago o teto, comentou que essa semana convidei o secretário da Educação vamos dar uma olhada nas estradas do interior que tem alguns pontos críticos, realmente alguma coisa a gente encontrou errada mas bastante coisa boa também, a gente tem procurado saber onde e quando tem os erros para tentar junto corrigir e também agradecer aqui o Jipe principalmente o prefeito que já iniciou a casinha de ônibus no café filho já está em fase terminal depois de tantos anos a gente batalhou bastante que esse abrigo fosse feito.  O Vereador Ivo Schaeffer cumprimentou a todos comentou ao líder do governo que foi procurado por algumas pessoas na linha Zanella/São Roque onde a Maria Helena já fez o pedido para arrumar a estrada deles se o município não for arrumar é pra informar eles que vão pagar particular; comentou das respostas que nos vereadores de oposição recebemos da diferença das respostas dos vereadores de situação; comentou da resposta do Prefeito sobre o seu requerimento de pagar na integra reposição salários aos funcionários, onde o prefeito respondeu é Lei  e está se cumprindo, mas era lei também quando se mudou a data base e não foi revogada essa lei; então eu gostaria que a Presidente visse isso sobre essa lei com a assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores e acionar a justiça eu acho que tem tudo a ver que nós temos uma lei e o Prefeito não tá cumprindo aquela lei porque a resposta não me satisfez; comentou que ainda está acontecendo que se faz serviço para um e não se faz para outro, está comprovado no loteamento dos Camargo, fizeram serviço para o Amaral e pro Delacir não fizeram; comentou sobre a área industrial que temos na linha são Roque na época eu fui  contra compra e fui criticado por várias pessoas, e hoje quanto se custa para dar a infraestrutura naquele local, agradeço e devolvo apalavra.  Antes de encerrar a sessão a Presidente Maria Helena Trentin comentou sobre a viagem a gente sempre quer o melhor, tanto que liberei para todos irem porque a gente sabe que a qualificação é importante mas infelizmente a gente vê em todas as redes sociais o que aconteceu com essa empresa Avianca e no valor que ficaram as passagens eu pensei no município é um dinheiro público é um dinheiro nosso não tem como entrar num investimento tão alto; ficamos todos; comentou sobre o Projeto n.017 estamos preocupados por isso que fizemos todas essas perguntas e as respostas estão vindo a gente vai observando, porque o  Projeto na verdade não estava bem especificado, não somos contra esse Projeto, sou a favor do desenvolvimento do nosso município, mas a população quer ter certeza; amanhã abre-se o edital para a audiência pública, essa é a nossa obrigação, projetos todos desse nível deveriam passar por uma audiência pública, nós temos que saber o que o povo acha, o que o povo quer; não é briga é uma coisa limpa, aonde o prefeito já estava disposto a vim explicar para nós,  muito melhor ele explicar para mais gente ai o povo vai entender porque o povo não vem aqui assistir e falam dos vereadores. Então não vai ter aquele que vai falar sim ou não porque eles estiveram a casa aberta para ver projeto, se vai ser aprovado ou rejeitado ninguém vai poder dar a culpa nos vereadores são coisas que nós temos que pensar no amanhã não no hoje; e finalizou comentando da Páscoa, vida nova, ressureição. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de maio do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 22 de abril de 2019.