sessao nº 32

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ATA N°31/2019



ATA DA TRIGESSÍMA PRIMEIRA SESSÃO, TRIGESSÍMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezenove horas do dia quatro do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEM GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, MARIA HELENA TRENTIN VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°030/2019, que estando em apreciação foi aprovada com alteração. EXPEDIENTES DO DIA: Lido OF.078 SMEC- recebido do Diretor de Esportes encaminhando a Câmara Convite para todos os vereadores participar dia 06/09 a partir das 19 horas no Ginásio Municipal Hilário Pompermayer que após o término das três partidas serão feitas entrega dos troféus e medalhas para as equipes pelas autoridades e convidados. Lida Mensagem n°049, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei Complementar nº010 que concordância de todos os vereadores e das comissões entra na ordem do dia.  Expedientes Diversos: Lido e-mail recebido do Deputado Celso Maldaner informando a Câmara recebimento da Moção de Apoio nº046 e convidando todos os vereadores para participar do tema de discussão da Subcomissão Permanente do Leite, em Concórdia no dia 12 de setembro as 16horas no parque de exposições.  Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº008. Lido os Requerimentos nº035 e 036 e as Indicações nº061 e 062, as proposições entraram na ordem do dia. ORDEM DO DIA:  Em discussão e votação única e redação final:  Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 009 autoria de Ivo Schaeffer: Art. 1º. Nos artigos 1º e 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, ficam substituídas as alíneas (letras) por incisos em algarismos romanos e, acrescido o inciso XII, ao art. 1º, com a seguinte redação:  Art. 1º..... XIII – Rua Padre Stein, em toda sua extensão. Emenda rejeitada por maioria tendo três votos favoráveis dos vereadores Ivo Schaeffer, Vilson Rossato e Neri Gaspar. Projeto de Lei Complementar nº009 em Regime de Urgência Especial: autoriza a execução de obras de pavimentação asfáltica e/ou com pedras irregulares em ruas, servidões, avenidas e estradas rurais no município de Anchieta/SC e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº010 em Regime de Urgência Especial: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro geral de cargos permanentes dos servidores técnicos-profissionais e técnico-científicos da saúde pública municipal, dá outras providências, aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 008 autoria de Vilson Rossato: proposta para alterar as tabelas nº02 e 03, do Anexo único do Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, para reduzir em 50% os valores para Análises dos Pedidos de Licença Ambiental em todos os níveis das respectivas tabelas, emenda aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº008 em Regime de Urgência: Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências, aprovado por unanimidade com emenda modificativa.  Projeto de Lei nº039 em Regime de Urgência: Autoriza o município de Anchieta a aderir ao programa “gestão ambiental” criado pelo consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – Conder, firmando o respectivo contrato de programa e contrato de rateio dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº040 em Regime de Urgência: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 13.576,80 (Treze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 006 autoria de Ivo Schaeffer: Art. 2º. no quadro 2.2, do Anexo II da Lei Complementar 033/2011 que trata sobre as funções de confiança dos servidores técnico-profissionais e técnico-científico, é alterado, a redução de duas para uma função de Chefe de passando a vigorar com a seguinte redação: Chefe de Setor / FC-5 / 01/ 300,00. Aprovado com voto minerva da Presidente.   Projeto de Lei Complementar nº006 Cria vaga de contador, institui funções de confiança no plano de carreira dos servidores técnico-profissionais e técnico-científico da saúde pública municipal, e dá outras providências, aprovado por unanimidade com emenda modificativa. Na Votação das Proposições apresentadas pelos Vereadores: Requerimento nº035: autoria de Ivo Schaeffer:   Sugere que seja instalada lixeiras na Linha João Café Filho no acesso para a Linha São Cristóvão no município de Anchieta/SC Requerimento nº036: autoria de Ivo Schaeffer: Requer que o município faça a concessão de um trator de pneus para a associação de agricultores da Linha Gaiola, Linha Primavera e Linha Sete de Setembro. Indicação n º061: autoria de Pedro Benatti: Que o município providencie a troca da tela da quadra de areia ou faça os reparos necessários. Indicação n º062: autoria de Neri Gaspar: Que o município empregue o recurso proveniente de emenda parlamentar da Deputada Geovania de Sá na compra e instalação de um gerador no pronto atendimento/hospital e ar condicionado nos quartos. Todas as proposições aprovadas por unanimidade.GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: O vereador Pedro Benatti pediu dispensa da palavra livre. O Vereador Mário Luiz Signor comentou da indicação que o Ivo fez para entregar o trator para a região da Linha Gaiola, que esteve conversando com o prefeito semana passada que ele só não fez a licitação para entregar o trator ainda por ter outras licitações maiores na frente. Comentou que participou da audiência pública em Chapeco e viu lá que no final o IMA tentava passar uma imagem que estava tudo 10 (dez) e comentou da situação do frigorífico da Linha São Paulo que estão a mais de seis meses aguardando uma liberação e não conseguem. Para finalizar comentou do que assistiu hoje à tarde que eu posso chamar isso de burrice, devido àquelas denúncias, na ânsia da empolgação se faz as denúncias e depois se passa vergonha perante as autoridades para ter que justificar o porquê que denunciou, é muito feio isso e principalmente quando a gente não tem atitude e um em cabeça a denúncia os outros vão de coleira  e isso prejudica o município, e espero que se um dia o PT também for oposição jamais faça aquilo que fez com a Anchieta os quatro anos do Prefeito Ari, se vocês tivesse seguido o exemplo daquilo que a gente fez, agora quanto recurso a mais teria vindo para Anchieta. O vereador Leandro Da Rosa esclareceu o fato de ter discordado da emenda do vereador Ivo sobre a inclusão da rua para ser feita no projeto de lei, também comentou sobre o Conselho Tutelar, que não teve candidatos suficiente para concorrer esses cargos, e acredito que se tivesse ficado com ensino médio não teríamos essa deficiência. Também na semana que se passou, estava junto a Adriana, Carmem e o Mario e lá foi assinado o contrato do financiamento que acreditamos que os próximos meses também vai ser iniciada às obras que estão no planejamento desse dinheiro do financiamento na Caixa, da mesma forma comentou sobre a emenda do Ivo que tira uma vaga de chefe, agradeceu e devolveu a palavra. A vereadora Carmem Justina Gorczveski cumprimentou a todos, comentou sobre uma reportagem que a professora Vera da APAI foi entrevistada pelo reconhecimento e pelo belo trabalho que está sendo feito na APAI a qual é destaque a nível de Santa Catarina e também dizer das ações que o município vem desenvolvendo, a revitalização da biblioteca pública municipal que funcionara na casa onde vai funcionar o museu e na parte de baixo então a biblioteca pública municipal que tem como tema “Eu amo Ler”,  dizer que uma notícia que eu vi hoje uma reportagem da deputada Luciane carminatti é que ela está batalhando junto à secretaria de educação do estado de Santa Catarina juntamente com o Governo do Estado pra que na metade de setembro seja lançado o edital aonde terá Professores ACTs no estado bem como segundo professor. O vereador Vilson Rossato solicitou ao líder do governo que foi indagado porque o município está levando pacientes para atendimento odontológico em Dionísio Cerqueira se possível na próxima sessão me responder pra mim dar a resposta para a pessoa que me indagou, comentou também que o vereador Leandro falou que participaram da assinatura do pessoal da Caixa Econômica que veio no município inclusive nas redes sociais o prefeito colocou que dentre tantas pessoas que estão lá estavam empresários e os vereadores, deixar bem claro que ele não mandou convite para essa casa de leis para nós como vereador. Quando se fala em economizar se fala uma coisa e se faz outra, aonde passou umas fotos no telão, somos vereadores fiscais do dinheiro público, olha vocês quanto remédio tá sendo botado fora, foi queimado inclusive nessa semana e inclusive pagando para o pessoal do Lixão porque não tem contrato para isso mais de 100 kg de remédio com certeza botado fora que venceu, será que os gestores estão sabendo disso, isso não pode acontecer eu acho que isso é falta de gestão literalmente aqui não tá se botando fora dinheiro tá se queimando dinheiro e não adianta ir pra Brasília a Florianópolis e passar comendo banana e pastel e depois devolver um pouco das diárias, quanto custa isso mais de 120, 130 kg de remédio botaram fora ou então queimado. O vereador Neri Gaspar comentou da indicação que fez justamente por isso que eu já sabia também dessas remédios e comentou que gostaria que o Prefeito comprasse esse gerador porque quando eu e o vereador Vilson passamos como secretário na garagem juntamente com o prefeito, ficou um galpão para abrigar as máquinas e assim como vereadora gostaria também de deixar algo, mostrar para minha família meus amigos que no meu tempo de vereador a gente trouxa emenda parlamentar e conseguimos para o município, pegando um gancho também aqui do vereador Mário quando ele fala que PT quando for posição que não faça o que fizeram, e comentou que estão continuando a fazer, trouxemos a emenda de R$200.000,00( duzentos mil) do Marcos Tebaldi que foi comprado uma Van pra saúde não deixaram exposta. Solicitou ao líder do governo que cobrasse um pouco mais no secretário da infraestrutura que faça o serviço pra todos porque ele está fazendo pra uns e pra outros não e que o município pare com essa perseguição e faça para todos que todos nós pagamos os impostos. A vereadora Adriana Brassiani cumprimentou a todos e comentou das denúncias que o vereador Mario falou e comentou se tem alguma coisa de errado tem que denunciar sim, e comentou que concorda com o vereador Vilson e o vereador Neri que falaram das medicação eu acho que se tem alguma coisa errada provavelmente tem, senão não ia chegar ao conhecimento de vocês eu acho que tem que denunciar sim, ou o promotor tem que investigar porque ali houve prejuízo público então alguém tem que ser indenizado. O vereador Ivo Schaeffer comentou que nó início do ano a reposição salarial foi parcelada e para minha surpresa o prefeito dando vantagens horizontais de 45% para servidores e essas gratificações de confianças que vimos aqui e vão continuar o mesmo serviço e os funcionário no geral não receberam isso e nós temos que ser coerente, e essa questão desses medicamentos tem que procura o ministério público e denunciar sim tem que responsabiliza as pessoas que causaram esse prejuízo para o município. Falou dos equipamentos se tinham vindo na prefeitura que a tempo estamos pedindo aqui, hoje nos passaram a informação que parece que está, então eu convidaria a vereadora Maria Helena para nós ir lá sexta-feira olhar e divulgar isso, nós sabemos que estão escondendo que nem esconderam a Van e comentou que é lamentável o que ocorreu agora na assinatura desse contrato com a caixa não convida nem sequer a presidência do Legislativo, agradeceu e devolveu a palavra. Antes de encerra a sessão a Presidente Maria Helena Trentin pediu ao líder do governo que veja a possibilidade de está colocando uma lixeira próximo à casa da Olinda ex enfermeira. Comentou de quando vão busca emendas dos deputados a gente quer muda um pouco essa politicagem só que a gente gostaria realmente que divulgassem, quem manda também vai gostar de saber o deputado do tal partido mandou, nesse momento não tem oposição ou situação neste momento nós já pedimos, oficiamos, o ano todo estamos pedindo para ver se veio esse maquinário. Comentou que se entristeceu quanto a medicação, agora por que vem de graça, porque vem do governo quantas pessoas que vêm da queixa que vão ali e não tem a medicação e agora muito triste queimar medicação nos dias de hoje é queimar o dinheiro realmente, reforçou a fala dos colegas vereadores que realmente a gente até gostaria de ser convidado no dia da assinatura do financiamento e convidou a todos para participar dia (10) dez na sessão dos vereadores mirins e comentou da semana da pátria. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de setembro do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 04 de setembro de 2019.