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norma nº 6084/2017

Tipo Lei
Número / Ano 6084 / 2017
Date 2017-08-30
EmentaPROJETO DE LEI Nº 139/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
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LEI Nº. 6.084/2017
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado acrescentar no Plano
Plurianual 2014-2017 (Lei 5.201/2013) e seus anexos, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2017 (Lei nº. 5.960/2016) e seus anexos, e na Lei Orçamentária
Anual 2017 (Lei nº. 5.965/2016) e seus anexos, da Prefeitura Municipal de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro,
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 43.500,00 (quarenta e
três mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação institucional:
1)
Órgão 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade 09.01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função 20: Agricultura
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 106: Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Proj./ Ativ. 3.007 - Construção da Unidade de Distribuição de Alimentos
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ............iicieeeseeeeeneneeeeneneeeeos 3.500,00
Recursos 30000 - Recursos Ordinários - Superávit
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 106: Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Proj./ Ativ. 3.007 — Construção da Unidade de Distribuição de Alimentos
3.3.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ............ceceeeeemeeneeenanenentrerer 40.000,00
Recursos 63400 - Transf. de Conv. União - Outros (Investimento) - Superávit
Art. 2º. Para suporte do que trata o artigo” anteri r, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a anular no Plano Plurianual D14-2017 (Lei 5.201/2013)
e seus anexos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 5.960/2016), e
seus anexos, e na Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei nº. 5.965/2016)€ seus
anexos, da Prefeitura Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catárina, Ps,
A
/
f 14
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisgpme.sc.gov.b) coc/yr
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA Na 1/
corrente exercício financeiro, até o valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil
e quinhentos reais), com a seguinte classificação institucional:
1)
Órgão 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Unidade 09.01: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Função 20: Agricultura
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 106: Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Proj./Ativ. 3.007 —- Construção da Unidade de Distribuição de Alimentos
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ...............ii iii iceeeesemeeeeenenes 3.500,00
Recursos 30000 - Recursos Ordinários - Superávit
Subfunção 606: Extensão Rural
Programa 106: Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Proj. / Ativ. 3.007 — Construção da Unidade de Distribuição de Alimentos
4.4.90.00.00.00.00 — Aplicações Diretas .............iiiiierererereeeeereneceneeos 40.000,00
Recursos 63400 - Transf. de Conv. União - Outros — (Investimento) - Superávit
Art. 3º. As unidades monetárias desta Lei estão mensuradas em valores
correntes e em Reais (R$).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contrárias. 5
Canoinhas/SC, 30 de agosto de 2017.
GILBERTO aq! Ós
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finantas e Orçamento em 30/08/2017.
/ À -
H
Secretário Municipal de Admini tração, Finanças e Orçamento Interino
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisgpme.sc.gov.br CGC/MF
83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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