| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6050 / 2017 |
| Date | 2017-07-12 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 112/2017 QUE "REVOGA LEI Nº 4.110 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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LEI Nº. 6.050/2017 “REVOGA LEI Nº 4.110 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 4.110 de 07 de dezembro de 2006, que institui o Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Canoinhas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 12 de julho de 2017. A ( / 14 GILBERTO DOS BASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 12/07) 017. (1 RENATO JARDEL GURTINSKI Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino | 1 | Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisopme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA