br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 6050/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6050 / 2017
Date 2017-07-12
EmentaPROJETO DE LEI Nº 112/2017 QUE "REVOGA LEI Nº 4.110 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id10276

Originating matéria

matéria 6350 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

LEI Nº. 6.050/2017
“REVOGA LEI Nº 4.110 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 4.110 de 07 de dezembro de 2006,
que institui o Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de
Canoinhas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 12 de julho de 2017. A
( /
14
GILBERTO DOS BASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 12/07) 017.
(1
RENATO JARDEL GURTINSKI
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino
|
1
|
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisopme.sc.gov.br CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →