| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 907 / 1988 |
| Date | 1988-12-21 |
| Ementa | ESTABELECE O PREÇO PARA O LOTE N.º 256-A DO LOTEAMENTO BAIRRO DO RINCÃO, E AUTORIZA A ESCRITURAR O LOTE. |
| native_id | 907 |
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Texto para consulta, sem valor legal LEI Nº 907/88 ESTABELECE O PREÇO PARA O LOTE N.º 256-A DO LOTEAMENTO BAIRRO DO RINCÃO, E AUTORIZA A ESCRITURAR O LOTE. Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º - Fica estabelecido o preço para venda do lote n.º 256-A do loteamento bairro do Rincão, em CZ$ 5.000,00 (cinco mil cruzados), lote este que consta do mapa do loteamento e não havia sido numerado, e já se encontra ocupado e autoriza escriturar. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bom Retiro em 21 de Dezembro de 1988. IVO ADOLFO WERLICH Prefeito Municipal