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ATA N°30/2019



ATA DA TRIGESSÍMA SESSÃO, TRIGESSÍMA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia vinte e oito do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEM GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, MARIA HELENA TRENTIN VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°029/2019, que estando em apreciação foi aprovada com alteração. EXPEDIENTES DO DIA: Lido ofício GAB nº321 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Lei Municipal Complementar nº079/2019.  Lida Mensagem n°048, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº040 que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4.  Expedientes Diversos: Lido ofício nº021 recebido da Adora convidando todos os vereadores para participar da abertura da 7ª Exposição Regional de Orquídeas, às 19 horas do dia 06 de setembro no Salão Paroquial.  Lido ofício nº055 recebido da Acamosc convidando todos os vereadores e servidores para participar do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos no dia 05 de setembro com início às 09:00horas no auditório da Acamosc em Chapecó. Lido oficio nº1192 recebido da UVESC convidando todos os vereadores e servidores para participar do Encontro Macrorregional em São Miguel do Oeste com o tema “Processo e Técnica Legislativa” nos dias 17 e 18 de outubro no auditório da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida as Moções nº050, 051, Requerimento nº033 e 34 e Indicação nº060 que entrou na ordem do dia.  Lida Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº009 autoria de Ivo Schaeffer que ficou para próxima sessão. ORDEM DO DIA:  Na Votação das Proposições apresentadas pelos Vereadores: Moção de Condolências nº050 Consternados com o falecimento de Milton Caleffe, aos 69 anos de idade, no dia 25 de agosto de 2019.  Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº051 Consternados com o falecimento de Padre Claudio Hass, aos 81 anos de idade, no dia 26 de agosto de 2019, na cidade de Passo Fundo. Padre Claudio esteve em nosso município por muitos anos, cumpriu sua missão e deixou saudades por onde passou. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.  Indicação nº054 autoria de Maria Helena Trentin sugerida pelo vereador mirim Ismael Signor: Que o município veja a possibilidade de instalar duas tabelas de basquete com aro e rede e seja pintado o chão na área coberta da praça municipal Orestes Gheller. Indicação nº055 autoria de Maria Helena Trentin e Adriane Brassiani sugerida pelo vereador mirim Ismael Signor e Caroline Fabonatto: Que o município veja a possibilidade de instalar um laboratório de ciências para o uso dos estudantes do Centro Municipal de Educação. Indicação nº056 autoria de Maria Helena Trentin sugerida pelo vereador mirim Ismael Signor: Que o município aumente a verba para a aquisição do lanche escolar do município.  Indicação nº057 autoria de Ivo Schaeffer sugerida pelo vereador mirim Claudir Perin: Que o município veja a possibilidade de fazer uma proteção de espuma em torno da quadra do ginásio municipal Hilário Pompermayer.  Indicação nº059 autoria de Ivo Schaeffer, Carmem Gorczveski, Mario Signor e Vilson Rossato: Seja reservada cotas de adoção por casais brasileiros inscritos no cadastro nacional de adoção que comprovem a incapacidade de gerar filhos.  Indicação nº060 autoria de Leandro da Rosa: Solicita autorização do DEINFRA para a municipalidade implantar um refúgio e canalização da sarjeta, no Km 47.4 da rodovia SC 161. Requerimento nº033 apresentado por todos: Requer seja encaminhada a essa casa legislativa as providências e/ou responsabilização da empresa que realizou a pavimentação da Rodovia SC 161, pela rápida deterioração da camada asfáltica no trecho entre Anchieta e Romelândia e seja feito um tapa buraco. Requerimento nº034 apresentado por todos: Que seja providenciada a contratação de empresa de segurança com efetivos de ao menos um agente para o horário de expediente da unidade central de saúde e outro para período noturno no pronto atendimento, com função de garantia da segurança dos usuários e dos prestadores dos serviços de saúde, incluindo auxilio na condução de macas, cadeirantes, distribuição de senhas, entre outras.  Todas as proposições aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  O vereador Pedro Benatti pediu dispensa da palavra livre.  O Vereador Mario Signor cumprimentou a todos e comentou sobre a importância de participar na audiência pública em Chapeco até porque temos alguns casos em Anchieta que queremos ajudar nessas questões, agradecer aos cartorários em especial aquele perto da Quero mais principalmente na Linha Saúde e Vargem Bonita todas as terras são em condomínio e felizmente surgiu a notícia de fazer individual sem mudar as escrituras, podia fazer isso antes mas tinha que fazer a medição, pedir para o banco a liberação da hipoteca para fazer a nova escritura e se gastaria um dinheiro grande, é uma grande notícia principalmente para o nosso município que tem muita enrolação nas questão de terras.



O Vereador Ivo Schaeffer cumprimentou a todos em solicitou ao líder do governo ver a questão no Café Filho onde vai para Capetinga a coleta de lixo; na questão do Nevio Garlet ele me disse que levaram sim mas faltou seis palanques, que é quatorze e levaram oito, então quem sabe agora levaram desses palanques; comentou sobre meu pedido de colocar um redutor de velocidade na gramadinho próximo a residência do Inácio Negri, mas o município mandou pra nós um documento que fazia mais tem certas exigências, então volto a apelar que façam antes que ocorre um acidente.  O Vereador Vilson Rossato cumprimentou a todos e comentou que o recurso dos cem mil reais vindo da Deputada Geovania de Sá na verdade nós temos documentos protocolados que eu, Neri e o Pastor da Igreja foi junto com nós, levamos o pedido em nome do partido, pode ser que seja mérito do pastor mas também é mérito nosso; comentou sobre a indicação 056, comentou sobre o projeto que o Prefeito e a Jussara explicaram hoje e também vou lançar um desafio que nós fizéssemos uma emenda no projeto de lei já que a taxa paga pelos que precisam do alvará, que  o município subsidiária metade, já que antes não era paga para o município era paga o estado ou  órgãos do estado, é uma maneira do município ajudar quem quer empreender, quem sabe antes da gente voltar esse projeto vamos analisar possibilidade.   O vereador Neri Gaspar cumprimentou a todos e comentou que vai junto com o Mario para Chapecó na audiência pública e também dizer que sobre minha fala de segunda–feira eu quero fazer uma indicação para encaminhar ao prefeito.   O Vereador Leandro da Rosa como já cumprimentei a todos, falou um pouco sobre as Águas no nosso município em poucos dias de sol já vem a falta de água para os moradores, então até poderíamos sugerir juntos aqui explicação, uma cobrança junto a Casan; comentou do programa de aberturas de poços principalmente no interior; comentou sobre a questão do guarda no setor da saúde é muito importante, e sobre a questão da SC Anchieta a Romelândia da gente reunir os dois prefeitos, os vereadores e chamar aí como o Vilson falou até mesmo ministério público e o pessoal da empresa algum representante para fazer essa conversa; inclusive em conversa com o deputado Sereta pedi para ele nos representando fazer uma um ofício ou uma proposição pedindo explicação dessa SC e também cobrando que seja feita as melhorias antes que seja vencido a garantia, Vereador Vilson solicitou um a parte e falou “que sugeriu contrata uma empresa para não aumentar o percentual da folha”, o vereador Leandro falou que seria interessante uma pessoa armada que impõe mais respeito.  A vereadora Carmem Gorczveski como já cumprimentei a todos e comentou sobre indicação 055 que é muito importante o laboratório de ciências porém o custo é muito elevado e o Centro Municipal não dispõe de espaço físico,  então o que eles propõem para o ano que vem é que a educação infantil funciona no outro espaço para que ali sobra lugar para o laboratório, a escola já conta com vários equipamentos,  enquanto não tem condições de montar um laboratório  para que se fizesse uma parceria entre o Centro e o Pops para que os alunos tenham acesso; sobre a indicação 056 conversei com o secretário e com a diretora do Centro o que é o Lei está sendo investido na alimentação dos alunos, eu forneci para vocês um cardápio que está disponível no mural da escola, temos a nutricionista que vai até a escola fazer a pesagem e medição dos alunos e nesse sentido ela elabora um cardápio aonde tudo que é necessário à criança ter de alimentação. Só gostaria de falar da questão de pôr ar condicionado no hospital conversando com o Gilmar que ele falou que lá no hospital não tem estrutura elétrica para comportar condicionado, que aquela fiação que tem lá é tão fraca que desliga, então teria que ser mudado também toda a fiação do hospital é isso muito obrigado e devolvo a palavra.   A vereadora Adriane Brassiani comentou ao Leandro que não precisa o guarda estar armado tendo um homem lá já resolve daí mostra um pouco de medo para quem for lá, a gente vê a diferença quando tem um homem médico e quando tem uma mulher médica; e também dizer para Carmem a questão da fiação no hospital não é desculpa para não instalar ar condicionado se o pessoal quer por ar condicionado é só coloca assim, é tempo que estamos pedindo; falou ao líder do governo que conversei com Jipe que várias pessoas estão pedindo para instalar lixeiras na cidade eu acho que amanhã eles vão colocar e se algum vereador sabe de algum lugar precisa colocar lixeira avisa a gente que a gente comunica ele, seria e devolvo palavra.    Antes de encerrar a sessão a Presidente Maria Helena disse aos vereadores Carmem e a Vilson que eu apenas acatei a indicação do nosso vereador mirim porque como nós todos somos padrinhos e acatamos os pedidos, solicitou ao líder do governo que a gente gostaria de saber juntamente com vereador Ivo se chegaram aquelas máquinas que era para vir da emenda do Deputado Colatto, que nos comunicam que a gente quer fazer umas fotos para encaminhar para ele; informar aos vereadores que estão liberados para ir para à Chapecó na audiência pública com o carro da Câmara. Comentar que eu achei de fundamental importância a Jussara Reginatto vim explicar para gente porque tem coisas que são muito técnicas mas ainda ficou bastante dúvidas, como os vereadores estavam comentando aqui, então temos uma semana agora para estudar e tirar dúvidas e se necessário fazer alguma emenda, porque é uma lei que vai ficar mas que a gente vê também benefícios para o município. Eu Jamais seria contra que eu acho que é um bem que está vindo para ajudar os nossos municípios, vamos estudar direitinho para não deixar nada e depois dizerem que foram os vereadores da época que deixaram algo que vai complicar alguém ou poderiam ter mudado alguma coisa.  E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de setembro do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 28 de agosto de 2019.







Em tempo: Deputado Saretta