| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6036 / 2017 |
| Date | 2017-06-01 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 75/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO "TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23" AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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LEI Nº. 6.036/2017 “AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO “TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23”, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Ficam autorizados a representarem o Município de Canoinhas na “Taça Santa Catarina Bolão 23”, que será realizado na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, no período de 01 a 04 de junho de 2017, os atletas do Bolão 23 feminino da FMEL. Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar Jubanski. Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as despesas relativas ao transporte dos representantes, que se dará nos dias 01 a 04 de junho de 2017, na cidade de Blumenau/SC, cujo valor máximo é de R$ 1.515,00 (um mil, quinhentos e quinze reais). Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 01 de junho de 2017. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada» na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 01/06) OVZ. RENATO JARDEL GURTINSKI À Secretário Municipal de Adqninistração, Finanças e Orçamento Interino Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 Fax 3621-7700 - E-mail leistipme.sc.gov.br. CGC/MF 83.102.384/0001 80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA