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← Canoinhas (SC)

norma nº 6041/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6041 / 2017
Date 2017-06-23
EmentaPROJETO DE LEI Nº 71/2017 QUE "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id10233

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matéria 6134 →

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Prefeitura de Canoinhas
SE IA MUNICIP HINISTRAÇÃO
se Decretos
LEI Nº. 6.041/2017
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criadas 02 (dois) cargos de provimento em comissão denominados
Chefe de Setor, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40
horas semanais e vencimentos mensal Padrão CC-d.
Art. 2º As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores correntes
e em Reais (R$).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 23 de junho de 2017.
+
GILBERTO DOS PASSÓS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e BANDO na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 23/06/20.
| a
RENATO JARDEL GURTINSKI
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisopmc.sc.gov.br cac/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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