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norma nº 6078/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6078 / 2017
Date 2017-08-30
EmentaPROJETO DE LEI N.º 103/2017 QUE "CRIA 01 (UMA) VAGA PARA CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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matéria 6307 →

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LEI Nº. 6.078/2017
“CRIA 01 (UMA) VAGA PARA CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizada a criação de 01 (uma) vaga de provimento efetivo de
Cuidador de Idoso, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com
salário base de R$ 937,90 (novecentos e trinta e sete reais e noventa centavos),
com turno 24/72 horas, sendo requisito para o cargo a escolaridade de nível
Médio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 30 de agosto de 2017.
/
GILBERTO D
Prefeito /
Esta Lei foi registrada e ao do na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 30/08/2 17.
RENADO JARDEL GURTINSKI
Secretário Municipal de Ad jinistiação, Finanças e Orçamento Interino
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisjpme.sc.gov.br CGC/MP
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