sessao nº 18

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| CÂMARA DE VEREADORES
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ATA N°018/2019



ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO, DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia vinte e nove do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEM GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, MARIA HELENA TRENTIN VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°017/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA:  Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido OF. GAB nº0186 recebido do Prefeito Municipal encaminhado à Câmara 1ª Retificação do Edital 001/2019/CMDCA. Lida mensagem n°029, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº027 que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 3; Lida mensagem n°030, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº028 que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 4;  Lida mensagem n°031, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº029 que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 4;  Lida mensagem n°032, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei Complementar nº004 que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 4.  Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida Emenda modificativa ao Projeto nº017 que entrou na ordem do dia.  Lida as Indicações nº024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031 que ficou para a próxima sessão. Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº017: autoria de Maria Helena Trentin, Ivo Schaeffer, Neri Gaspar e Vilson Rossato: Incluir o Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei n. 017/2019, com a seguinte redação: Fica estabelecida a aplicação mínima de 20% do valor financiado em patrulhas agrícola, como aquisição de trator, ensiladeiras e carretão agrícola, rejeitado por maioria tendo três votos favoráveis dos vereadores Ivo Schaeffer, Vilson Rossato e Neri Gaspar. Em discussão e 1ª votação Projeto de Lei nº017: Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências, aprovado por maioria tendo três votos contrários dos vereadores Neri Gaspar, Vilson Rossato e Ivo Schaeffer. Projeto de Lei nº024: Dispõe sobre a emissão de alvarás de licença para construção em lotes localizados em áreas consolidadas, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº025: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº026:  Dispõe sobre a autorização para pagamento de precatório trabalhista, perante o Consad – consórcio interestadual e intermunicipal de municípios de SC, PR e RS de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Na Votação das Proposições apresentadas pelos Vereadores: Indicação nº 023 autoria de Mario Signor: Indica que seja feito a construção de ciclovia ao longo da Avenida Anchieta e em Ruas mais movimentadas, visando estimular o uso deste meio de transporte, neste município, Aprovado por todos. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:   A vereadora Adriane Brassiani solicitou dispensa da palavra e a Presidente concedeu. O vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos e comentou do projeto de Lei nº017/2019. A vereadora Carmem Gorczveski cumprimentou a todos, justificou seu voto contra a emenda que foi proposta ao projeto de Lei nº017, porque penso que ela deveria ter sido apresentada antes da audiência pública para que o Prefeito pudesse explicar. Comentou do dinheiro do FUNDAN que até hoje não veio e parabenizou o Prefeito por sonhar por um município melhor.  O Vereador Mario Signor comentou da audiência pública que foi um sucesso pena que não conseguimos fazer mais audiências públicas durante o ano, porque tem vários temas que seriam essenciais e comentou que a palavra que mais se ouviu nesse tempo sobre o projeto que é um cheque em branco, não é um cheque em branco todas as obras que serão feitas o vereador Mario vai estar acompanhando e fiscalizando esse é o nosso papel, gosto de ressaltar aquilo que eu já fiz uma vez aqui não misturem o trabalho de vereador e de político com o amigo, agradeceu e devolveu a palavra.  O Vereador Leandro da Rosa deu resposta ao vereador Neri que solicitou sobre a estrada da Linha São Cristóvão, conversei com o Secretario Itamar, ele falou que vai ser feito da maneira mais rápido possível. Parabenizou a vereadora Carmem o vereador Benatti a vereadora Adriane e o vereador Mario que tornou possível aprovação deste projeto de financiamento, que é de dois milhões de reais de investimento no nosso município, comentou das duas Ruas que vão ser beneficiadas com asfalto. Dois milhões que será parte investido com pedras irregulares nas comunidades do interior, falou sobre seu voto contrário à emenda apresentada pelos colegas vereadores, e falou aonde vai ser investido esses dois milhões e comentou da audiência pública.  O Vereador Neri Gaspar cumprimentou a todos, começou sua fala dizendo que eu não sou vereador, eu estou vereador por 4 (quatro) anos e o nosso prefeito também, ele está Prefeito por 4 (quatro) anos e comentou que nós não devemos deixar dívida pros outros perfeitos, eu teria vergonha de olhar para o próximo Prefeito que entrasse se eu fosse vereador de novo e dizer que eu já endividei ele antes dele assumir a prefeitura, por isso que o meu voto é contrário. Comentou que a Rua Buenos Aires e a Rua Minas Gerais eu e a colega vereadora Maria Helena temos pedido dessas duas Ruas com os deputados era só questão de tempo, questão de esperar para acontecer. Comentou sobre a energia fotovoltaica, a área industrial, o hospital e também na emenda do vereador Ivo eu acho que foi esquecido dos Agricultores e comentou, mais de 70% da arrecadação do nosso município vem da agricultura, dois milhões no projeto para nosso município e nada para a agricultura, eu vou ser um fiscal e dizer que esse prefeito vai ser um prefeito de muita sorte, com dinheiro dos outros ele vai ter três milhões mais ou menos, a administração passada deixou R$750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais) em caixa, mais R$170.000,00(cento e setenta mil reais) que foi feito o leilão, e deixar bem claro que eu e meus colegas somos a favor da abertura do hospital.   O vereador Ivo Schaeffer passou umas fotos no telão por que as pessoas falam em fiscalizar mas, poucas pessoas foram olhar e aonde foram os recursos que nós conseguimos para a ampliação do centro de convivência dos Idosos e temos que fiscalizar, também passou as fotos da estrada da Linha Taquarucu que faz mais de ano que eu pedi pra arruma essa estrada que está sem condição, também comentou sobre a emenda que a gente fez do projeto nº017, nós temos que pensar na nossa  agricultura porque na linha Aparecida de seis meses para cá quatro família já foram embora, se nós não pensar na agricultura o que que vai ser de Anchieta e explicou que votou contra esse projeto porque não está beneficiando a agricultura. Solicitou ao líder do governo se já chegou as máquinas as ensiladeiras e os carretão que foi recurso que nós tivemos em Brasília em 2017, do gabinete do deputado Colatto. Hoje não se tem um programa na secretaria a única coisa que está se fazendo é a distribuição de adubo orgânico. Comentou que esteve em Chapecó e queria que vocês vissem a situação que ficou o INCRA, está quebrado não fizeram reforma agrária não fizeram nada, estive lá para ver sobre os títulos dos lotes dos assentados não se tem recurso nem para fazer o gel de referenciamento. Falou também sobre o projeto nº17, o município vai ter que pagar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) dar para a caixa como joias, pra caixa libera o recurso, mais 120 meses de juro até o final, são R$160.000,00(cento e sessenta mil reais), e ai os nossos servidores não vão ganhar nem reposição salarial a administrar tem que ser um gestor, comentou que veio mais um projeto para a câmara para criar mais cargos efetivos em nosso município. Comentou sobre o saneamento básico, sobre o incentivo ao esporte e solicitou ao líder do governo que ali atrás do Pavanatto foi arrumado a Rua e tem as boca de lobo que não tem grade encima teria que por, porque é perigoso cair alguém. E finalizou comentando sobre o porte de arma que o Governo do Bolsonaro liberou.  O vereador Vilson Luiz Rossato cumprimentou a todos, comentou sobre o Projeto de Lei nº017 ao qual votou contra, dizer primeiramente ao líder do governo que as duas cargas de cascalho que eu lhe pedi a bastante tempo para colocar na linha Sete de Setembro, não passa mais carro lá, tiveram que passar o trator para tirar o barro, inclusive uma moto não passou, aquele pessoal precisa tirar o gado de lá e que fossem colocar umas duas ou três carga de cascalho para que eles possam retirar aquele produto. Gostaria também de falar agora quando se fala em fazer asfalto se tem pressa de fazer asfalto ótimo é bom fazer asfalto, fica linda a cidade, fica limpa, fica com aspecto mais bonito mas tem que cuidar também do nosso agricultor, de nada adianta nós temos asfalto dentro da cidade e não temos estrada no interior. Quando foi falado aqui a respeito do voto que votaria com caráter e tinha caráter para votar, olha vereador eu continuo com caráter e nem por isso eu votei favorável, desde o início eu falei que se não destinasse  mais verba para abrir o nosso Hospital eu votaria contra o projeto, comentou que assistiu hoje sobre a usina que a AMEOSC está trazendo para os municípios associados, está quase pronta a burocracia e segundo informações até o mês que vem essa Usina vai estar liberada para ser implantada aqui em São Miguel do Oeste e com essa usina pronta o asfalto vai custar um pouquinho mais da metade de 50% e nós vamos financiar um asfalto caro, eu vejo que não se teria necessidade e comentou que teria necessidade de abrir o hospital fazer adequação, colocar a energia fotovoltaica construir um barracão aonde que vai dar emprego e gerar renda para o município e comentou que vai inviabilizar dois mandatos, dois prefeitos que virão, não poderão fazer investimento no nosso município que terão que pagar o financiamento que esse prefeito fez então é um projeto politiqueiro, porque se ele não conseguisse esse recurso como o vereador Neri sempre falou aqui, ia ser o prefeito que ia passar em branco sem fazer nada para nosso município na questão de obras.   Antes de encerrar a sessão a Presidente Maria Helena Trentin comentou que caráter é uma coisa que vem de berço, eu também tenho e se eu pedi a audiência pública é porque esse projeto me trouxe muita preocupação, nós vamos passar eu vou ter vergonha de morar nesse município daqui a 10 anos quando os dois prefeitos  vão só pagar dívida, quem falou em primeiro lugar que é um cheque em branco fui eu e continuo falando o que o prefeito falou para nós na audiência pública, o que ele falou para vocês nas reuniões com vocês comentaram comigo não é o que tá no papel, para mim o que vale é o que tá no papel. Comentou sobre a audiência pública nós pegamos informações dos assessores jurídicos e a gente conduziu ela da maneira que tem que ser, não podia ser diferente, ela tem um tempo e esse tempo teve que ser respeitado, esse projeto me causa muita preocupação essa emenda deveria ter passado, nossa agricultura maior renda que seria só um pouquinho desse dinheiro destinado para os agricultores, eles não estão sendo beneficiados com nada, as estradas o mínimo que um agricultor quer é uma estrada em boas condições, concordo com o asfalto 100% embelezar nossa cidade mas temos que buscar junto aos nossos deputados, então acredito que deveria ser destinado esse dinheiro mais pensando no hospital, no barracão, na energia fotovoltaica que a gente ainda tem dúvidas mas que se vem acontecer ela pode dar retorno daqui uns anos e na agricultura.   E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05 de junho do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 29 de maio de 2019.



Em tempo:  Na votação da Emenda Modificativa ao projeto de Lei nº017, rejeitado por maioria, tendo três votos favoráveis dos vereadores Ivo Schaeffer, Vilson Rossato e Neri Gaspar e cinco votos contrários dos vereadores Adriane Brassiani, Leandro da Rosa, Carmem Gorczveski, Mario Signor e Pedro Benatti.