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norma nº 6057/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6057 / 2017
Date 2017-07-12
EmentaPROJETO DE LEI N.º 102/2017 QUE "REVOGA LEI N.º 5.753, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº. 6.057/2017
“REVOGA LEI Nº 5.753, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 5.753, de 17 de dezembro de 2015, que autoriza o
poder executivo a ceder imóvel a Associação de Diabéticos de Canoinhas e Região
- ADIC.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 12 de julho de 2017.
GILBERTO DOS FáSsos
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Da
Fipánças e Orçamento em 12/07/2017.
A N
) ;
Ê, | O ad
RENATO NARDEL GURTINSKI
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino
AN,
a
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisópme.sc.gov.br CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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