sessao nº 25

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| * CÂMARA DE VEREADORES E
ANCHIETA SC

ATA N°25/2019



ATA DA VIGÉSSIMA QUINTA SESSÃO, VIGÉSISIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia dezessete do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, ENIO WOLFART, JUSCELINO RODRIGUES DA SILVA, LEANDRO DA ROSA, DELUCI MATIDA, MARIA HELENA TRENTIN, MICHELE BORGES, PEDRO LASAROTO E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°024/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA:  Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido mensagem nº037, recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº 033/2019, em regime de urgência especial, que ficou baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4. Lido mensagem nº036, recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº 034/2019, em regime de urgência especial, que ficou baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4. Expedientes Diversos: Lido ofício nº361/2019, recebido do ministério da saúde respondendo a moção de apoio nº022/2019, referente a solicitação de implantação de unidade do Hemosc no Hospital Regional de São Miguel do Oeste. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida Moções de Condolências nº039, nº040, nº041 e nº042. Lido Requerimento nº028 e nº30, que entraram na ordem do dia. Prosseguindo passou-se para.  ORDEM DO DIA:  Em 2ª votação e Redação Final: Projeto de Lei nº030: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº031: Autoriza a alienação de bem imóvel municipal e dá outras providências, aprovado por maioria, tendo três votos contrários dos vereadores, Pedro Lasaroto, Michele Borges e Deluci Matida. Projeto de Lei nº032: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Na Votação das Proposições apresentadas pelos Vereadores: Moção de Condolências nº039: Consternados com o trágico falecimento do Sr. Benicio Wildner, aos 49 anos de idade, no dia 09 de julho de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº040: Consternados com o falecimento do Sr. Amadeo Da Costa, aos 60 anos de idade, no dia 10 de julho de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº041: Consternados com o falecimento do Sr. João Stocco, aos 90 anos de idade, no dia 14 de julho de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº042: Consternados com o falecimento da Sra. Leocaria Perin, aos 86 anos de idade, no dia 14 de julho de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Requerimento nº028: autoria do vereador Pedro Lasaroto. Requer que seja feito refúgio na SC 305 na entrada do Senhor Agenor Severo a direita para quem vai para Campo Erê, no município de Anchieta/SC. Requerimento nº030: autoria do vereador Leandro Da Rosa. Que o município estude a possibilidade de que com urgência busque uma maneira de fazer a legalização da Rua que dá acesso a propriedade do Senhor Domingo Cargnin e demais moradores, para que possa ser feito as melhorias necessárias, inclusive como o alargamento da estrada que se faz tão necessário para que outras melhorias sejam feitas. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: Os vereadores Pedro Benatti, Enio Wolfart e Juscelino Rodrigues Da Silva pediram dispensa da palavra livre. O Vereador Leandro Da Rosa comentou que hoje em reunião com o prefeito e o vice tiveram a confirmação do término do projeto do asfalto que vai ligar o restante da São Paulo Alto até a SC-161 e o asfalto logo será feito. Também no terreno da escola da Linha Gaúcha será instalada uma empresa. Comentou que está sendo feita algumas melhorias na garagem da prefeitura para que fique um ambiente melhor. Ressaltou sua insatisfação sobre os projetos que vieram em regime de urgência especial e no meu ponto de vista vejo que esse ano tem bastante desinteresse em fazer as coisas andar, e também comentar sobre a reforma da previdência e sugerir a todos os vereadores uma moção de repudio aos deputados do nosso estado que foram favorável e parabenizar o único deputado do estado que votou contra que foi o Pedro Uczai. A vereadora Michele Borges, cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade ao Vilson, e comentou que não se sentia preparada para votar os projetos que recebemos hoje, por isso que não estamos votando e mais uma semana vamos conseguir estar estudando e vendo o que vamos estar aprovando ou sendo contra. O vereador Pedro Lasaroto cumprimentou a todos, comentou que achou importante que o vereador Leandro falou parece que vai sair o asfalto da Linha São Paulo Alto. Comentou dos projetos que deram entrada em regime de urgência, que esses projetos têm que ser estudado, sei que é matéria de regime de urgência e tem que ser aprovado, mas tantas coisas que também devia ser feito em urgência e não foi feito, comentou do projeto que tem um dinheiro que é para a reforma do hospital é muito importante, e comentou que o atual prefeito se elegeu a prefeito em cima da promessa de reabrir o hospital, uma parte do dinheiro está aqui e o prefeito tem que buscar recursos junto com os deputados federais e senadores. A vereadora Adriane Brassiani cumprimentou a todos, comentou que ficou triste que os dois projeto não foram em votação, mas não tiro a razão da vereadora Michele, da vereadora Deluci e do vereador Pedro não votar porque vocês tem que ler sim, e estar enterrado no assunto e oito dias a mais ou oito dias a menos não vai fazer muita diferença. Comentou sobre as moções de condolências e sobre a depressão que acabamos perdendo um funcionário público e vemos aqui em nosso município quantas pessoas tomando antidepressivo. A vereadora Deluci Matida cumprimentou a todos, comentou sobre os dois projetos que chegaram aqui para analisar, comentou ao Leandro que concorda que vocês têm urgência mas vocês estão mais tempo aqui, mas eu o Ênio, o Dutra, a Michele, nós precisamos estudar um pouquinho mais, somos novos aqui, então oito dias a mais ou a menos não vai fazer diferença, então eu quero votar ciente nesses projetos. Antes de encerrar a sessão a Presidente Maria Helena Trentin comentou ao vereador Leandro antes de falar que somos desinteressados, o senhor conversa com agente, em momento nenhum eu fui desinteressada quando se trata pelo bem do nosso município, e nada se faz correndo como aprovamos aqui um projeto que agora nos deu na cara, antes de nos aprovarmos um projeto temos que estudar, temos hoje cinco vereadores suplentes e conversei de um por um e todos acharam interessante estudar o projeto. Comentou sobre a depressão que a vereadora Adriane falou, concordo e algo tem que ser feito, está tendo muita depressão na adolescência, é a doença do século. E comentou que não faz nada correndo porque nós passamos por aqui as leis ficam e lá na frente pode acabar prejudicando nos mesmos. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 24 de julho do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 17 de julho de 2019.