| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6035 / 2017 |
| Date | 2017-06-01 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 78 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO "30º JOGUINHOS ABERTOS DE SANTA CATARINA - ETAPA SELETIVA", AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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LEI Nº. 6.035/2017 “AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO “30º JOGUINHOS ABERTOS DE SANTA CATARINA - ETAPA SELETIVA”, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Ficam autorizados a representarem o Município de Canoinhas no “30º Joguinhos Abertos de Santa Catarina — etapa seletiva”, que será realizado na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nos dias 04 e 07 de junho de 2017, os atletas abaixo nominados: I - Futebol: a) Filipe Marcel Romani Vendruscolo b) Everson Alves Machado c) Matheus Lima Moreira d) Vlamir Carlos Junior e) Cristian Nepomuceno Pinto f) Nicolas Ribeiro g) Fabio dos Santos Piechontkoski h) Alex Willian Novak i) Í) n) o Pp) II a) b) c) d) e) f) 8) Gustavo Antonio Hoffmann Gabriel Sampaio Luan Marcos Krull Ferreira Oliveira kJ 1) Willian Maria de Souza m ) Danilo Alves de Goes Luiz Paulo Pavarin Gabriel dos Santos Alexandre Zusak - Futsal: Hendriw Ferreira Marco Aurelio Pereira Adur Samuel Tibes de Souza Juliano Tobermann Victor Voigt Gabriel Carvalho Lucas Haue Lisboa Metka da Silva h) Weslei Silveira Ribeiro da Silva i) ) Yago Rubens Abuda Igor Luan Simões Mendes Nascimento k) Luiz Guilherme Lipka larrocheski ) Willian André Kazmierckzak m) Rarlim Michel Cardoso Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 Fax 3621-7700 - E-mail leis(ipme.se.gov.br SANTA CATARINA CGC/MF n) Rafael Albinghaus o) Guilherme Francisco Alves Pereira p) Ualisson Nataniel de Paula Oliveira q) Welinton Pires Ferreira Cardoso r) Gabriel dos Santos s) Mateus Henrique de Souza Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Dimas Antônio Chagas. Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as despesas dos representantes, nos dias 04 e 07 de junho de 2017, na cidade de São Bento do Sul/SC, conforme os valores a seguir: Transporte: até o limite de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Refeições: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais); Despesas emergenciais: R$ 200,00 (duzentos reais). Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao Servidor Dimas Antônio Chagas, a realização de repasse à titulo de adiantamento, visando atender à realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o limite de R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais). Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a prestar contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução Normativa 14/2012 do TCE. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 01 de junho de 2017. GILBERTO DOS-PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada fra Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 01/06/2017. 1 y dá à Filo NOS ANDAS RENATO JARDEL GURTINSKI Secretário Municipal dé Administração, Finanças e Orçamento Interino 4 À No No N, N Di Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail Jeisãpme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA