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norma nº 6036/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6036 / 2017
Date 2017-06-01
EmentaPROJETO DE LEI Nº 75/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO "TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23" AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº. 6.036/2017
“AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO
EVENTO “TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23”, AUTORIZA CUSTEAR
DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados a representarem o Município de Canoinhas na “Taça
Santa Catarina Bolão 23”, que será realizado na cidade de Blumenau, Estado de
Santa Catarina, no período de 01 a 04 de junho de 2017, os atletas do Bolão 23
feminino da FMEL.
Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar Jubanski.
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as
despesas relativas ao transporte dos representantes, que se dará nos dias 01 a 04
de junho de 2017, na cidade de Blumenau/SC, cujo valor máximo é de R$
1.515,00 (um mil, quinhentos e quinze reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas,
Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos
Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 01 de junho de 2017.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada» na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 01/06) OVZ.
RENATO JARDEL GURTINSKI
À
Secretário Municipal de Adqninistração, Finanças e Orçamento Interino
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 Fax 3621-7700 - E-mail leistipme.sc.gov.br. CGC/MF
83.102.384/0001 80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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