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norma nº 6046/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6046 / 2017
Date 2017-07-05
EmentaPROJETO DE LEI N.º 87/2017 QUE "INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO"
native_id10244

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LEI Nº. 6.046/2017
INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituído o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de
campanhas de incentivo a doação de sangue, no Município de Canoinhas,
priorizando:
I - a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue,
com palestras e ações,
H - o estímulo à realização da doação de sangue;
HI- o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, fundações,
empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil
organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo;
IV- disponibilizar para consultar e devida divulgação dos endereços e locais para
doação de sangue;
vV - divulgação e realização dos devidos exames preventivos necessários para a
devida habilitação para se tornar um doador de sangue.
vI - divulgar as formas de realizar a doação sendo elas: doação espontânea e
doação vinculada.
Art. 2º - O mês de Junho Vermelho passa a integrar O calendário oficial de
eventos do Município de Canoinhas.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisopme.sc.gov.br CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 05 de julho de 2017.
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|
)
GILBERTO-DOS-PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 05/07/2017.
RENATO JARDEL GURTINSKI
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapmc.sc.gov.br CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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