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norma nº 6025/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6025 / 2017
Date 2017-05-16
EmentaPROJETO DE LEI N.º 52/2017 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 5.947, DE 07/12/2016."
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LEI Nº. 6.025/2017
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 5.947, DE 07/12/2016.”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei nº. 5.947, de 07/12/2016,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Município repassará até 2.500 U.F.M (unidade fiscal do
município) por mês a título de subvenção.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 16 de maio de 2017.
GILBERTO DES PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 16/05/2017.
1
q Sul y o; é )
RENATO JARDEL GURTINSKI
|
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leiscpme.sc.gov.br CGC/MF
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