sessao nº 34

CÂMARA DE VEREADORES
ANCHIETA SC
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ATA N°33/2019



ATA DA TRIGESSÍMA TERCEIRA SESSÃO, TRIGESSÍMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA

 

Às dezenove horas do dia dezoito do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: PEDRO BENATTI, MARIO LUIZ SIGNOR, CARMEM GORCZVESKI, LEANDRO DA ROSA, NERI GASPAR, MARIA HELENA TRENTIN, VILSON LUIZ ROSSATO, IVO SCHAEFFER  E ADRIANE BRASSIANI. Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°032/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes Oriundos do Prefeito: Lida Mensagem n°054, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº044 que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4. Lido oficio GAB n°357, recebido do prefeito municipal solicitando a substituição do projeto de lei n°041/2019, que encontrasse nesta casa legislativa baixado em comissões. Lida Mensagem n°055, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara novo Projeto de Lei nº041 que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4. Lido oficio nº047/2019, recebido do secretário da saúde e da presidente do conselho municipal de saúde, encaminhando convite aos vereadores para participar dia 24/09/2019, as 13 horas e 30 minutos na sala do NASF para apreciação, debates a aprovação do Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Saúde do 2º Quadrimestre do ano de 2019. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lido Projeto de Lei Complementar nº011/2019, apresentado pelo vereador Neri Gaspar que ficou baixado nas comissões 1 e 4. Lida a Moção de Condolências nº054, apresentada por todos os vereadores. Lido Requerimento nº037, apresentada pelo vereador Ivo Schaeffer. Lido Indicação nº063, apresentada pelo vereador Neri Gaspar, as proposições entram na ordem do dia. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação única e redação final: Projeto de Lei nº043 Em Regime De Urgência Especial: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 61.212,10 (sessenta e um mil, duzentos e doze reais e dez centavos) e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final: Projeto de Lei nº042, Em Regime De Urgência: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e Secreta Veto Parcial por inconstitucionalidade, a Tabela 02 e 03 do Projeto de Lei Complementar nº008/2019, (Redação Final 047/2019): Que versa sobre a instituição da Politica Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental e cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, além de conter outras providências, rejeitado por maioria tendo 5(cinco) votos a 4(quatro). Na Votação das Proposições apresentadas pelos Vereadores: Moção de Condolências nº054, apresentada por todos os vereadores: Consternados com o trágico falecimento do Parlamentar Ciraldo Fernandes da Silva (DEM); de 57 anos, Ciraldo foi assassinado no começo da noite deste domingo (8) em Araruama, na Região dos Lagos. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família, aprovada por unanimidade. Requerimento nº053, autoria de Ivo Schaeffer: Que o município informe esta casa legislativa os procedimentos relativos à apuração do sinistro da Motoniveladora da Municipalidade, juntamente com a Perícia se foi realizada por um Perito Técnico, se foi que se mande o laudo para essa Casa Legislativa, aprovado por maioria. Indicação nº063, autoria de Neri Gaspar. Que a Presidente veja a possibilidade de criar uma bancada para exposição da Bíblia e outros livros sagrados, a requerimento das lideranças religiosas, como símbolo da tolerância religiosa nessa casa de leis, aprovado por unanimidade.  GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: Em concordância de todos foi dispensada a palavra livre. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25 de setembro do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 18 de setembro de 2019.