sessao nº 2

ATA N°001/2020



ATA DA PRIMEIRA SESSÃO, PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUARTO PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA

 

Às dezenove horas do dia vinte e dois do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olívio Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores: ADRIANE BRASSIANI, MARIO LUIZ SIGNOR, IVO SCHAEFFER, NERI GASPAR,  VILSON LUIZ ROSSATO,  LEANDRO DA ROSA, CARMEM GORCZVESKI, MARIA HELENA TRENTIN, E PEDRO BENATTI. Inicialmente conforme Indicação nº026/2017 nos eventos da municipalidade e na primeira sessão do ano torna-se obrigatória a execução do hino do município, após a execução do HINO e em concordância com todos os vereadores ficou assim formada as comissões Permanentes para o anuênio de 2020 - Comissão de legislação, justiça e redação final- Presidente - Vilson Rossato- Vice-presidente-Adriane Brassiani- Relator - Ivo Schaeffer. Comissão de finanças e orçamento- Presidente - Mario Luiz Signor- Vice-presidente- Maria Helena Trentin- Relator – Leandro da Rosa. Comissão de obras, serviços públicos, atividades Privadas, agricultura, meio ambiente e turismo- Presidente – Ivo Schaeffer- Vice-presidente- Pedro Benatti- Relator- Carmem Gorczveski. Comissão educação, cultura, saúde e assistência social- Presidente – Adriane Brassiani- Vice-presidente- Maria Helena Trentin- Relator- Carmem Gorczveski. Após com a concordância de todos foi dispensada a leitura da ata n°045 e aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTES DO DIA: Expedientes Oriundos do Prefeito:  Lido ofício GAB nº500/2019 recebido do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara leis Municipais nº 2.473, nº 2.474, nº 2.475, nº 2.476, nº 2.477, nº 2.478 e Leis complementares nº 088, nº 089 e nº 090 de 2019. Lida Mensagem n°001, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº001/2020 em regime de urgência especial que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4 e com a concordância de todos entrou na ordem do dia. Lida Mensagem n°002, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei nº002/2020 em regime de urgência especial que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4 e com a concordância dos vereadores os Projetos entram na ordem do dia. Lida Mensagem n°003, recebida do Prefeito Municipal encaminhando a Câmara Projeto de Lei Complementar nº001/2020 que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4. Expediente Diversos:  Lido ofício nº 20 recebido da Casa Civil encaminhando a Câmara resposta a moção de Apelo nº070/2019 e despacho nº 259/2019, da consultoria Jurídica, referente ao projeto recuperar. Expediente Apresentado pelos Vereadores: Lido projeto de lei do legislativo nº 001/2020, em regime de urgência especial que foi baixado nas comissões 1, 2, 3 e 4 e com a concordância de todos entrou na ordem do dia. Lida a moção de apelo nº 001; lida moção de condolências nº 002; Lido requerimentos nº 001, nº 002 e nº 003; lida a Indicação nº001, as proposições entraram na ordem do dia. Prosseguindo passou-se para. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação única e redação final: Projeto de Lei nº001/2020 em Regime de Urgência Especial: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 168.873,91 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos) e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final: Projeto de Lei nº002/2020 em Regime de Urgência Especial: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos municipais, do subsídio dos agentes políticos e do magistério municipal, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final: Projeto de Lei do Legislativo nº001/2020 em Regime de Urgência Especial: Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos da câmara de vereadores, e contém outras providências, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação única e redação final: Projeto de Decreto Legislativo nº006/2019: Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Anchieta, no exercício de 2018, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Na votação das proposições apresentadas pelos vereadores: Moção de Apelo nº001: apresentado por todos os vereadores: Que estenda para as carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP as regras de aposentadoria previstas para os Policiais Militares, dando tratamento isonômico na Reforma da Previdência a todos integrantes da Segurança Pública. Moção de Condolências n º002: apresentado por todos os vereadores: Consternados com o falecimento da Sra. Lourdes Aimi Baroni aos 72 anos de idade, no dia 10 de janeiro de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. Requerimento nº001:  apresentado pelo vereador Ivo Schaeffer: O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente ao mês de fevereiro de 2020, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). Requerimento nº002:  apresentado pelo vereador Vilson Luiz Rossato: O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente ao mês de fevereiro de 2020, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). Requerimento nº003:  apresentado pelo vereador Mario Luiz Signor: O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente ao mês de fevereiro de 2020, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010). Indicação nº001:  autoria do vereador Pedro Benatti:  Seja feita ação conjunta entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Anchieta para providenciar ampliação dos refúgio lateral ou central na Rodovia SC 161, no sentido Romelândia/Anchieta e um segunda alça de acesso no sentido Anchieta Romelândia para entrada e saída da Linha São José neste município Anchieta. Todas as proposições aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE POR ORDEM DE SORTEIO: A vereadora Maria Helena Trentin pediu dispensa da palavra livre e o presidente concedeu. O Vereador Ivo Schaeffer tendo cumprimentado a todos comentou que foi procurado por alguns agricultores e que o município não deveria parar de fazer silagem aos agricultores ele deveria deixar um trator e uma Ensiladeira e criar uma meta, que agricultores que tivessem menos de 15 hectares o município pudesse fazer a silagem porque estão passando por dificuldade para conseguir trator para fazer, solicitou ao líder do governo que leve o pedido e que o município cumpra a lei federal 12.317 de 26 de agosto de 2010, quando se trata de lei deve ser respeitada, vários municípios já estão respeitando que é a redução da carga horaria dos assistentes sociais, e que seja tomada providência enquanto a estrada da Linha Aparecida que segue do Cella até o salão da comunidade aonde esse pessoal está praticamente sem estrada e a estrada da Tacuaruçu que sai para Medianeira perto do Brancher, na serra está bem sujeito o caminhão do leite não consegui mais passar, desejou aos colegas vereadores que sejam um ano promissor com a presidência do vereador Neri Gaspar. O Vereador Vilson Rossato já cumprimentou a todos e solicitou o Líder do Governo que fosse limpada as laterais da rua que sobe pra BL Fibras teria que dar uma roçada talvez passar um secante porque aquelas gramas e capim tomaram conta da rua, também comentou sobre a silagem e sentiu muitos agricultores preocupados eu acho assim que o nosso município pode voltar atrás um pouco e fazer uma nova lei ou deixar umas duas máquinas para fazer silagem nas propriedades mais pequena porque  é preocupante isso. A vereadora Carmem Gorczveski desejou a todos um bom ano e comentou sobre o CONDER que liberou a primeira licença ambiental hoje para Iporã do Oeste, que nas últimas sessões de 2019 nesta casa foi levantado muitas polêmicas e a gente espera aqui no município de Anchieta também seja agilizado, e também comentou sobre o reajuste do FUNDEB e dizer que eu fico bem feliz faço parte do quadro do magistério mas antes disso eu sou funcionária pública, e com certeza eu gostaria que todos os funcionários pudessem ter um salário digno. A vereadora Adriana Brassiani cumprimentou a todos e desejou boas-vindas ao novo presidente dessa casa e que faça um bom trabalho e só para deixar vocês a par da questão do turno do trabalhador que o pessoal já está cobrando a gente conversou com o secretário essa semana, então a partir da metade de fevereiro vai começar o Doutor Marcelo fazer o turno do trabalhador ele volta de férias, um dia ele na semana e na outra semana a Doutora Laura. O vereador Pedro Benatti tendo cumprimentado todos, desejou ao Presidente Neri que faça um belo trabalho, parabenizou o Presidente Bolsonaro pela bela ação que ele fez sobre cortar os gastos, dinheiro aplicado em carnaval, parabenizou o DEINFRA que fez a roçada daqui de Anchieta até o trevo da Daltro Filho porque estava uma calamidade o maior perigo agora nessa época que estão fazendo silagem. O vereador Mario Luiz Signor comentou sobre a questão da silagem eu acho que isso se tornou um pouco pior esse ano atípico, porque o plantio foi muito instantâneo então eu vejo lá na minha região por exemplo até três tratores colhendo numa lavoura só, enquanto isso tem outro sem trator, depende se estudar uma forma do município atender quem tem abaixo de dois hectares de lavoura é uma sugestão, sobre a questão do CONDER eu tinha até como preocupação vendo pela ansiedade que os municípios tinham, que choveria pedidos de licenciamento mas o que gratifica que informaram já tem autorização se precisar duplicar a equipe pode, para atender então isso é muito bom para nós e para a região porque não vai deixar ninguém na mão por falta de pessoas, a questão que o nosso ministério público tem que começar a pensar diferente pois eles olham sempre a lei ambiental mas eles devem olhar sempre o ambiental o social e o econômico, comentou sobre o fundo partidário e desejou ao presidente Neri sucesso no seu trabalho. O vereador Leandro da Rosa cumprimentou a todos parabenizar os pais os responsáveis pela educação e também a administração pública que deram início a calçada no Centro Municipal, quando o vereador coloca estamos um ano sem roubo eu digo que não podemos afirmar isso ainda temos que esperar mais algum tempo para fazer essa afirmação, comentou que tem o escândalo do laranjal. Comentou do aumento que ele deu é obrigação como a vereadora Carmem colocou que nada mais além do que a obrigação dele não vejo nada de bom que esse governo fez até agora e parabenizar o prefeito Ivan pela sua honestidade, parabenizá-los pela aprovação das suas contas mais uma vez e também sobre esses 12.84% dos professores, comentou que para valorizar os servidores públicos tem que pensar seriamente numa reforma administrativa. Comentou ao vereador Vilson da limpeza no Bairro Xavantes que já esteve conversando com o Jipe que já tinha prometido que ia limpar acabou atrasando porque conseguiram um documento para notificar o João para tirar aquele carro da rua lá, daí vamos fazer essa limpeza, vai ser feito nos próximos dias. Antes de encerrar a sessão o presidente Neri Gaspar agradeceu todos pelas palavras e dizer que eu com minha simplicidade, podem ter certeza que minhas decisões vão ser pelo bem da população, queria pedir ao líder do governo dá uma olhadinha na estrada do Leonel Facco porque está difícil ele descer e também aquela entrada que desce no José Pressotto onde vai para a Linha Medianeira tá muito difícil passar naquelas estradas. E nada mais havendo o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2020 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitou que elaborasse a competente ata e suas falas seguem gravadas em mídia e arquivadas, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente e Primeiro Secretario. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 22 de janeiro de 2020.