sessao nº 15

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CÂMARA DE VEREADORES
ANCHIETA SC

                                  ATA N°015/2019



ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO, DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia oito do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEM GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°014/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. Após a Agente Administrativa do Município Senhora Vanuza Cantu prestou explicação sobre o convênio IPESC atual IPREVE, aonde os funcionários na época recolheram contribuição no fundo próprio criado pelo município e hoje não é reconhecido pelo INSS. EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes Oriundos do Prefeito:  Lido ofício GAB nº158 recebido do Prefeito Municipal confirmando sua presença na Audiência Pública. Lido ofício nº159 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a câmara leis ordinárias nº2.429, nº2.430 e nº2.431/2019. Lido ofício GAB nº160/2019 recebido do Prefeito Municipal solicitando a retirada do projeto de lei nº014/2019, que autoriza a alienação de bem imóvel municipal e dá outras providências. Lido ofício nº034, recebido do diretor de esportes convidando para prestigiar os jogos finais do campeonato de futebol suíço, no dia 10 de maio na comunidade de Linha Prateleira. Expedientes Diversos: Lido ofício GP nº0192 recebido do Deputado Júlio Garcia Presidente, informando o recebimento do ofício nº065/2019, que encaminhou cópia da moção de apelo nº020/2019. Lido ofício nº2560, recebido do gabinete do presidente da república acusando o recebimento do ofício nº071/2019. Expedientes Apresentado pelos Vereadores: Lido Projeto de Lei do Legislativo nº003/2019 de autoria do vereador Ivo Schaeffer, que ficou baixado nas comissões 1 e 3. Lida Moção de Aplausos nº026/2019. Lida Moção de Condolências nº027/2019. Lida Moção de Repúdio nº028/2019. Lido os requerimentos nº016, nº017 e nº018. Lido as Indicações nº019, nº020 e nº021, as proposições entraram na ordem do dia. Lido as Indicações nº011, nº012, nº013, nº014, nº015, nº016, nº017 e nº018, que ficaram para a próxima sessão. Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA: Em 1ª votação: Projeto de Lei nº022 Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e contém outras providências. Projeto de Lei nº023: Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante dispensa de chamamento público, e dá outras providências, todos os projetos aprovados por unanimidade. Na Votação das Proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Aplausos nº026: de autoria de todos os vereadores: dispõe sobre moção de aplausos a todas as mães pela comemoração pela passagem do “dia das mães”. Moção de Condolências nº027: Consternados com o falecimento da Sra. Avani Rutzen Schatz, aos 76 anos, no dia 20 de abril de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Repúdio nº028:  A câmara de vereadores de Anchieta, aprovando proposição da vereadora Carmem Gorczveski, manifesta repúdio ao corte de recursos para a área da educação que foi anunciado pelo governo federal, e requer que seja, urgentemente, cancelada tal medida. Requerimento nº016: autoria do vereador Ivo Schaeffer: Requer que o município construa uma Casa Mortuária Municipal Pública. Requerimento nº017: autoria do vereador Ivo Schaeffer: Requer cumprimento da Lei Federal nº 13.078 de 14 de agosto de 2018, com o pagamento imediato do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, retroativo a janeiro de 2019. Requerimento nº018: autoria do vereador Neri Gaspar: Requer seja resolvido o problema das quedas frequentes de energia nas comunidades de Linha São Luiz e Florestinha no município de Anchieta-SC. Indicação nº019:  autoria do vereador Pedro Benatti: indica que seja feito tubulação na Rua Minas Gerais da frente da Auto Peças Fissol até o prédio do Perozzo. Indicação nº020:  autoria do vereador Pedro Benatti: Indica que seja colocado iluminação pública em frente ao antigo CENEC e, seja colocado brita neste local. Indicação nº021:  autoria do vereador Mario Signor: indica que seja providenciada a recuperação do acesso a propriedade do Senhor Valcir Lucian na Linha São Paulo. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  O Vereador Ivo Schaeffer comentou que o filho do Adilson Albring não está sendo levado para casa quando volta do colégio meio-dia, também comentou que cobrou aqui sobre as devoluções dos recolhimentos que o município fez e foi considerado ilegalmente, mas que esteve numa conta separada e como o vereador Leandro solicitou que citasse os nomes, um é o tio do Prefeito e outro é o Basso, e solicitou que fosse devolvido. Comentou ao líder do governo que recebeu uma reclamação do Luiz Carpegiani que mora na Linha Pitoca, segundo ele pelo menos tinha que abrir as valetas que vai até na casa. A vereadora Adriana Brassiani, parabenizou o vereador Ivo pelo requerimento para o Prefeito pagar o que é de direito aos agentes de saúde. Comentou sobre a reforma da previdência esse corte que estão fazendo na educação está atingindo também o povo nosso. Comentou da semana da enfermagem mês de maio e parabenizar também todas minhas colegas enfermeiras parabenizar pelo papel bonito que a gente está fazendo para nossa sociedade.  O Vereador Leandro da Rosa agradeceu o secretário Jipe e o prefeito, que já conseguiram testar o abrigo de passageiro na Linha João café Filho. Agradecer ao prefeito pelo bom senso e retirar o projeto sobre a escolinha da linha Vargem Bonita, comentou que no dia de ontem e no dia de hoje foi feito o concerto da iluminação pública. O vereador Neri Gaspar solicitou ao líder do governo para dar uma olhadinha na estrada do Moacir Garlet estamos no terceiro ano da administração aqui e não foi feita a estrada dele e está sem condição, comentou sobre a polêmica da estrada do Cleber Cavasini e comentou que passou esse requerimento por aqui e todos nos vereadores aprovamos e gostaria que os colegas vereadores ajudassem a cobra o Prefeito para que resolva essa situação.  O Vereador Pedro Benatti complementou as palavras do vereador Neri e comentou que foi procurado pelo Cleber que está sendo muito cobrado e está sendo lesado. A vereadora Carmem Gorczveski comentou sobre sua indignação com a deputada Catarinense Carolina de Toni que nos representa na Esfera Federal aonde ela encaminhou um projeto de lei para que se tire de Paulo Freire o título de patrono da Educação, Paulo Freire o mestre o educador que iniciou com a educação de jovens e adultos que escreveu diversos livros o mestre em educação e ela devia estra mais preocupada com os problema do povo Brasileiro e não em tirar alguma coisa que se dá a alguém.  O vereador Mário Luiz Signor comentou de vários assuntos que muitas vezes nos decepcionam e relatou que o pai resolveu colocar o filho para trabalhar e ele foi entregar uma agua no fórum e de lá já veio a denúncia que ele estava trabalhando, porque não vem na praça cuidar daqueles delinquentes que estão trazendo droga para o nosso município, por isso que o país caminha para esse caminho, em vez de cuidar de quem desequilibra a sociedade e os nossos filhos, vão se meter naquele que o pai quer ensinar a trabalhar. Comentou sobre a reforma da previdência que não tem partido, é uma vergonha o que querem fazer. Na questão das religiões comentou que se mandou tira de tudo, crucifixos, não pode levar a Bíblia para escola, mas estão incentivando a Bíblia nas cadeias. O vereador Vilson Rossato comentou que na semana passada fomos presenteados com uma emenda parlamentar de um deputado que tem caráter, Deputado Marcos Tebaldi, numa ida nossa a Brasília a gente levou um pedido para ele para uma Emenda para comprar uma van a ideia era para ser colocada na APAE, como os trâmites não conseguiram não deu para ser feito ela veio para saúde, que é de suma importância porque na saúde todos nós vamos ser beneficiados com essa Van, embora algumas pessoas nos criticaram esta ai um de nossos resultados de viagens, na época falaram que a gente ia ir só para gastar diárias, a diária foi bem valorizada veio R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) desse nosso deputado, que já foi adquirida a Van e está pronta a disposição de toda a população de Anchieta, também comentar que o montante das verbas de representação não é para um deputado A de um partido, ou para outro Deputado B do outro partido, as mesmas verbas são para todos os deputados e alguns deputados eu não sei oque fazem com as verbas e fica aqui o meu agradecimento ao nosso Deputado que conseguiu essa verba para que fosse comprado essa van, comentou que fomos taxado pelo Prefeito Municipal dizendo que os vereadores por muitas vezes estão atrapalhando administração e eu não vejo isso, porque se nós estamos atrapalhando administração nós não teríamos conseguido uma verba, nós estamos trabalhando para o bem do Povo de Anchieta e não perseguindo ninguém nem atrapalhando administração de ninguém, talvez falta um pouco de competência. Também quando o prefeito fala de economia teria que fazer economia em todos os setores e comentou que na garagem ficam todas as luzes ligadas parecendo um estádio de futebol. Comentou do ofício que o prefeito mandou solicitando a retirada do projeto de pauta para ser votado que estava querendo se vender algo que não era do município. Comentou também que ele está descumprindo com outra lei federal e parabenizou o vereador Ivo pelo requerimento para que se cumpra a lei federal n.11.350. Antes de encerrar a sessão a Presidente Maria Helena Trentin comentou sobre o requerimento do vereador Ivo sobre a reposição salaria dos agentes de saúde e agentes de combate as endemias é um direito de vocês, têm que ser feita e a lei existe.  Comentou ao vereador Leandro que quando falou que temos que ser fiscais esse é o motivo que fiscalizei a casa dos idosos, uma verba que nós conseguimos e o dia que eu soube que tiveram que puxador dinheiro dos idosos nós fomes ver junto ao nosso Deputado eu e o Ivo e tinha devolvido uma parte do dinheiro um erro gravíssimo, mas comentou que podiam ter feito um aditivo e trazer de volta aquele dinheiro, então por isso vereador eu não quero que daqui a cinco, seis, oito anos alguém fale o que foi falado hoje, faltou a fiscalização naquele posto, eu fui lá fiscalizar tem parede de 50cm é o nosso dinheiro que foi lá, hoje me animei mais ainda em ter fiscalizado e vou continuar fiscalizando esse é o meu papel é um direito que eu tenho defender o dinheiro do povo e convidar todos para audiência pública no dia 21 de maio as 19 horas por que temos que saber da população o que é melhor. Parabenizou os vereadores mirins pela sessão de ontem e toda primeira terça-feira do mês às sete horas da noite temos a sessão dos nossos vereadores mirins participem para vocês ouvirem as ideias deles e a seriedade que eles estão levando esse projeto. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de maio do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 08 de maio de 2019.