sessao nº 1

ATA N°45/2019



ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO, QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA

 

Às dezenove horas do dia dezenove do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, IVO SCHAEFFER, VILSON LUIZ ROSSATO, MARIA HELENA TRENTIN, NERI GASPAR, LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, MARIO LUIZ SIGNOR E PEDRO BENATTI. Inicialmente a Presidente solicitou a leitura da ata n°044/2019, que estando em apreciação foi aprovada por unanimidade. De imediato passou-se para a votação da nova mesa Diretora da Câmara Municipal de Anchieta para quarto ano da décima terceira legislatura, como diz no Art. 10 e Art. 11 do regimento Interno, sistema da eleição em votação aberta por ordem alfabética, da seguinte maneira: Primeiro para Presidente, segundo para Vice-Presidente, terceiro para 1º secretário e quarto para 2º secretario:  Primeiramente votou-se para Presidente da Mesa Diretora, sendo que a Vereadora Adriane Brassiani declarou seu voto para o vereador Neri Gaspar, a Vereadora Carmem Gorczveski declarou seu voto para o Vereador Neri Gaspar, o Vereador Ivo Schaeffer declarou seu voto para o vereador  Neri Gaspar o vereador Leandro da Rosa declarou seu voto para a vereadora Carmem Gorczveski , a vereadora Maria Helena Trentin votou para o vereador Neri Gaspar , o vereador Mario Luiz Signor declarou seu voto para o vereador  Neri Gaspar, o vereador Neri Gaspar declarou seu voto para si mesmo, vereador Pedro Benatti declarou seu voto para o vereador Neri Gaspar e o vereador Vilson Luiz Rossato, declarou seu voto para o vereador Neri Gaspar foi eleito então como Presidente da Mesa Diretora, o vereador Neri Gaspar com (08) oito votos.  Posteriormente passou-se para votação para Vice-Presidente, sendo que a Vereadora Adriane Brassiani declarou seu voto para o vereador Vilson Rossato, a Vereadora Carmem Gorczveski declarou seu voto para o Vereador Vilson Rossato, o Vereador Ivo Schaeffer declarou seu voto para o vereador Vilson Rossato, o vereador Leandro da Rosa declarou seu voto o vereador Pedro Benatti, a vereadora Maria Helena Trentin declarou seu voto para o vereador Vilson Rossato, o vereador Mario Luiz Signor declarou seu voto para o vereador Vilson Rossato, o vereador Neri Gaspar declarou seu voto para o vereador Vilson Rossato, vereador Pedro Benatti declarou seu voto para o vereador Vilson Rossato e o vereador Vilson Luiz Rossato declarou seu voto para si mesmo, foi eleito então como Vice- Presidente da Mesa Diretora, o vereador Vilson Rossato com  (08) oito votos.  Posteriormente passou-se para votação para  1º Secretário, sendo que a Vereadora Adriane Brassiani declarou seu voto para o vereador Ivo Schaeffer ,  a Vereadora Carmem Gorczveski declarou seu voto para o vereador Ivo Schaeffer, o Vereador Ivo Schaeffer declarou seu voto para si mesmo, o vereador Leandro da Rosa declarou seu voto para a vereadora Adriane Brassiani, a vereadora Maria Helena Trentin declarou seu voto para o vereador Ivo Schaeffer, o vereador Mario Luiz Signor declarou seu voto para o vereador Ivo Schaeffer  , o vereador Neri Gaspar declarou seu voto para o vereador  Ivo Schaeffer, vereador Pedro Benatti declarou seu voto para o vereador  Ivo Schaeffer e o vereador Vilson Luiz Rossato, declarou seu voto para o vereador Ivo Schaeffer, foi eleito então como 1º Secretário da Mesa Diretora, o vereador  Ivo Schaeffer com (08) oito votos.   Em seguida passou-se para votação para  2º Secretário, sendo que a Vereadora Adriane Brassiani declarou seu voto para o vereador Mario Signor, a Vereadora Carmem Gorczveski declarou seu voto para o vereador Mario Signor, o Vereador Ivo Schaeffer declarou seu voto para o vereador Mario Signor, o vereador Leandro da Rosa declarou seu voto para o vereador Mario Signor, a vereadora Maria Helena Trentin declarou seu voto para o vereador Mario Signor, o vereador Mario Luiz Signor declarou seu voto para si mesmo, o vereador Neri Gaspar declarou seu voto para o vereador Mario Signor, vereador Pedro Benatti declarou seu voto para o vereador Mario Signor e o vereador Vilson Luiz Rossato declarou seu voto para o vereador Mario Signor, foi eleito então como 2º Secretário da Mesa Diretora, o vereador Mario Signor com (09) nove votos.  Então fica composta a nova mesa diretora de 2020 da câmara municipal para o quarto ano da décima terceira legislatura, Presidente: Neri Gaspar; Vice-presidente: Vilson Rossato; Primeiro secretário: Ivo Schaeffer e Segundo secretário: Mario Signor.  EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes Oriundos do Prefeito:  Lido ofício GAB nº495 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara respostas das indicações. Lido ofício GAB nº496 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara respostas dos requerimentos. Lida Mensagem n°080, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei Complementar nº017 que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4 e Lida Mensagem n°081, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº065 que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4 e com a concordância dos vereadores os Projetos entram na ordem do dia.  Expediente Diversos:  Lido ofício nº1812 recebido da Casa Civil encaminhando a Câmara resposta ao oficio nº137. Lido e-mail recebido do Senador Paulo Paim encaminhando a Câmara resposta ao oficio nº272. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lida a Emenda modificativa PLC 017 e Emenda modificativa PLC 015; lida as Moções de Condolências nº075 e 076; lida as Moções de Aplausos nº077 e 078; lida a Indicação nº078, todas as proposições entram na ordem do dia.  Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação única Emenda modificativa ao projeto de Lei Complementar nº017 autoria de Leandro da Rosa: Art. 1º. Fica restabelecida a vigência da Lei Complementar 080/2019, de 10 de setembro de 2019, com as tabelas nº 2 e nº 3, do anexo único, aprovada por maioria com voto minerva da Presidente Maria Helena Trentin, tendo três votos contrários de Adriane Brassiani, Ivo Schaeffer, Vilson Rossato e Neri Gaspar. Em discussão e votação única e redação final: Projeto de Lei Complementar nº017 em Regime de Urgência Especial: Altera dispositivos da lei complementar 080/2019, revoga lei complementar 084/2019, e dá outras providências, aprovado por maioria com emenda modificativa, tendo três votos contrários de Ivo Schaeffer, Vilson Rossato e Neri Gaspar. Em discussão e votação única e redação final: Projeto de Lei nº065 em Regime de Urgência Especial: autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil reais) e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única Emenda modificativa ao projeto de Lei Complementar nº015 autoria de Leandro da Rosa e Mario Signor: altera o valor do Anexo VI Projeto de Lei Complementar nº 015/2019 para R$ 200,00 (duzentos reais), aprovada por maioria tendo três votos contrários de Adriane Brassiani, Ivo Schaeffer e Vilson Rossato. Em discussão e votação única e redação final: Projeto de Lei Complementar nº015 em Regime de Urgência: altera a lei complementar nº065/2019, de 20 de dezembro de 2017, que   dispõe sobre a organização e a estrutura da câmara municipal de vereadores do município de Anchieta, estado de santa catarina e institui o plano de cargos e remuneração dos seus servidores, e dá outras providências, aprovada por unanimidade com emenda modificativa. Em 2ª votação e Redação Final Projeto de Lei Complementar nº016: Altera a lei complementar 033/2011, com a criação de mais uma vaga para o cargo de provimento efetivo de engenheiro civil, e dá outras providências. Projeto de Lei nº061: Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, através da abertura de crédito adicional especial na importância de até RS 90.000,00 (noventa mil reais), e contém outras providências. Projeto de Lei nº062: Autoriza a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e contém outras providências. Projeto de Lei nº063: Dispõe sobre a realização da 13ª Expo Anchieta (exposição comercial, industrial e agropecuária de Anchieta) e da 7ª festa nacional das sementes crioulas/milho crioulo, autoriza efetuar despesas e dá outras providências, solicitado pelo vereador Vilson que na redação final seja acrescentada a palavra até setenta mil reais. Projeto de Lei nº064: Dispõe sobre o auxílio alimentação para os servidores da administração direta, indireta e autarquia municipal e dá outras providências. Todos os projetos aprovados por unanimidade. Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Condolências n º075: Consternados com o falecimento do Sr. Faustino Fossato aos 72 anos de idade, no dia 10 de dezembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Condolências n º076: Consternados com o falecimento do Sr. Arlindo Wille aos 73 anos de idade, no dia 12 de dezembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Moção de Aplausos nº077: apresentado por todos os vereadores: Parabenizar aos estudantes das Escolas do Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental-CMEIF, Raissa Maria Schmitz Junges 2º (segunda) colocada, André Gabriel Sikorski Boeno 3º (terceiro) colocado e João Gabriel Dal Ri Heineck 16 º colocado na classificação geral do Instituto Federal de Santa Catarina-IFSC. Moção de Aplausos nº078: apresentado por todos os vereadores: Parabenizar Larissa Endler Lazzari, Lucas Tiago Bonamigo Straiz, Kaiano Ângelo Stefanello Brassiani, Cassio Santin, Raissa Maria Schmitz Junges, Taina Cirota Durigon, Evelyn Cristina Kozak que se destacaram na Olímpiada Brasileira de Matemática, edição 2019. Indicação nº078:  autoria do vereador Neri Gaspar:  Indica que o município faça abertura na calçada central da Avenida Anchieta para retorno, bem como para entrada e saída da Rua Iguaçu, no Centro da cidade de Anchieta.  Todas as proposições aprovadas por unanimidade.  GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO:  A vereadora Adriane Brassiani pediu dispensa da palavra livre.  A vereadora Carmem Gorczveski parabenizou todos os alunos do CMEIF pela primeira formatura do nono ano; comentou que deve audiência pública na segunda-feira onde todos foram convidados a participar e o Prefeito falou sobre andamento do Hospital, do saneamento básico, da licença ambiental, também colocou o que foi feito na administração durante esse ano e temos uma administração séria e comprometida talvez um pouco lenta como falam aqui,  e desejar a todos os meus colegas e a todas as famílias anchietense um feliz Natal e um feliz ano novo e agradecer os meus colegas aqui por este ano pela parceria e por tudo que vivemos juntos.  O vereador Pedro Benatti cumprimentou a todos e comentou sobre audiência pública que tivemos presente com Prefeito  e ele vai ter um ano de muita carga, pelas promessas e vai ter que cumprir; comentou sobre as licitações que empresa de fora que pegam obras e certas empresas faliram e o município ficou em prejuízo, foi bem explicado pelo Prefeito que não saiu quase nada nesses três anos, mas a partir do ano que entra Anchieta vai ter um sucesso; parabenizou Maria Helena pelo bom trabalho, e o Neri que foi eleito hoje, que tem capacidade de fazer um bom trabalho ano que vem, e agradecer esse grupo que temos nesta Casa e desejar um feliz natal e ano novo a todos.  O vereador Neri Gaspar já cumprimentou a todos, eu quero agradecer os votos que recebi e dizer a vocês que vou dar continuidade o que nós estávamos fazendo nesses três anos e também agradecer meus colegas que honraram o que nós combinamos no início do mandato; comentou que quero trabalhar bastante na questão das comissões; e nós vamos discutir todos os projetos hoje mesmo tivemos várias diferenças aqui nos votos, mas cada um vota naquilo que acha que é bom e ninguém vota mandado, vota como pensa e para o melhor do município; e também quero desejar um feliz Natal, Feliz Ano Novo para todos meus colegas vereadores e vereadoras, todos os funcionários da Câmara aonde a gente trabalhou três anos juntos e vamos continuar por mais um ano,  também desejar um Feliz Ano Novo e Feliz Natal para todos que estão presentes e que Deus nos dê saúde,  paz,  muitas alegrias para todos nós e que nós possamos fazer um bom trabalho nesta casa no ano de 2020.  O vereador Mario Signor cumprimentou a todos e agradeceu a todos por aceitar trocar a sessão de ontem para hoje; parabenizou os alunos que foram citados nas duas moções; comentou que visitou a Câmara de São José e me chamou  atenção a falta de consideração de alguns vereadores que em vez de ouvir e estar presente na sessão estavam numa outra sala do café, eu acho que é uma falta de respeito ao público que estava assistindo e principalmente aos demais vereadores; comentou que ouviu em Floripa a empresa Suíça que ganhou a concorrência para usar o aeroporto por 30 anos, e uma empresa brasileira que pegou a obra do asfalto e chegou o dia de inaugurar o aeroporto não tinha novo acesso e fizeram um elevado com terra e pedras em três dias para liberar uma pista e vão passar o Natal trabalhando com caminhões e  máquinas porque a empresa Suíça botou a empresa na justiça, então é isso que tem que fazer quando as empresas acham que levam tudo com a barriga; comentou que falou com promotor sobre as questões ambientais e ele buscou Assessoria dele para fazer um levantamento técnico dos locais para ver se resolve isso;  desejar ao novo presidente Neri sucesso e como você falou, eu já tinha te falado aquilo que se tratou se cumpriu e não havia interesse nenhum em desconsiderar o nosso acordo e desejar a todas as pessoas um feliz Natal e um próspero ano novo.  O vereador Leandro da Rosa já cumprimentei a todos e comentou da demora para fazer a Rua do São Paulo Alto a empresa vencedora da licitação já tem a ordem de serviço, assinou contrato e o sindicato cobrou as férias coletivas para os funcionários e acabou ficando para Janeiro inclusive as quatro ruas que eles ganharam na licitação, e também dividir com vocês alegria do pessoal do Bairro Xavantes hoje a gente esteve dando  início obras onde vai colocar o barracão industrial e a praça e um campo de futebol de areia; comentou que esteve na linha São Cristóvão acompanhando as finais do campeonato de bolãozinho e depois a gente assistiu futebol entregou as premiações; parabenizar os alunos citados nas moções, comentou que se iniciou a obra da calçada no centro de educação e a gente tá achando uma forma muito bonita que as famílias estão envolvidas, sobre a estrada da linha São Cristovão falta alguns pontos mas está na programação do secretário e desejara  todos um feliz natal e  ano novo a todos.  O vereador Ivo Schaeffer já cumprimentou a todos e comentou que recebemos a visita do Ilmar Dalla Costa da Uvesc, parabenizou o Neri por ser eleito próximo presidente desta Casa, parabenizou os alunos citados nas moções; comentou que está audiência pública que teve no centro dos idosos eu não fui convidado; inclusive foi entregue premiação na Xavantes de final de bocha, eu não fui convidado nem sabia que tinha a final; na São Cristovão fui convidado e lá estive participando;  comentou o vereador Leandro que em três dias iam começar as Ruas de asfalto e até sugeri que ano que vem leve uma carga de areia, mil tijolos e colocam na frente do hospital para dizer que vão arrumar o hospital para ganha votos; comentou que não foi cadastrado uma emenda do Deputado Colatto que era até ontem o último dia no valor de cem mil reais, muitas vezes não adianta a gente está lutando para buscar recursos se o município não faz a parte dele, esperamos que ano que vem seja feito obras que não tenho dúvida são eleitoreiras, mas que o povo vai saber escolher das pessoas que trabalham o mandato inteiro e não só no ano da eleição,  mas saindo para Anchieta é muito bom, e desejar a todos um feliz natal e abençoado natal e um ano de 2020 cheio de realizações.   O vereador Vilson Rossato já cumprimentou a todos e comentou que ouvindo as respostas dos pedidos dos vereadores, que algum da base aliada fale que já se faz necessário os reparos nas calçadas; deu pra sentir que quase nenhum pedido dos vereadores vai ser atendido; eu continuo afirmando que eu votei coerente, com os meus objetivos e como eu pensava e o tempo vai dizer se foi feito o melhor pelo nosso povo; se me exaltei na discussão me desculpem eu falei como vereador, não quis ofender ninguém; e depois que eu me manifestei alguns vereadores se manifestaram e falaram totalmente fora do que estava sendo discutido que o município ia ficar fora, mas nós aprovamos, eu fui favorável participar do consórcio e pela última vez vou falar, eu também acho esses problemas de licenças ambientais que estão se arrastando há muito muito tempo com certeza tendo como resolver eles aqui em São Miguel do Oeste vai ser bem mais rápido do que o pessoal lá de Florianópolis, mas eu no momento não votei contra o projeto de lei,  já foi aprovado e já é Lei e quando vem o outro projeto de lei para cobrar essas taxas que o IMA, os órgãos ambientais cobravam do Produtor e o meu manifestei para cobrar só a metade, eu entendo que poderia ser assim mas segundo o prefeito e a grande maioria dos vereadores entenderam que não, eu tenho que respeitar embora não concorde, como já disse o tempo vai dizer se foi feito uma boa escolha;  também pedi desculpa se algum momento eu me exaltei nada pessoal eu quero que vocês entendam que eu falei como Vereador e não como pessoa, como amigo,  eu acho que no cargo de vereador eu tenho que defender o que eu entendo e acredito que é certo, em momento nenhum quis ofender ninguém. Quero aproveitar e desejar a todos vocês e seus familiares um feliz Natal e Ano Novo cheio de realizações para todos nós e nossa famílias.   Antes de encerrar a Presidente Maria Helena comentou com uma imensa alegria que foi uma tarefa árdua esse ano, mas eu encerro agradecendo a Deus me sinto uma vitoriosa por ter conseguido nessa casa o que a gente conseguiu fazendo toda pintura e reforma dentro da câmara; na parte externa feita a acessibilidade, foi instalado uma fonte de água, uma iluminação e dizer que cuidei desta Casa da maneira mais carinhosa e se algum momento eu errei peço perdão a vocês mas procurei fazer tudo pedindo orientação para parte jurídica; e agradecer pela harmonia que temos entre nós; e desejar ao novo Presidente Neri sucesso, que Deus te abençoe e que a gente continue nessa parceria bonita que temos aqui ; não gostaria de falar isso mas vou me obrigar a concordar com meus colegas vereadores que é muito triste no momento que relata aqui os nossos pedidos e nenhum é ouvido, Então se a gente faz indicações e requerimentos a maioria desses que eu fiz foi por pedido dos vereadores Mirins porque eles notaram a necessidade na Rua Mato Grosso está ai pra quem quiser ver, isso me entristece porque a gente trabalha aqui preocupada com o bom andamento do município e nada adianta todos os vereadores aqui fazer indicações e requerimentos e não são atendidas, quem sabe no ano que vem as coisas aconteçam com mais facilidade. Solicitou a Jussara que leu uma pequena mensagem para vocês, e desejar a todos um feliz e Santo Natal parabenizar os alunos que vocês são exemplos para os vossos colegas. Finalizou agradecendo aos funcionários pelo empenho, pela calma, pela paciência que tiveram comigo no decorrer desse ano e dizer que pode encontrar comigo no próximo ano.  E nada mais havendo a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de janeiro de 2020 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 19 de dezembro de 2019.