sessao nº 22

ATA N°22/2019



ATA DA VIGÉSSIMA SEGUNDA SESSÃO, VIGÉSISIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia vinte e seis do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEM GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, MARIA HELENA TRENTIN VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°021/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA:  Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido ofício nº227 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Leis Municipais nº 2.435, nº 2.436, nº 2.4367 e nº 2.438/2019.  Lida Mensagem n°035, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº032 que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4.  Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida a Moção de Condolências nº036 e os Requerimentos nº026, 027 e Indicação nº041 que entrou na ordem do dia.   Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA:  Em 2ª votação e redação final: Projeto de Lei Complementar nº004: autoria do Prefeito Municipal: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro geral de cargos permanentes dos servidores técnicos-profissionais e técnicos- científicos da Saúde Pública Municipal, dá outras providências, aprovado por unanimidade  Projeto de Lei do Legislativo nº003: autoria de Ivo Schaeffer: Fixa normas de atendimento ao público pelas agências bancárias no município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, aprovado por maioria, com abstenção do vereador Leandro da Rosa. Projeto de Lei nº027: Autoriza o município de Anchieta-SC, a firmar convênio com o município de Palma Sola-SC, visando o tratamento de esgoto sanitário doméstico através do uso da unidade de tratamento de esgoto por Eletroflotação e compostagem mecanizada e dá outras providências, aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº028: Altera a contribuição ao consórcio intermunicipal de Saúde do extremo Oeste de Santa Catarina- Cis Ameosc, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº029: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Na Votação das Proposições apresentadas pelos Vereadores:  Moção de Condolências nº036: Consternados com o falecimento do Sr. Olívio Buratti, aos 91 anos de idade, no dia 24 de junho de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Requerimento nº025: autoria de Adriane Brassiani Requer que seja disponibilizado na internet o Portal do Servidor Público, com sistema de cadastramento de senha para o servidor acessar seus dados como, Portarias, Folhas de Pagamento, Extratos para declaração do imposto de renda e certidões de tempo de serviço, laudos do ambiente de trabalho, de gozo de férias e licenças prêmios e outras movimentações na carreira. Requerimento nº026: autoria de Carmem Gorczveski requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, no mês de julho de 2019. Requerimento nº027: autoria de Ivo Schaeffer Indica que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, providencie de imediato uma sala ou pague aluguel de uma sala para a Professora aplicar as aulas de balé, onde os pais efetuam o pagamento das aulas a Professora. Indicação nº035: autoria de Neri Gaspar Indica que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, efetue estudo para analisar a viabilidade de efetuar exames de tuberculose e brucelose em todos os bovinos com ajuda de custo de 50% nos exames. Todas as proposições aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: As vereadoras Adriane Brassiani e Carmem Gorczveski pediram dispensa da palavra livre.  O Vereador Ivo Schaeffer cumprimentou a todos e solicitou ao líder do governo que arrume a estrada do Flavio Brassiani na linha prateleira, e a estrada dos Niquetes, comentou sobre o motorista que faz transporte na Linha Santa Rita, ficou doente e o município não disponibilizou transporte escolar e nem avisou os pais dos alunos; solicitar ao líder do governo no Juvenal na Linha Salete ele precisa de uma poço de água segundo ele meia hora de serviço de máquina;  também  a Clarice da Silva Martins na Linha Cordilheira ela precisa de uma caixa de água. Comentou aos suplentes que vão assumir mês que vem que analisem bem o Projeto de Lei nº031, eu penso que tem que ser rejeitado até sugerir ao líder do governo que converse com o Prefeito e que retirasse e vendesse apenas a escola.  O Vereador Vilson Rossato cumprimentou a todos e comentou sobre o requerimento nº025 da vereadora Adriane que é de obrigação do município disponibilizar principalmente as folhas de pagamento, comentou sobre a Indicação nº035 do vereador Neri será que a administração vai ter condições de bancar 50% dos exames e tem que disponibilizar para os animais leiteiros e animais de corte também, solicitou ao líder do governo sobre meus pedidos da estrada e bueiro na Linha São José e também que continuasse com a fixação das lajotas nas calçadas observei  que na Avenida  tem mais de duzentas soltas; e desejar um bom trabalho aos suplentes que vão assumir mês que vem e os vereadores que ficam também.   O Vereador Mário Luiz Signor cumprimentou a todos e comentou sobre o requerimento nº025 da vereadora Adriane concordo que é obrigação do município, mas dar acesso a todas as pessoas imprimir acho que não vai conseguir fazer isso, comentou sobre o requerimento nº025 sobre exames; comentou que participou junto com o Prefeito da reunião da Ameosc e na pauta estava programa para ser discutido que o governo do estado repassaria para Ameosc entorno de novecentos mil por mês, mas esses 19 municípios terão que fazer a manutenção de 556km das SC, eu falei logo, louco quem aprovar isso e finalizou comentando sobre a Moção do Olivio Buratti e desejar as boas-vindas e bom trabalho para os suplentes de vereador.  O Vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos e parabenizou o vereador Vilson pela indicação sobre administração adquirir um gerador para o Hospital, comentou sobre dinheiro desperdiçado que tem uma ponte que a defesa civil fez que hoje não tem acesso a ninguém, que hoje está sendo ocupado por um Chenet que serve para ele simplesmente busca bolsa de milho, e a estrada geral que passa transporte para os  alunos a estrada onde  dá acesso ao Buligão para São Domingos, lá tem uma ponte que eu dou parabéns para o leiteiro que passa lá pois está quebrada, está em péssimas condições.   O Vereador Leandro da Rosa cumprimentou a todo e comentou que estive acompanhando alguns trabalhos das máquinas como a questão do Immig na Ponte perto da Taquarucu, do Moacir Garlet, do Léo Brancher, na Santa Rita no pai do vereador Mirim no Karli, com a saída de um funcionário, isso faz bastante diferença e acaba atrasando um pouco o trabalho, comentou que esteve conversando com o Deputado Neodi Saretta sobre as emenda impositivas, temos prazo até dia primeiro para  finalizar todos os projetos das ruas que vão ser asfaltadas com as emendas impositivas, tem que ser projetos amplos e terminados é uma nova exigência do Estado, mas a gente tá confiante e o Engenheiro está empenhado, para consegui fazer as seis Ruas que a gente já tem planejado aqui dentro do nosso município e desejar as boas-vindas para os colegas vereadores suplentes que vão assumir aqui junto com nós a partir da semana que vem.   O vereador Neri Gaspar cumprimentou a todos e a suplente vereadora Deluci que vai ocupar da minha cadeira que bom, vai ter um bom aprendizado, também dizer ao líder do governo que apesar de todo o esforço que fez ali na São Luís o Secretario resolveu não fazer o serviço para o Augusto Forgiarini, ele teve que pegar um trator particular para arruma a estradinha dele, comentar sobre minha indicação dos exames, Guaraciaba está livre dessa doença é um trabalho de tempo e nosso município tem que fazer alguma coisa e dizer ao vereador Vilson que o gado de corte também precisa fazer os exames. Por isso que eu digo ao líder do Governo de conversar com prefeito de achar uma maneira de nós fazer alguma coisa para nossos agricultores se olhar mais de 70% da arrecadação vem da agricultura e vejo que nada é feito para eles.  Antes de encerrar a sessão a Presidente Maria Helena Trentin parabenizou o Vereador Leandro como líder do governo pelo esforço que está fazendo acompanhando as estradas e o Carlos mandou agradecer que o serviço deles lá ficou muito bem feito, mas por outro lado vereador eu também tenho pedido aqui a respeito lá do Bonavigo que eles disseram que se chovesse de novo o caminhão do leite não ia mais buscar o leite e passou no telão as fotos, então se possível dá uma agilizada para fazer esse serviço mais rápido possível;  e também pedir ao líder do governo que passasse um comunicado ao prefeito no momento em que ele precisar falar com os nossos vereadores mirins encaminhasse ofício para mim e eu convoco eles depois de ter visitado os colégios e falado com os pais por que eu sou responsável enquanto presidente pelo legislativo Mirim; nessa semana o prefeito acredito que estava um pouco exaltado por que ligou para mim e falou bem alterado porque eu solicitei para troca o dia porque tinha compromisso e o colégio Pops tem aula o dia todo na terça e pediu que fosse agendado para quarta-feira meio período, mas a gente gostaria de conversar pessoalmente, não com alterações ou gritos que se resolve isso;  desejar aos nossos colegas que estão se licenciando um mês bom, de  sucesso e que Deus proteja em cada momento da vida de vocês e as boas-vindas aos vereadores suplentes que vão assumir na próxima semana.  E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de julho do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 26 de junho de 2019.