sessao nº 36

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ATA N°35/2019





ATA DA TRIGESSÍMA QUINTA SESSÃO, TRIGESSÍMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA

 

Às dezenove horas do dia dois do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, IVO SCHAEFFER, VILSON LUIZ ROSSATO, MARIA HELENA TRENTIN, NERI GASPAR, LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, MARIO LUIZ SIGNOR E PEDRO BENATTI.  Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°034/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTES DO DIA:  Expedientes Oriundos do Prefeito: Lido oficio GAB n°372 recebido do Prefeito Municipal encaminhando Lei Complementar n°083/2019. Lido oficio nº054 recebido do Secretário da Saúde solicitando espaço da câmara e convidando todos a participar dia 08 de outubro as 13:30 horas do tema Programa Todos contra o Aeds Aegypti. Lida Mensagem n°057, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº046 que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4.  Lida Mensagem n°058, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº047 que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4.  Lida Mensagem n°059, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº048 que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4.  Lida Mensagem n°060, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº049 que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4. Expediente Diversos: Lido despacho recebido do INCRA encaminhando informação de como está a situação dos Projetos de Assentamentos Sanga Azul e Aparecida. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida as Moções 055 e 056, lido os Requerimentos nº039 e 40 e as Indicações 064 e 67 todas as proposições entraram na ordem do dia. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação única e redação final projeto de lei em regime de urgência: Projeto Lei nº041 Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 220.000,00 (cento e vinte mil reais), e contém outras providências. Vilson solicitou que conste em ata que sou favorável, mas minha preocupação que estão tirando do setor urbano nove mil e quatrocentos reais, que precisa ser feitos vários trabalhos na cidade inclusive a colocação daquelas calçadas danificadas. Projeto aprovado por unanimidade.  Projetos de Leis em discussão e 1ª votação: Projeto de Lei nº044: Dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica e a conservação, uso, promoção e distribuição das sementes crioulas pelos agricultores familiares e camponeses do município de Anchieta/SC e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto Lei nº045 Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Anchieta/sc, adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial, para habitação de interesse social, abre crédito adicional especial, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Apoio nº055 autoria de todos os vereadores Moção de Apoio os vereadores que o subscrevem vêm através destes expressar seu desejo para que o Projeto de Lei N.165/2019 de autoria do Deputado Estadual Jerry Comper seja aprovado pelos senhores deputados, proporcionando aumento de repasse de recursos do ICMS aos pequenos municípios. Aprovada por unanimidade. Moção de Condolências nº056 Consternados com o falecimento da Sr. Maria Bertha Schneider, aos 86 anos de idade, no dia 28 de setembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Aprovada por unanimidade.  Requerimento nº039 autoria de Ivo Schaeffer: Requer que seja feita a poda dos galhos das arvores ao lado da SC 305 de Anchieta-SC até o trevo da SC 163 de Daltro Filho Guaraciaba-SC. Aprovada por unanimidade. Requerimento nº040 autoria de Ivo Schaeffer: Requer que seja ampliado o refúgio ao lado da SC.305 na Linha João Café Filho aonde dá acesso à Linha Gaiola. Aprovada por unanimidade. Indicação nº064 autoria de Adriane Brassiani: Indica que o município faça a reperfilagem asfáltica na Rua Paulino Buratti e na Rua Vitório Piccoli no Bairro Cantu até a SC 305. Aprovada por unanimidade. Indicação nº067 sugerida pelos vereadores mirins Kaiano Brassiani e Lucas Straiz e apresentada pelas vereadores titulares Maria Helena Trentin e Vilson Rossato: Que o município veja a possibilidade de fazer reformas na praça municipal Orestes Gheller com acessibilidade para cadeirantes. Aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  O vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos e comentou da preocupação com falta de chuva, até a prefeitura está com gastos levando água para 40% da agricultura e também faltando aqui na cidade, mas hoje está vindo e espero que regularize para nós e todo oeste catarinense.  O vereador Mario Signor comentou se possível acrescentar o corte de arvores até a baixada da linha gaúcha, comentou dá não vinda do secretário Ita e motorista para falar sobre o incidente com a Patrola; comentou sobre a Moção de Apoio que já está marcada em Joinville dia 05 audiência pública; comentou sobre a devolução de recursos da Câmara para o município que não é só os bombeiros que precisaram de dinheiro, que talvez o caminhão Iveco também precise de um taque para entregar água, comentou que com a questão do veto o município ficou fora do Conder e por fim já pedi para anotar umas questões e proponho aos vereadores que precisamos fazer umas mudanças no Regimento Interno.  O vereador Ivo Schaeffer comentou ao Pastor Leandro que já temos um lugar para a Bíblia, comentou sobre oficio do Incra em resposta do nosso oficio entregue em Brasília para Dario Berger e quero que envie um oficio ao Superintendente Estadual do Incra Sr. Milton para se reunir e conversar sobre os títulos dos assentamentos.  O vereador Leandro da Rosa comentou sobre a situação da patrola eu propus deles virem na Câmara explicar, eles me passaram documentação que a última manutenção foi 21 de agosto e senão me engano queimou no dia 09 de setembro e comentou do projeto que deu entrada hoje sobre a área industrial da são roque.  A vereadora Adriane Brassiani comentou sobre o falecimento da Brígida Floresti que morou anos aqui e eu fiquei muito sentida com esta notícia. O vereador Neri Gaspar comentou que sobre o incidente com a patrola; acho muito importante o pedido do Ivo para que venha o laudo do perito, nós criamos aqui uma comissão para ajuda o Prefeito a fiscaliza as máquinas, mas ele entendeu errado nós só queríamos ajudar; comentou que quer ir falar com o Prefeito e Secretário da Saúde sobre o recurso que veio da Deputada Geovania para que fosse comprado o gerador e ar condicionado para as enfermarias.  A vereadora Carmem Gorczveski comentou que esteve em Chapecó semana passada junto com a professora Sheila e o Marcelo buscar conhecimento sobre Museu, onde vai ser inaugurado junto com a Biblioteca Pública Municipal na semana que vem e convidar todos vocês; comentou que o Supremo Tribunal de Santa Catarina revoga a lei e diz que alunos com necessidades especiais não tem direito a ter segundo professor; e nesse mesmo tempo eles querem implantar em Santa Catarina Escola Cívica Militar; também aprovam que na política do ano que vem tenha dinheiro para comprar votos, dinheiro de fundo partidário; dizer que neste mês, outubro rosa, que as pessoas passam no Posto de Saúde e fazem os preventivos que é gratuito e para todos.; comentou que participou da audiência pública na semana passada; e encerrou falando que os alunos do oitavo e nono ano estão na viagem do Uruguai em intercambio com a língua espanhola.   O vereador Vilson Rossato comentou sobre projeto aprovado aqui a quase um ano para desmanchar aqueles galpões na São Cristóvão onde tem aqueles aviários e com aquele material seria construído um galpão para reciclagem de lixo e não fizeram; comentou sobre a fala do Mario que o município fica fora do Conder, no meu entender aprovando esse projeto, cada município que faz parte do consórcio faz sua própria legislação, mas o prefeito pode fazer por decreto, pois já rejeitamos outros projetos e ele fez por decreto, que faça esse também por decreto e participe; eu gostaria que viesse um documento comprovando que não pode participar do Conder por causa da minha emenda; o vereador Mario pediu uma parte e comentou que existe esse documento e só estão esperando a Presidente promulga a Lei o advogado vai fazer o documento e vou trazer até a câmara, prosseguindo Vilson comentou então vou me render, mas até então acho que não é verdade.  Antes de encerra a sessão a Presidente Maria Helena Trentin comentou sobre a patrola na questão de vir pessoal explicar a maioria pediu para esperar o laudo para saber se vai surgir duvidas, eu não tenho nada contra operador e não estou julgando; comentou sobre a devolução dos recursos da Câmara tenho até o ultimo diz do ano para devolver, como temos a reforma, acessibilidade e não sabemos quanto vai sobrar, mas já estou em conversa com o Prefeito e o repasse para os bombeiros foi um pedido do sargento Veiga, se acontece um acidente ou alguém passa mal não é a ambulância do Hospital que vai socorrer, vai a ambulância dos bombeiros, em diálogo com a vice-governadora ela vai entrar com cinquenta mil para compra da ambulância e uma parte da devolução da Câmara e Romelândia nós teremos uma ambulância nova; e o caminhão o Estado vai pagar e vai ser transformado num tanque maior. E finalizou comentando da triste notícia do falecimento da Brígida Floresti que deixou um legado para nós. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de outubro do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 02 de outubro de 2019.