| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6041 / 2017 |
| Date | 2017-06-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 71/2017 QUE "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Prefeitura de Canoinhas SE IA MUNICIP HINISTRAÇÃO se Decretos LEI Nº. 6.041/2017 “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Ficam criadas 02 (dois) cargos de provimento em comissão denominados Chefe de Setor, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais e vencimentos mensal Padrão CC-d. Art. 2º As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores correntes e em Reais (R$). Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 23 de junho de 2017. + GILBERTO DOS PASSÓS Prefeito Esta Lei foi registrada e BANDO na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 23/06/20. | a RENATO JARDEL GURTINSKI Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisopmc.sc.gov.br cac/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA