| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6081 / 2017 |
| Date | 2017-08-30 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 134/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 FEMININO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CAMPEONATO CATARINENSE TAÇA OURO DE BOLÃO 23 FEMININO, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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LEI Nº. 6.081/2017 “AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 FEMININO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CAMPEONATO CATARINENSE TAÇA OURO DE BOLÃO 23 FEMININO, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Ficam autorizadas as atletas de Bolão 23 Feminino a representar O Município de Canoinhas no Campeonato Catarinense Taça Ouro de Bolão 23 Feminino, que será realizado na cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina, no período de 07 a 10 de setembro de 2017, as atletas abaixo nominadas: I - Delegação: a) JocimarJ ubanski II - Bolão 23 Feminino a) Vânia Krzesinski b) Juraci Terezinha Rodrigues ec) Marion Scheuer d) Sandra Taucheck e) Maria Witt f) Rose Bechel g) Rosana Damasceno h) Dolores Steilen Correa i) Regina Krzesinski ij) Renate Hedler dos Santos k) Rita de Cássia Krauss Witt 1) Karina Kohler m) Gema Sbardelloto n) Maria Xavier Eberle o) Eni Maria Kohler p) Salete Teresinha Weinert Tyszka Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar Jubanski. Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes € Lazer a custear as despesas relativas ao transporte, no período de 07 a 10 de setembio'de 20 17, pa” cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina, conforme valor a segu: , / Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisopme.sc.gov.br Pejeor) F) /, 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA IN 1 De, I- Transporte - R$ 1.973,00 Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao servidor Jocimar Jubanski, a realização de repasse a título de adiantamento, visando atender à realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o limite de R$ 1.973,00 (mil novecentos e setenta e três reais). Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a prestar contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução Normativa 14/2012 do TCE. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Pa Canoinhas/SC, 30 de agosto de 2017. , aaa ) Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Fiúanças E Qrçamento em 30/08/2017. doação RTINSKI Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail teisêpme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA