sessao nº 41

 ATA N°40/2019





ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO, QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA



Às dezoito horas do dia treze do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, IVO SCHAEFFER, VILSON LUIZ ROSSATO, MARIA HELENA TRENTIN, NERI GASPAR, LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, MARIO LUIZ SIGNOR E PEDRO BENATTI.  Inicialmente a Senhora Presidente MARIA HELENA TRENTIN, abriu os Trabalhos Legislativos, Sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Anchieta, declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Cumprimentou todos os presentes que estavam assistindo. De imediato solicitou a leitura da ata n°039/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES DO DIA:  Expediente Diversos: Lido oficio nº1.221/2019, recebido do gabinete do Senador Esperidião Amin encaminhando oficio com resposta ao oficio n.931, solicitando apoio aos produtores da bacia leiteira devida a atual crise na atividade leiteira. Lido oficio nº400/2019, recebido do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento em resposta ao oficio nº931/2019 encaminhado pelo Senador Esperidião Amin, em resposta a moção de Apoio nº046/2019, aonde solicita apoio aos produtores da bacia leiteira do município em razão da crise do setor. Lido Edital de convocação de assembleia geral ordinária pela eleição da diretoria executiva, conselho de administração e conselho fiscal da APAE de Anchieta, que será no dia 29 de novembro de 2019 as 19 horas. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida as moções de condolências nº064 e nº65, que entraram na ordem do dia. Lido as indicação nº075 e nº076, que ficou para a próxima sessão. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação única e redação final: Projeto de Lei nº055 Em Regime de Urgência Especial: Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências. Projeto de Lei nº056 Em Regime de Urgência Especial: Autoriza o poder executivo municipal a ceder bens à organização da sociedade civil, para fomento da agricultura familiar e da atividade de pequenos agricultores, e dá outras providências. Projeto de Lei nº057 Em Regime de Urgência Especial: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), e contém outras providências. Em 2ª votação e Redação Final: Projeto de Lei nº047: Promove a revisão do plano plurianual do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, lei municipal nº. 2.338/2017, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Projeto de Lei nº048: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Em 1ª votação: Projeto de Lei Complementar nº011: Altera dispositivos na lei complementar nº 001/2005, que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Anchieta e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº012: Altera o anexo da lei complementar nº 076/2019, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº014: Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, para primeiro registro de imóvel objeto de regularização fundiária, e da outras providências. Projeto de Lei nº053: Estima a receita e fixa a despesa do município de Anchieta, estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2020, e contém outras providências. Projeto de Lei nº054: Dispõe sobre a alteração e consolidação da tabela de preços públicos, e dá outras providências, todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Condolências nº064, apresentado por todos os vereadores: Consternados com o falecimento do Sr. José de Souza, aos 82 anos de idade, no dia 06 de novembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências nº065, apresentado por todos os vereadores: Consternados com o falecimento do Sra. Eva Gonçalves de Azevedo aos 59 anos de idade, no dia 07 de novembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Requerimento nº044, autoria de Ivo Schaeffer: Requer que sejam instaladas placas de sinalização de indicação ne máquinas agrícolas na pista de rodagem na rodovia SC 305, no trecho de Anchieta até Campo Erê. Requerimento nº045, autoria de Ivo Schaeffer: Requer que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na Rua Guilherme Widner próximo ao Pronto Atendimento (Hospital) neste município. Indicação nº073 autoria de Carmem Gorczveski: Sugere que seja instalada lixeiras próximo ao Campo Floresta na Rua Assis Brasil no município de Anchieta/SC. Indicação nº074 autoria de Mario Signor: Indica que o município efetue o corte dos galhos de arvores na beira das estradas que estejam a menos de 6 (seis) metros de altura, as proposição foram aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: Em concordância de todos foi dispensada a palavra livre. E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de novembro do corrente ano, as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 13 de novembro de 2019.