br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 6082/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6082 / 2017
Date 2017-08-30
EmentaPROJETO DE LEI N.º 130/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS." - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
native_id10434

Originating matéria

matéria 6433 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

LEI Nº. 6.082/2017
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano
Plurianual 2014-2017 (Lei 5.201/2013) e seus anexos, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2017 (Lei nº. 5.960/2016) e seus anexos, e na Lei Orçamentária
Anual 2017 (Lei nº. 5.965/2016) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR até o valor de R$ 93.700,00 (noventa e três mil e
setecentos reais), com a seguinte classificação institucional:
1)
Órgão 10: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade 10.01: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função 18: Gestão Ambiental
Subfunção 541: Preservação e Conservação Ambiental
Programa 14: Meio Ambiente Sustentável
Proj/ Ativ. 2.053 — Ações de coleta e destino de resíduos sólidos
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas.....cceemeeeeeereeremereenereneeneeenanso 93.700,00
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
Art. 2º. Para suporte do que trata O artigo anterior, fica O Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual 20 14-2017 (Lei 5.201/2013) e
seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 5.960/ 2016) e seus
anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei nº. 5.965/2016) e seus anexos, da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Sante- Catarina, no corrente
exercício financeiro, até o valor de R$ 93.709,00 (noventa e três mil e
setecentos reais), com a seguinte classificação institucional: / ra
Órgão 10: Secretaria Municipal de Meio Ambiente ] / 1 e
14 N
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapme.sc.gov.br ue
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Unidade 10.01: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função 18: Gestão Ambiental
Subfunção 541: Preservação e Conservação Ambiental
Programa 14: Meio Ambiente Sustentável
Proj/ Ativ. 2.020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas...........ceceemeeeneaaeeeeeeeeeneeaeeeeo 50.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
H)
Órgão 08: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade 08.01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Função 23: Comércio e Serviços
Subfunção 691: Promoção Comercial
Programa 04: Desenvolvimento Sustentável
Proj/Ativ. 1.028 — Aquisição de Terreno para ações de Desenvolvimento
Econômico
4.5.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ..........eseeremeneermeneeaeereneasso 43.700,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
Art. 3º. As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contrárias.
. 3
/
Canoinhas/SC, 30 de agosto de 2017. > ER
GILBERTO DOS.PASSOS
Prefeito
Esta Lei foi registrada e, públicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finânças e Qrçamento em 30/08/2017.
RENAPO Sig GURTINSKI
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino
|
í a
f
f
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leistQpme.sc.gov.br CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

open original →