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norma nº 6029/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6029 / 2017
Date 2017-05-18
EmentaPROJETO DE LEI Nº 67/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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LEI Nº. 6.029/2017
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS”
O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano
Plurianual 2014-2017 (Lei 5.201/2013) e seus anexos, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2017 (Lei nº. 5.960/2016) e seus anexos, e na Lei
Orçamentária Anual 2017 (Lei nº. 5.965/2016) e seus anexos, da Prefeitura
Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício
financeiro, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), com a seguinte classificação
institucional:
1)
Órgão 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 365: Educação Infantil
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Proj. /Ativ. 1.002 - Construções, Ampliações e Reformas de C.E.I.s
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas .............ciiii 100.000,00
Recursos 10100 -— Rec. Imp. e de Transf. Imp. - Educação
Subfunção 365: Educação Infantil
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistgpmc.sc.gov.br | CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Proj. /Ativ. 1.002 — Construções, Ampliações e Reformas de C.E.L.s
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ......ii, 300.000,00
Recursos 13600 - Rec. Salário Educação
Art. 2º. Para suporte do que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual 2014-2017 (Lei
5.201/2013) e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei
nº. 5.960/2016) e seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei nº.
5.965/2016) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado
de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, até o valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), com a seguinte classificação
institucional:
1)
Órgão 05: Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01: Secretaria Municipal de Educação
Função 12: Educação
Subfunção 361: Ensino Fundamental
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Proj. /Ativ. 2.007 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ...........ceeeea 100.000,00
Recursos 10100 - Rec. Imp. e de Transf. Imp. — Educação
Subfunção 365: Educação Infantil
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Proj./Ativ. 1.002 - Construções, Ampliações e Reformar de C.E.I.s
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ..............iiiii 100.000,00
Recursos 13600 - Rec. Salário Educação
Subfunção 361: Ensino Fundamental
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistipmc.sc.gov.br CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Programa 5: Gestão Inovadora e Qualitativa em Educação
Proj. /Ativ. 2.007 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas... 100.000,00
Recursos 13600 - Rec. Salário Educação
Subfunção 361: Ensino Fundamental
Programa 5: Gestão Inovadora é Qualitativa em Educação
Proj. /Ativ. 1.001 - Construções, Ampliações e Reformas de Escolas
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ......ii 100.000,00
Recursos 13600 - Rec. Salário Educação
Art. 3º. As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 18 de maio de 2017.
GILBERTO:/DOS/PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 18/05/2017.
RENATÓ JARDEL CurmiNsa
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisipme.sc.gov.br CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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