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norma nº 6061/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6061 / 2017
Date 2017-07-24
EmentaPROJETO DE LEI Nº 119/2017 QUE "REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.908, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº. 6.061/2017
“REVOGA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.908, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica revogado o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.908, de 15 de dezembro de
2011, que autoriza promover a cessão de uso, pelo período de 60 (sessenta) meses, à
Associação de Produtores de Alimentos Saudáveis do Contestado — APASC, de um
automóvel Fiat Fiorino, tipo camionete furgão, com capacidade para 0,62t, ano de
fabricação 2011, modelo 2012, combustível álcool/gasolina (Flex), cor Branca, Chassi:
9BD255049C8919806, placa MIW 9477, renavam 352117346.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
3
/
SA
GILBERTO ospásdos
preteitd
Canoinhas/SC, 24 de julho de 2017.
Esta Lei foi registrada e pybticada na Se taria Municipal de Administração, Finanças e
Orçamento em 24/07/2017.
RENATO JARDEL Adria
Secretário Municipal de Adminisaçãd Finanças e Orçamento Interino
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapme.sc.gov.br CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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