| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6061 / 2017 |
| Date | 2017-07-24 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 119/2017 QUE "REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.908, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 10365 |
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LEI Nº. 6.061/2017 “REVOGA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.908, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica revogado o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.908, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza promover a cessão de uso, pelo período de 60 (sessenta) meses, à Associação de Produtores de Alimentos Saudáveis do Contestado — APASC, de um automóvel Fiat Fiorino, tipo camionete furgão, com capacidade para 0,62t, ano de fabricação 2011, modelo 2012, combustível álcool/gasolina (Flex), cor Branca, Chassi: 9BD255049C8919806, placa MIW 9477, renavam 352117346. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 3 / SA GILBERTO ospásdos preteitd Canoinhas/SC, 24 de julho de 2017. Esta Lei foi registrada e pybticada na Se taria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 24/07/2017. RENATO JARDEL Adria Secretário Municipal de Adminisaçãd Finanças e Orçamento Interino Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA