| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6078 / 2017 |
| Date | 2017-08-30 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 103/2017 QUE "CRIA 01 (UMA) VAGA PARA CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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LEI Nº. 6.078/2017 “CRIA 01 (UMA) VAGA PARA CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica autorizada a criação de 01 (uma) vaga de provimento efetivo de Cuidador de Idoso, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com salário base de R$ 937,90 (novecentos e trinta e sete reais e noventa centavos), com turno 24/72 horas, sendo requisito para o cargo a escolaridade de nível Médio. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 30 de agosto de 2017. / GILBERTO D Prefeito / Esta Lei foi registrada e ao do na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 30/08/2 17. RENADO JARDEL GURTINSKI Secretário Municipal de Ad jinistiação, Finanças e Orçamento Interino Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisjpme.sc.gov.br CGC/MP 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA