| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6046 / 2017 |
| Date | 2017-07-05 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 87/2017 QUE "INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO" |
| native_id | 10244 |
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LEI Nº. 6.046/2017 INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica instituído o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo a doação de sangue, no Município de Canoinhas, priorizando: I - a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue, com palestras e ações, H - o estímulo à realização da doação de sangue; HI- o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, fundações, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo; IV- disponibilizar para consultar e devida divulgação dos endereços e locais para doação de sangue; vV - divulgação e realização dos devidos exames preventivos necessários para a devida habilitação para se tornar um doador de sangue. vI - divulgar as formas de realizar a doação sendo elas: doação espontânea e doação vinculada. Art. 2º - O mês de Junho Vermelho passa a integrar O calendário oficial de eventos do Município de Canoinhas. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisopme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 05 de julho de 2017. ! A | ) GILBERTO-DOS-PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 05/07/2017. RENATO JARDEL GURTINSKI Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapmc.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA