| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6024 / 2017 |
| Date | 2017-05-16 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 62/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA FASE ESTADUAL DOS 10º JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE DE SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Prefeitura ce Canoinhas dream bro o La st LEI Nº. 6.024/2017 “AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA FASE ESTADUAL DOS 10º JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, é eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, seu nome, sanciono a seguinte; LEI em Art. 1º - Ficam autorizados a representar o Município de Canvinhas na Fase Estadual dos 10º Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, que será realizado na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, no período de 17 a 21 de maio de 2017, os atletas abaixo nominados; I- Delegação: aj Dimas Antônio Chagas — Chefe de Delegação Equipe Técnica: bj Jocimar Jubanski cj Sanderson Roberto de Souza dj Claúdia Soares NH - Dança Coreográfica: a) Sérgio Teixeira — coreógrafo bj Maria Giovanella Sebold c) Nezia Herbst dj Zeferina Castilho ey Eva Moreira f) Ines Roesler Arendartchuck g) Tereza Santos Pereira hj Inoemia Senn ij Neuly Tereza Todt 1 Divair Rodrigues de Bairros kj Sofia Damaso Babireski lj Julia da Maia Sokacheski m) Tereza Tananuska n| Elza Tananuska o) Silvia Maria do Prado Krull p) Lidia Ribas Schroeder II - Bolão 23 Feminino e Masculino a) Dolores Steilein Correa Rua Felipe Sctumudt 1 Conxa Postal 71 Fone [047] MAZ21-T740 = Fax 3621-2700 - Email Leisginpon. se. gur.bi R3.102.384 /000]-80 CEP BSS 6-NDO SANTA CATARINA Prpfeltu ra ce Cahoim has equi! Leer Ho Doje as Tiequateu bj Renate Hedler dos Santos c) Renilda Todt Wendt d) Eni Maria Kochler e) Rita Cassia Krauss Witt fj Juraci Terezinha Rodrigues £) Alfeu José Witt h) Alvacir José Wendt i) João Batista Alves da Maia )) Odir Rachid Nader k) Júlio Erhardt Iv - Bocha Raffa Feminino a) Dircéia Maria do Prado Marcos b) Nacy Schwatey Schuhmacher c) Amélia Adélia Thicem d) Eneida Muller c) Maria Elizete Pawlowytsch V - Dominó Feminino e Masculino a] Efigênia Badaz Alvez b) Ejocy Teresinha Silva de Souza c) Leoni Luckachinski Galeski d) Ivo Bechel e) Herberto Creder f) Fernando Marcos VI - Truco Feminino a) Silvia Maria do Prado Krull bj Maria Terezinha Goestmeter Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Dimas Antônio Chagas e composta, ainda, pela equipe técnica, dos quais fazem parte os servidores: Jocimar Jubanski, Sanderson Roberto de Souza e Claúdia Soares. Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as despesas relativas ao transporte dos representantes, nos dias 17 a 21 de maio de 2017, na cidade de Blumenau/SC, conforme os valores a seguir: I = Hospedagem - R$ 12.081,00 [1 — Refeições - R$ 7.616,00 WI — Bebidas [água, suco e/ou refrigerantes) e Refeições durante a viagem de Ida e de Volta — R$ 5.000,00 IV - Despesas Emergenciais — R$ 600,00 VI - Transporte — R$ 4.622,00 Rua Felipe Schuudr 30 Caixa Postal 7] - Fone (D47) 3621-7740 - Fax 2621-7700 - E-mail Jessiigme.se govbr COC/ME 83 102.284) 0001-80 CEP 4460 000 SANTA CATARINA Prefeitura de Canoinhas - É A +34 terem oa! tas f Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao Servidor Dimas Antônio Chagas, a realização de repasse à titulo de adiantamento, visando atender à realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o limite de R$ 25.297,00 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e sete reais). Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a prestar contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução Normativa 14/2012 do TCE. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias especificas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos Ordinários - Elemento de Despesa 3.3,90.00.00.00.00.00. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas /SC, 16 de maio de 2017, Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças c Orçamento em 16/05/2017. DEL GURTINSKI o. Finanças e Orçamento Interino j Rua kelipe Sebroidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone [047] 3621-7740 - Fax 3621-2700 - E-mail leistáporc, se.gov.dr COC/MF 83 412.384 /(0001-30 CEP 89450-000 SANTA CATARINA