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ATA N°29/2019



ATA DA VIGÉSSIMA NONA SESSÃO, VIGÉSISIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia vinte e seis do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEM GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, MARIA HELENA TRENTIN VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°028/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTES DO DIA:  Lido ofício GAB nº320 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Lei Municipal Complementar nº078/2019. Lida Mensagem n°045, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº039 que foi baixado nas comissões 1, 2 e 3; Lida Mensagem n°046, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei Complementar nº008 que foi baixado nas comissões 1, 2 e 3; Lida Mensagem n°047, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei Complementar nº009 que foi baixado nas comissões 1, 2 e 3.  Expedientes Diversos: Lido ofício nº106 recebido do Gabinete da Vice Governadora, informando a expectativa de enviar recursos para o Comando do Bombeiro Militar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lido oficio nº275 recebido da Agência do INSS em resposta a moção de apelo nº038, informando que foi implantando um novo modelo de atendimento INSS Digital, uma nova forma de atender. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº006 autoria de Ivo Schaeffer que ficou baixado nas comissões 1, 2 e 3; Lida as Moções nº046, 047, 048 e 049 e Requerimento nº032 que entrou na ordem do dia.  Lida as Indicação nº054, 055, 056, 057 e 059 que ficou para a próxima sessão.  ORDEM DO DIA:  Em 2ª Votação e Redação Final Projeto de Lei nº035: Altera Lei nº 2.350 de 28 de dezembro de 2017 que estabelece a política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programas de incentivo à produção agropecuária e cuidado com as águas, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº038: Dispõe sobre a autorização para firmar convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, para a cessão de servidor público municipal e dá outras providências, projeto aprovado por unanimidade. Na Votação das Proposições apresentadas pelos Vereadores:  Moção de Apelo nº 046 Proposta por todos os vereadores: Que seja dada a devida atenção aos produtores da bacia leiteira devido a atual crise na atividade leiteira; Moção de Condolências nº 047: Consternados com o falecimento de Emily Gomes Kovalski, aos 1(um) anos e 2 meses de idade, no dia 16 de agosto de 2019.  Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº 048:  Consternados com o falecimento de Ernani Pedro Hoffmann, aos 69 anos de idade, no dia 18 de agosto de 2019.  Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº 049:  Consternados com o trágico falecimento do Senhor Roque Nereu Pressotto, aos 59 anos de idade, no dia 20 de agosto de 2019 em Jatai Goiás.  Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Requerimento nº 032: autoria de Leandro da Rosa Que o município estude a possibilidade de cedência de um espaço físico para instalação de uma empresa no município. Todas as proposições aprovadas por unanimidade.  GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  Os vereadores Leandro da Rosa, Adriane Brassiani e Carmem Gorczveski pediram dispensa da palavra livre.   O vereador Mario Signor cumprimentou a todos e comentou sobre a questão da Ponte na Linha Florestinha, sobre o projeto da ampliação dos idosos já saiu a decisão e foram arquivadas, fazer um agradecimento aos Deputados pela recepção que tivemos nos gabinetes e com certeza nós temos recursos garantidos para Anchieta, inclusive pedi recursos para saúde e me informaram que seria mais fácil com máquinas agrícolas; relatou uma coisa que nos entristece foi a questão da lei eleitoral que vimos lá no evento; e finalizou comentando sobre a questão da depressão, da morte, da violência onde o grupo lareira teve uma palestrante de São Miguel , palestra que foi muito boa aonde abordou esses temas.  O vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos e comentou sobre a entrevista que dei no programa da rádio semana passada e falei um pouquinho errado sobre o recurso da  Deputada Geovania de Sá que veio atrás do partido do PSDB, teve gente que ficou magoado porque me expressei um pouquinho mal e vou pedir desculpa ao Pastor da Igreja Evangélica, segundo o Paulo me falou que foi a igreja que conseguiu esse recurso; e essa semana vou conversa com a Presidente para me repassar sobre o que aprenderam em Brasília, porque eu não pude ir junto.  O vereador Vilson Rossato cumprimentou a todos e agradeceu de coração pela oportunidade que você Presidente nos proporcionou de participar do evento em Brasília e também por ter dado a oportunidade das servidoras participar, pelo trabalho que elas fazem aqui nesta Casa e agora com certeza estão mais preparadas para nos auxiliar; comentou que muito me preocupa sobre uma questão que ocorreu no setor da saúde, pessoas quando perdem seus entes queridos ou pessoas quando estão embriagadas perdem o controle e acabam ofendendo os funcionários e acaba se tornando perigoso, se todos os vereadores concordam de fazer uma moção para que a  administração municipal veja  da possibilidade de contratar uma empresa de segurança para que tenha uma pessoa durante o dia no Posto de Saúde e à noite no Pronto Atendimento.  O vereador Neri Gaspar cumprimentou a todos e comentou da resposta do Prefeito Municipal que não tem recursos para efetuar exames de tuberculose e brucelose aos agricultores pedido feito na minha Indicação, na resposta mencionou o valor de dezoito reais, mas se fizesse juntamente com a Empresa, o Produtor e o Município isso daria um custo de seis reais cada um, já que para o agricultor tem muito pouco benefício; comentou também que cinco pessoas me procuraram pra reclamar da falta de limpeza nas camas do hospital e agradecer a nossa Deputada Geovania de Sá que conseguiu cem mil reais para saúde e gostaríamos que com esse recurso fosse comprado um gerador para Pronto Atendimento como o Vilson já fez pedido aqui,  e se sobra dinheiro que compre ar condicionado,  e temos que agradecer também ao Deputado que conseguiu uma Van para saúde de duzentos mil reais, e dizer que pagamos cem reais para colocar um banner para mostra a população que nosso partido conseguiu trazer e ficou poucos minutos e depois esconderam a Van, mas como disse não interessa, o importante que venha recursos para Anchieta.  O vereador Ivo Schaeffer cumprimentou a todos e agradeceu aos vereadores, vereadoras e as servidoras pelo coleguismo no evento em Brasília, e foi muito importante pois visitamos os Deputados, onde não encontramos fomos muito recebidos pelos assessores deixamos nossas reivindicações, estamos aguardando a vinda dos recursos, não somos que nem o PT que era oposição e pede para não vir, com MDB junto com a Maria Helena nós conseguimos quinhentos mil reais para Anchieta e eles não lembram de fala isso, nós somos oposição do Prefeito e não do município, comentou sobre a resposta do INSS eles dão prioridade para o auxílio reclusão este não é o Brasil que eu quero; comentou sobre o projeto para cobrar tributos que o Prefeito falou que vai aumentar o valor venal, consequentemente aumentará o IPTU, em São Miguel os vereadores do PT votaram contra e foi rejeitado; eu votei contra, mas nós cinco vereadores da base aliada devíamos ter se reunido e rejeitado este projeto, porque fazer melhorias para a população pagar eu não concordo, tem tantas formas de se trazer recursos e foi feito tanta coisa no passado pelo PSD, PSDB e MDB e não foi cobrado.  Antes de encerrar a sessão a Presidente Maria Helena comentou sobre mesmo assunto do Vilson, eu senti na pele quando era enfermeira, trabalhávamos em duas nos finais de semana e passamos muito medo e também nos ameaçavam, então concordo é muito importante se conseguisse um segurança para fica durante dia no Posto de saúde e de noite no Hospital, comentou a vereadora mirim Taina que se faz presente aqui hoje, como você acompanhou nós, a gente tem muita preocupação em preparar os vereadores mirins para trabalhar para o nosso município, assim como nós vereadores estamos trabalhando, como você acompanhou lá a politicagem está ficando de lado, porque sem política nós não vivemos, e a política é necessário;  agradecer aos meus colegas pela parceria, companheirismo e dizer ao Benatti vou repassar para você tudo que aprendemos no evento, inclusive as apostilas para você estudar, foi muito importante nosso curso, pois um trabalho nosso bem feito é o município que desenvolve.  E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 28 de agosto do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 26 de agosto de 2019.









Em tempo: na fala do Neri Gaspar os ar condicionados sejam instalados nas enfermarias.