sessao nº 37

CÂMARA DE VEREADORES
ANCHIETA SC
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VICE-PRESIDENTE
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 ATA N°36/2019





ATA DA TRIGESSÍMA SEXTA SESSÃO, TRIGESSÍMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA

 

Às dezenove horas do dia nove do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, IVO SCHAEFFER, VILSON LUIZ ROSSATO, MARIA HELENA TRENTIN, NERI GASPAR, LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, MARIO LUIZ SIGNOR E PEDRO BENATTI.  Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°035/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTES DO DIA:  Expedientes Oriundos do Prefeito:  Lido oficio GAB n°386 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara resposta dos Requerimentos. Lido oficio GAB n°391 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Lei n°2.456/2019. Lida Mensagem n°061, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº050 que foi baixado nas comissões 1 e 4.   Lida Mensagem n°062, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº051 que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4 em Regime de Urgência.  Lida Mensagem n°063, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº052 que foi baixado nas comissões 1 e 3 em Regime de Urgência Especial. Expediente Diversos: Lido ofício nº817 recebido do INSS em resposta da Moção de Apelo nº038. Lido ofício nº510 recebido da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural em resposta a Moção de Apoio nº046. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida a Moção nº057 e Indicação nº068 que entrou na ordem do dia. Lido Requerimento nº041 que ficou para próxima sessão. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação única e redação final Projeto de Lei em regime de urgência Especial: Projeto Lei nº049 Autoriza o poder executivo municipal a participar na realização do XI encontro ampliado da rede ecovida de agroecologia, destinar recursos, abre crédito suplementar e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Projetos de Leis em 2ª votação e redação final: Projeto de Lei nº044: Dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica e a conservação, uso, promoção e distribuição das sementes crioulas pelos agricultores familiares e camponeses do município de Anchieta/SC e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto Lei nº045 Autoriza o chefe do poder executivo municipal em nome do município de Anchieta/SC, adquirir imóvel por desapropriação amigável ou judicial, para habitação de interesse social, abre crédito adicional especial, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade Projeto de Lei em discussão e 1ª votação: Projeto de Lei nº046:  Autoriza a realizar a concessão de direito real de uso de bens imóveis, para fins empresariais, através de processo licitatório com o estabelecimento de encargos, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores:  Moção de Condolências nº057: Consternados com o falecimento do Sr. Dorival Ramos da Silva, aos 79 anos de idade, no dia 25 de setembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Indicação nº068 autoria de Neri Gaspar: Indica que o município faça a pavimentação asfáltica na Avenida Brasil no trecho compreendido entre a Rua Mato Grosso e Rua Atílio Garlet. Proposições aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  Os vereadores Pedro Benatti, Carmem Gorczveski, Neri Gaspar, Vilson Rossato e Adriane Brassiani pediram dispensa da Palavra. O vereador Mario Signor comentou em relação as festas das comunidades que exigem exames de sangue e fazer carteira de saúde para manusear alimentos: carne e o pessoal da cozinha e estão falando que em breve será proibida a venda de bebida alcoólica nas festas de comunidades; comentou com a Presidente de remarcar o encontro entre o Prefeito e os vereadores mirins antes do final do ano, comentou que o Presidente da República veto a participação de psicólogos e outros profissionais na escola no qual poderia dar força para esse tipo de procedimentos que os vereadores mirins pediram e também preocupação nossa.  O vereador Ivo Schaeffer sugeriu que o Prefeito deveria decretar situação de emergência no município devido à estiagem; administração já estava levando água para boa parte do interior e com essa chuva não foi o suficiente para movimentar com as águas, seria bom pro município fazer alguns investimento com regime de urgência e os agricultores poderão prorrogar ou receber o seguro agrícola; comentou que o Presidente da República retirou os impostos nos remédios contra câncer e aids e as pessoas de idade não precisa mais ir ao banco fazer a prova de vida, agora o INSS ou agentes dos bancos terão que ir nas casas para fazer a prova de vida com os aposentados; comentou que é um compromisso do Prefeito e não assumido sobre a questão da reforma administrativa devido a remuneração de alguns servidores e não é muito simples de fazer, dá muito trabalho para fazer e finalizou comentando que Deputado Mauro de Nadal no valor de cento e cinquenta mil reais para forrar o piso do ginásio de esportes.  O vereador Leandro da Rosa comentou que hoje ficou pronta a licitação para a pavimentação de cinco ruas, falta ainda a Rua do sindicato que tem que fazer a reunião com os morados; comentou sobre os galinheiros na São Cristovão eu fui com o secretario Jipe até lá e vai ser desmanchado e vão trazer os materiais para construir o barracão da reciclagem do lixo é claro que faz bastante tempo que foi pedido a autorização, mas está lá e a madeira está boa, teve uns atrapalho como a energia elétrica e a falta de projeto, mas está em fase final e vai ser feito esse barracão; comentou sobre pedido do Dutra de usar as galerias da Aparecida para fazer a melhoria da ponte na Linha Gaiola e o município atendeu o pedido dele. Antes de encerra a sessão a Presidente Maria Helena Trentin comentou ao líder do governo ou vereador que veja com o Prefeito que eu estava esperando que ele me avisasse o dia que pode receber os vereadores mirins que com certeza vão antes do final do ano se eu não puder outro vereador vai e me representa; comentou sobre a área industrial parabenizar e se não aconteceu antes foi porque teve licenças que não foram liberadas,  como aqui na câmara para fazer acessibilidade tudo tão burocrático e demorado, agora só falta quem ganhou a licitação começar a obra; nossa Câmara também está com a internet melhor com mais megas e a gente pode pôr a transmissão ao vivo e finalizou falando sobre outubro rosa, da importância das mulheres se prevenir. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de outubro do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 09 de outubro de 2019.