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norma nº 6083/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6083 / 2017
Date 2017-08-30
EmentaPROJETO DE LEI N.º 131/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS." -SECRETARIA OBRAS
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LEI Nº. 6.083/2017
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano
Plurianual 2014-2017 (Lei 5.201/2013) e seus anexos, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2017 (Lei nº. 5.960/2016) e seus anexos, e na Lei Orçamentária
Anual 2017 (Lei nº. 5.965/2016) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com
a seguinte classificação institucional:
by
Órgão 12: Secretaria Municipal de Obras
Unidade 12.01: Secretaria Municipal de Obras
Função 15: Urbanismo
Subfunção 452: Serviços Urbanos
Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo
Proj/Ativ. 2.023 — Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e
Bueiros
3.3.90.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ..........uemenerereeeneeeenereneeneeer 100.000,00
Recursos 10000 - Recursos Ordinários
Art. 2º. Para suporte do que trata O artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual 2014-2017 (Lei 5.201/2013) e
seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 5.960/2016) e seus
anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei nº. 5.965 /2016) e seus anexos, da
Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catárina, no corrente
exercício financeiro, até o valor de R$ 100.000,00 (cêm/ mil reatsisícoa a
seguinte classificação institucional: A / á
1 | /,
Órgão 12: Secretaria Municipal de Obras / |
Unidade 12.01: Secretaria Municipal de Obras / l
A
AX
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisQpme.sc.gov.br CG&/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Função 15: Urbanismo
Subfunção 452: Serviços Urbanos
Programa 6: Ações Eficientes em Obras e Urbanismo
Proj/ Ativ. 1.015 — Pavimentação e recuperação de ruas e estradas
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas .............tserereneserererenes 100.000,00
Recursos 10000 — Recursos Ordinários
Art. 3º. As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contrárias. O)
Canoinhas/SC, 30 de agosto de 2017. Vá XL
GILBERTO DOS.P
me Prefeito
Esta Lei foi em e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
/ Finanças e Qfcamento em 30/08/2017.
! ASI) no
RENATO SYRDEL “SU TINSKI
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Interino
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisâpme.sc.gov.br CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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