sessao nº 28

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CÂMARA DE VEREADORES
ANCHIETA SC

ATA N°27/2019



ATA DA VIGÉSSIMA SÉTIMA SESSÃO, VIGÉSISIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia sete do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEM GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, MARIA HELENA TRENTIN VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°026/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA:  Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido ofício nº264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 280 e 281 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara respostas de indicações. Lida Mensagem n°042, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei Complementar nº006 que foi baixado nas comissões 1, 2 e 3; Lida Mensagem n°043, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº038 que foi baixado nas comissões 1 e 3. Lida Mensagem n°044, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei Complementar nº007 que foi baixado nas comissões 1, 2 e 3. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida Moção de Condolências nº045 e Indicação nº053 que entrou na ordem do dia. Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA: Em votação única e redação final Projetos de Leis em regime de urgência:  Projeto de Lei nº036:Autoriza destinação de área pública, em posse de terceiros, para o projeto "lar legal", e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº037:  Autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil, abre crédito especial e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 005 autoria de Vilson Rossato:  O inciso I, do art. 1º, passa ter a seguinte redação:  Art.1º I – R$ 1.250,00 (hum mil e duzentos e cinquenta reais) de 1º janeiro até 31 de dezembro de 2019; aprovada por unanimidade. Em discussão e 1ª Votação: Projeto de Lei Complementar 005: autoria Prefeito Municipal: Institui o piso vencimental profissional para os cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências, aprovado por unanimidade com emenda modificativa que o pagamento seja feito a partir de janeiro. Aprovado por unanimidade. Na Votação das Proposições apresentadas pelos Vereadores:  Moção de Condolências nº045: Consternados com o falecimento do Sr. Albino Livinalli, aos 88 anos de idade, no dia 26 de julho de 2019.  Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família, aprovada por todos. Indicação nº053:autoria de Ivo Schaeffer: Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização no Bairro Gramadinho em frente à casa do Senhor Inácio Negri, aprovada por maioria, tendo uma abstenção do vereador Leandro da Rosa. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  O Vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos solicitou ao líder do governo a possibilidade de colocar mais ou menos uns três tubos na entrada da estrada do Cervinski onde passa o ônibus escolar, é uma entrada muito apertada e para que não aconteça alguma tragédia já que o ônibus faz estacionamento muito perigoso; comentou sobre a escola da linha Gaúcha aonde fizeram a terraplanagem, o Garlet teve um prejuízo de uns cinco postes e no outro dia veio pra a cidade e cederam oito poste para ele, que bom e se as coisas fossem tudo realizada tão fácil assim não existia conflito no município isso é muito importante sendo isso devolvo a palavra.  A vereadora Carmem Gorczveski cumprimentos já feitos, comentou da caminhada laranja que foi instituído aqui por esta Casa denominado agosto laranja na prevenção das doenças das deficiências, fico muito feliz pela quantidade de pessoas que participaram e parabéns para APAE de Anchieta e de todo estado de Santa Catarina que fazem do mês de agosto o mês das prevenções;  comentou que hoje é o dia que nós comemoramos 13 anos da Lei Maria da Penha em 2006 quando ela foi instituída, hoje pela onda é considerada uma das uma das três legislações melhores do mundo porque ela trata amparar as mulheres diante do descaso de alguns homens e de  algumas pessoas no maltrato contra as mulheres, dizer que muito ainda precisa ser feito no enfrentamento dessas questões, a gente percebe que no nosso município que isso vem aumentando, então é uma questão que precisamos buscar apoio de Deputados, de outros órgãos para que seja feito com mais rigor essas punições, que nós mulheres precisamos ser respeitadas em todos os âmbitos e o primeiro passo é procurar denunciar qualquer tipo de agressão que foram cometidas contra nós.    O Vereador Ivo Schaeffer comentou que na última sessão de julho foi levantado a questão pelo Benatti onde a defesa civil fez uma ponte na linha Florestinha, a defesa Civil não fez quem fez foi o município, então eu quero fazer uma sugestão para o Vereador Benatti e eu assino junto para nós ser bem coerente não culpar quem não deve e denunciar na Defesa Civil o má aplicação do recurso público para atender um cidadão só inclusive para ele ir na lavoura dele; também comentar que a piazada que está treinando no ginásio de esportes os pais estão pagando o treinador com boleto, isso é lamentável município não ter capacidade de pagar o treinador para treinar nossas crianças em nosso município. Eu não estava nos últimos dias aqui na Câmara de Vereadores e gostaria de saber se já chegou os equipamentos daquele recurso que nós conseguimos juntamente com a Maria Helena do deputado Colatto era para à compra de equipamentos agrícolas seria dois carretão, duas ensiladeiras e um distribuidor de adubo orgânico é para ceder para os grupos, também cobrar o líder do governo fui procurado pelo Maykel Leite  que na esquina da casa deles tem uma lâmpada que faz dias que não funciona então que fosse visto com a empresa que faz a manutenção para trocar essa lâmpada.  A vereadora Adriane Brassiani cumprimentou a todos e as agentes de saúde e dizer que projeto é de suma importância para vocês que o salário vai aumentar a gente sabe que deveria ser muito mais, e dizer que é muito importante papel que vocês estão fazendo na nossa sociedade, a gente sabe que às vezes além de agente saúde vocês são psicóloga, as vezes mães,  às vezes são mais coisas junto nas visitas que vocês fazem na nossa comunidade, inclusive também quero falar para presidente que essa semana a gente  teve um caso que a gente foi na assistente social e foi agente saúde que vieram até nós e a gente foi ver a fundo a falar com Assistência Social e as pessoas setor social foram fazer acompanhamento nessa família e foi resolvido o problema então a gente quer parabenizar vocês e também o pessoal do setor social que atenderam bem nós e foram fazer o nosso pedido e finalizou parabenizando os pais que domingo é Dia dos Pais,  os pais vereadores e também os pais que estão presentes e os pais da nossa comunidade Anchietense e os pais e todo o mundo pela passagem do Dia dos Pais.   O vereador Vilson Rossato solicitou ao líder do governo sobre aquele cascalhamento da estrada que desce no Catarina no Carmim que ainda não fizeram e que está péssima, e também na frente da entrada do Valdemar Crestani aquele bueiro também está péssima; na resposta do Prefeito no meu pedido do gerador para Hospital na justificativa fala que tem interesse, que tem necessidade mas estão pleiteando o recursos para comprar, eu quero de antemão dar aqui uma boa notícia que a nossa deputada Geovania de Sá dia 20 de agosto vai vir para Anchieta trazer uma emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para saúde e nós não vamos estar aqui nós vamos estar viajando mas que bom,  mas eu sugiro ao Prefeito, ao administrador,  ao secretário da saúde se poder usa esse dinheiro para comprar esse gerador,  se precisar de Lei com certeza os vereadores aprovam porque o dinheiro que vem é dinheiro livre e com saúde não se brinca eu acho que já passou da hora tem que pensar mais sério e se faz necessário comprar esse gerador para a nossa unidade saúde nosso pronto atendimento; também tive oportunidade de ir até o cemitério e me surpreendi eu gostaria que se algum Vereador tiver um tempinho passasse lá para olhar está abandonado e tem um monte de lixo lá, também já foi aprovado aqui a bastante tempo aquele projeto de lei onde autorizava a Municipalidade fazer aquelas carneiras e ossuários e não começaram nada ainda é preocupante eu falando com as pessoas das funerárias e não tem mais lugar é preocupante, outra coisa que eu lembro a 10 meses nós voltamos um projeto de lei aqui também de suma importância para que se fosse doado ou foi desmanchado aqueles galpões na São Cristóvão onde que tem aquela aqueles aviários e com aquela madeira, aquele material seja construído um galpão para reciclagem de lixo hoje eu fui lá olhar puxaram a luz até lá, tem postes novos que levaram, mas tá em capoeira, não fizeram nada eu lembro bem que eu falei aquela vez que eu torceria que dentro de um ano fizesse e falta dois meses então as coisas não acontecem como deveriam acontecer, e eu fico um pouco triste ouvindo algumas colocações do vereador Leandro na rádio dizendo que os vereadores de oposição se referindo alguns projetos que a gente votou contra estariam fazendo politicagem que em momento nenhum eu penso em fazer politicagem penso em voltar para o bem do Povo de Anchieta em alguns projetos o meu entendimento é de votar contra. Mas nada contra o povo de Anchieta ou para fazer politicagem eu gostaria que a administração andasse bem mais rápido e fizesse bem mais coisa que tá fazendo não é porque eu sou o adversário político eu torço que as coisas não aconteçam, assim também ouvindo a sua entrevista dizendo que nós voltamos contra a reabertura do hospital é mentira e eu pedi aqui para o prefeito que destinasse mais recurso para reabrir Hospital eu era contra financiar a calçamento e asfalto e isso tem outras maneiras de se buscar recursos mas o hospital eu seria favorável se fosse investido os dois milhões no hospital e com aquela mixaria que vão investir no hospital não vai ser aberto Hospital pode ter certeza e o futuro vai dizer se eu estou certo ou não.   O vereador Leandro da Rosa cumprimentou a todos e comentou que se absteve na indicação da lombada pois tem uma lei que não vão mais fazer no interior porque todas as lombadas devem ser pintadas com faixas e na estrada de chão não tem como pintar lombada; comentou sobre a situação do Garlet na linha gaúcha até eu acompanhei o dia que foram tirar a cerca dele o funcionário da garagem o Ivo Snigura ajudou a retirar toda a cerca foram quatro ou cinco palanques danificados e no mesmo dia a prefeitura levou oito palanque tratado para ele, por isso estranhei, mas a Maria falou depois que já tinham levado os palanques, neste momento a Maria se manifestou dizendo “ me pediram no dia anterior” o Leandro comentou sobre a questão do pagamento do treinador que o Ivo comentou acho que tem equivoco e se os pais pagam é porque os filhos optam por treinar na escolinha particulares que tem no Município,  porque o município no meu conhecimento dispõe sim de aulas lá no ginásio. Mas quem quer a participar das escolinhas particulares como tem do Joel Neves se não me falha a memória Alcione também tem aí sim tem que pagar porque é particular, então vamos dar uma analisada para ver o que realmente acontece aí.  Também comentou que participou nessa semana junto com demais entidades sobre o primeiro encontro para o planejamento da expo a festa das sementes do ano; e a questão de ir na rádio todos vão e se tem discordância é livre, você tem o seu ponto de vista e eu tenho o meu ponto de vista; e sobre que votaram contra o hospital a partir do momento que vocês votaram contra o projeto do financiamento vocês de forma exata votaram contra sim no meu ponto de vista, porque se ele reprovasse o financiamento ia reprovar o início das reformas no hospital então votaram contra sim; e teve um certo Deputado do estado que veio inclusive me  parece num palanque político e prometeu um milhão e meio para reabertura do hospital e até hoje não chegou então ficamos no aguardo para que quem sabe esse deputado também consiga contribuir assim como o nosso Deputado Pedro Uczai que tem contribuído tanto nesses anos como deputado federal.   O Vereador Mario Signor cumprimentou a todas as pessoas que nos assistem, a Carmem citou aqui sobre agosto laranja eu quero falar  de uma injustiça cometida em cima das pessoas que dependem do agosto laranja esse governo porco que tem lá em cima gastando 15 milhões para fazer nós engolir uma reforma da Previdência entorno de propaganda, está tirando direito das pessoas especiais receber o salário da Previdência, mais que isso nós temos em Anchieta um caso que querem que  a pessoa devolva cinquenta e sete mil reais para previdência, é injusto só por que essa pessoa tem um pouquinho a mais de bens; e nos fazem engolir que a reforma é boa só comparem os casos para filhos de militares aposentados que não casarem podem ter 60 permanece recebendo uma pensão de quase trinta mil reais, mas parece que existe uma lei que diz que se a gente vive junto é considerado casamento então a lei é feita para alguns; na questão da agricultura o vereador mirim Ismael fez um pedido para proibir um veneno aqui em Anchieta e na mesma semana surgiu a liberação de 30 e esses 30 foram para 51 e um dado muito triste tem herbicidas dentro desses usados no Brasil que 193 países é proibido só o Brasil e mais dois países usam, mas é que nós temos uma política hoje no país comprometida com os grandes não com os pequenos, se nós comer veneno não faz diferença nenhuma. E parabenizou a Alfa, a Secretaria e Epagri com os palestrantes na questão do esclarecimento sobre a normativa do leite foi muito boa a palestra. Finalizou comentado que nos governos militares nos governos eleitos sempre se ouvia falar que girar economia no país, se falava em agricultura, se falava Industria, se falava em comércio para minha estranheza hoje para movimentar economia a reforma da Previdência que estranho isso e daí em vez de falar em Indústria e Comércio se fala em cadeirinhas, em radares, em armas e fundo de garantia; espero que nosso Brasil sem encaixe e volte porque mesmo a gente votando ou não voltando a gente torce que o Brasil ande, porque se hoje tem 12 milhões de desempregados amanhã teremos 20 milhões e como diz nossos deputados nós tínhamos medo do Moisés mas quem está nos assustando é outro.   Antes de encerrar sessão a Presidente Maria Helena Trentin disse ao Leandro que bom que fizeram mas na tarde anterior à sessão que ligaram para mim, mas que bom que já tinha feito; mas dizer que tem a estrada do Bonavigo que estou pedindo não sei mais quantos meses que eu cansei coloquei no telão e eu continuo pedindo a vereadora Adriana está acompanhando comigo os áudio deles  e não foram arrumar essa estrada está vergonhoso então me diga que não vai;  e tem outra coisa Vereador claro que a gente fala o que quer na rádio, mas não foi pedido Vista nenhuma do projeto 33 e nem 34 como foi comentado na rádio, está o nosso advogado aí para conferir ninguém pediu Vista, em momento nenhum eu penso em atrasar o município, ou trabalhar contra se eu peço para guardar um pouquinho é para os vereadores pode estudar os projetos, deu entrada nessa casa os projetos onde tinha cinco suplentes e pegar um projeto sem ler, vai aprovar,  de jeito nenhum, a gente baixou em comissões para eles pode estudar em momento nenhum também foi levado eles ao voto, pois o  voto é deles, eles tem que entender o que vão votar,  eu vou trabalhar até o final do meu mandato dessa forma eu não quero que amanhã ou depois a gente aprova uma lei que vai complicar os munícipes, eu concordo o senhor é situação mas o senhor também deveria às vezes voltar quando seu prefeito quando ele tá errado se o senhor é um vereador do município vai ver as coisas certas nos projetos também. Portanto vocês nunca me viram fazer politicagem e não vou fazer e brigo contra isso não aceito que digam que eu estou atrasando município, se seguro o projeto por oito dias para vereador estudar é porque ele tem que saber o que vai votar; neste momento vereador Mario solicita um aparte e diz “eu acho que muitas vezes você tá se expondo desnecessariamente porque assim quem tem que decidir se vota ou não vota não é a presidente e sim as comissões então muitas vezes a Senhora se expõe desnecessariamente deixa que os vereadores fazem essa parte” continuando a Presidente diz que também concorda só que lá na rádio dizer que nós pedimos vista, não foi pedido vista em projeto nenhum;  eu quero parabenizar vocês Agentes de saúde pelo excelente trabalho que vocês fazem que eu acompanho com as pessoas que nós conversamos, com às famílias e eu sei que quando vocês chegam numa casa vocês dão vida aquele vovô, aquela vovó que não sai de casa e recebe aquela visita tão agradável. E o trabalho de vocês não é valorizada da forma que deveria ser por alguns e o salário a gente sabe que devia ser melhor mas eu acredito que vai melhorando pelo que a gente viu. E que bom que todos os vereadores foram conscientes e aprovaram a emenda e parabenizar Vereador Vilson sei que o vereador Ivo já vinha preocupado com isso agora a gente deseja que vocês recebam bem certinho o salário de vocês para trabalhar com mais amor ainda e mesmo com salário baixo vocês trabalham com amor e é com esse amor que eu trabalho aqui às vezes a gente até se avança um pouco toma partido que nem deveria tomar mas é preocupação com nosso município.  E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de agosto do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 07 de agosto de 2019.