| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6051 / 2017 |
| Date | 2017-07-12 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 111/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CAMPEONATO CATARINENSE SÉRIE PRATA DE BOLÃO 23, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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LEI Nº. 6.051/2017 “AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CAMPEONATO CATARINENSE SÉRIE PRATA DE BOLÃO 23, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Ficam autorizados os atletas de Bolão 23 Masculino a representar o Município de Canoinhas no Campeonato Catarinense Série Prata de Bolão 23, que será realizado na cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina, no período de 20 a 23 de julho de 2017, os atletas abaixo nominados: I- Delegação: a) Jocimar Jubanski II - Bolão 23 Masculino a) Alvacir José Wendt b) Jackson Lúcio Wendt c) Douglas Leimar Wendt d) Marcelo Erhardt e) Julio Erhardt f) Ricardo Erhardt g) Tiago Erhardt h) João Carlos Rodrigues i) Jailson Alves Ribeiro Í) José Roberto Krzesinski Filho k) Tiago Luis Paulo 1 Felipe Eduardo Flenik m) Moacir Scheuer n) Gerson Erzinger o) Edson Marciel Lanke Pp) Wilson Alex Cornelsen Fernandes q) Jacson Laércio Bechel r) Walter Ralf Prust s) Mauro César Bechel t) Marcos Vinicius Teixeira Parágrafo Único: A delegação será chefiada ANO Jubanski. Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal sportes e Lazer a custear as despesas relativas à hospedagem e refeição, no períódo de 20 a 23 de julho de 2017, na cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina, conforme os valores a seguir: | Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisgpme.sc.gov.br CGC/MF 7 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA k I- Hospedagem — R$ 4.800,00 II - Refeições - R$ 4.500,00 Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao servidor Jocimar Jubanski, a realização de repasse a título de adiantamento, visando atender à realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o limite de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a prestar contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução Normativa 14/2012 do TCE. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 12 de julho de 2017. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 12/07/2017. N / V | / | la RENATO JARDEL GURTINSKI Secretário Municipal de Abiministração, Finanças e Orçamento Interino IA / À Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisopmc.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA